DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3110

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:BDA79886

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DA
PASSAGEM
MOLHADA
DO
RIACHO
CAJAZEIRA QUE LIGA A FAZENDA MAIA AO
ASSENTAMENTO MORRO AGUDO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de HERMENEGILDO MARTINS
FILHO, “MOCÓ” a passagem molhada do Riacho Cajazeira que liga
a Fazenda Maia ao Assentamento Morro Agudo.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor
administrativo competente, autorizado fazer devida regulamentação
do nome, bem como instalar placas ou letreiros no prédio público
denominado no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 22 de dezembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:180F54E2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - SE-
TP002/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase
de julgamento das propostas de preços referente a TOMADA DE
PREÇOS
Nº
SE-TP002/2022,
cujo
objeto
versa
sobre
a
CONSTRUÇÃO
DE
PISCINA
SEMIOLÍMPICA
E
CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF 11
DE NOVEMBRO E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA
QUADRA DA EMEF SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS - CE. EMPRESA VENCEDORA: PRIMOR
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 05.973.617/0001-07), tendo
apresentado menor preço na importância de R$1.035.021,03 (um
milhão, trinta e cinco mil, vinte e um reais e três centavos). Fica
aberto o prazo recursal para estas empresas, na forma do artigo 109 I
“b” da Lei de Licitações, a contar da publicação deste termo na
imprensa oficial. A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos
interessados no site www.tce.ce.gov.br.

Nova Russas/CE, 23 de dezembro de 2022

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Jose Amilton Gomes Martins
Código Identificador:30D650A7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SI-CH001/23

ESTADO
DO
CEARÁ
–
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E URBANISMO - CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº SI-CH001/23 - A Secretaria de INFRAESTRUTURA
E URBANISMO do Município de Nova Russas, através de seu
Ordenador de Despesas o Sr. FRANCISCO JEFFERSON DO
CARMO DE CASTRO, torna público para conhecimento dos
interessados, que no período de 26 de dezembro de 2022 a 31 de
dezembro de 2023, no horário 08:00 às 14:00 horas (horário local),
estará
realizando
CHAMAMENTO
PUBLICO,
para
Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços
para atender as demandas da Secretaria de INFRAESTRUTURA
E URBANISMO, conforme especificações constantes do anexo I
do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os
interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Pe.
Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, no horário de
atendimento ao público, das 08:00 às 14:00 horas (horário local).
Nova Russas/CE, 23/12/2022.
FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:AC7B6A1D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 231201/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES
INTERNAS
NO
ÂMBITO
DA
CÂMARA DOS VEREADORES DE PALHANO –
CEARÁ, NOS DIAS 23 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal e,

CONSIDERANDO que a proximidade das comemorações das festas
de final de ano.
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de atividade
interna no âmbito da Câmara Municipal, em virtude da transição de
mandato da nova mesa diretora eleita para o biênio 2023/2024.

RESOLVE:
Art. 1º – Fica suspenso o expediente presencial no âmbito da Câmara
Municipal de Palhano nos dias que compreendem 23 (vinte e três) e
31 (trinta e um) de dezembro de 2022.
Art. 2º - Permanecerão de forma interna, somente o essencial, para
atividades da Câmara Municipal, visando garantir a continuidade do
serviço público prestado à sociedade.
Parágrafo Único - os servidores de Contabilidade, Tesouraria,
Licitação, Procuradoria, secretaria e assessoria, atuarão em forma de
plantão neste período.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município
de Palhano - Ceará, em 23 (vinte e três) de dezembro de 2022.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Vereador Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:F40764A7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22.12.001-GAB

PALHANO-CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diária ao Assessor Jurídico, o Sr. DEUSDEDIT
PRAXEDES CAMPELO NETO, a ausentar-se do município pelo