DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
período de 02 (dois) dias, para viagem realizada a cidade de 
MOSSORÓ-RN, para tratar de assunto do interesse desta 
municipalidade, nos dias 22 e 23 de Dezembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
Procurador em questão a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e 
oitenta reais), correspondente a 02 (duas) diárias, para fazer face as 
despesas com deslocamento, alimentação e estadia nos dias 22 e 23 
de Dezembro de 2022, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de 
Dezembro de 2022 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C1DCDA01 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1.255/2022 
 
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
Dispõe sobre recesso administrativo do dia 26 (vinte 
e seis) de Dezembro de 2022 ao dia 31 (trinta e um) 
de Dezembro de 2022 nos órgãos e entidades do 
Município de Palhano. 
  
A PREFEITA DE PALHANO/CE, JOELMA XAVIER DE 
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial a Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas 
Municipais, no período de 26 de Dezembro de 2022 até 31 de 
Dezembro de 2022, tendo em vista as festividades alusivas ao Final de 
Ano. 
  
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de 
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços 
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil e vigilância sanitária, 
considerando também a continuidade das atividades inadiáveis das 
secretarias municipais de Administração e a de Planejamento e Gestão 
das Finanças, especialmente setores de Licitação e Contabilidade. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 23 dias do 
mês de dezembro de 2022. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:788CBBD9 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 70 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 21 de dezembro de 2022 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, 
Lislainne de Sousa Silva a quantia de 70,00 (setenta reais), 
correspondente a 01 (uma) diária para o comparecimento na 
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - 
CIHPB, dia 21 de dezembro de 2022, localizada na Av. Demétrio de 
Menezes, 3750, Bairro Antônio Bezerra – Fortaleza-Ce. A diária se 
destina a fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, cuja 
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:6EB28753 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 71 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 21 de dezembro de 2022 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais), 
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para conduzir a servidora 
Lislainne à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas - CIHPB, dia 21 de dezembro de 2022, localizada na Av. 
Demétrio de Menezes, 3750, Bairro Antônio Bezerra – Fortaleza-Ce. 
A diária destina-se a fazer face às despesas com deslocamento e 
alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente 
assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:189B941D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
EXTRATO DE CONTRATO 20220137 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
  
CONTRATO Nº...........: 20220137. 
  
ORIGEM 
......................: 
LICITAÇÃO 
DISPENSADA 
Nº 
2022121201 CMP. 

                            

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