DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
ESF Sede I, II, Boqueirão, Tomé, Lagoinha II e Lagoinha III 
(Funcionamento de 02 de janeiro de 2023 a 06 a janeiro de 2023). 
A Secretaria Municipal de Saúde, CIR, CAPS, CEO, CAF e 
Vigilância em Saúde trabalharão todos os dias do recesso com 
50% da capacidade de atendimento. 
Os Agentes de Combate as Endemias estarão de recesso de 
26/12/2022 a 30/12/2022 e retornarão ao trabalho normalmente 
em 02/01/2023. 
O Serviço de Atendimento Noturno da Lagoinha funcionará 
normalmente de 17 h às 21 h. 
  
Art. 3º - As Secretarias, abaixo indicados terão seu funcionamento 
normal, mas com escala entre os seus servidores, sendo que 
metade ficarão de recesso na semana compreendida entre os dias 
26 a 30 de dezembro de 2022 e a outra metade nos dias 
compreendidos entre 02 a 06 de janeiro de 2023: 
  
Administração; 
Gabinete do Prefeito; 
Planejamento e Gestão das Finanças; e 
Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. 
  
Art. 4º - As Secretarias e Autarquia, abaixo indicados terão seu 
funcionamento normal durante os dias 26 a 30 de dezembro de 
2022 e de 02 a 06 de janeiro de 2023: 
  
Cultura, Esporte e Juventude; 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; e 
SAAE. 
  
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5F9D026F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009.06.12/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) HOSANA LIMA 
DE SOUSA, Cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 041459-0, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 06 de 
dezembro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 06 dias do mês de 
dezembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:00F15E45 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.13.12.2022 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
Quixeramobim/Ce no(s) dia(s) 13/12/2022, a serviço da E.E.B. 
Professora Irene Nonato da Silva, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 
de dezembro de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7D2D18E9 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.16.12.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FRANCISCO DAUTIÉLIO RODRIGUES, ocupante de cargo de 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Limoeiro do Norte-CE, no(s) dia(s) 16/12/2022, 
com a finalidade de tratar de assuntos sobre Direitos de Crianças 
e Adolescentes, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16 
de dezembro de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D32DE428 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.16.12.2022 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA, ocupante de cargo de, 
Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 
(Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e 
um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para a Cidade de Limoeiro do Norte-CE, no(s) dia(s) 16/12/2022, 
com a finalidade de tratar sobre direitos da criança e adolescente, 
ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida 
liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação 
própria do vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 16 
de dezembro de 2022.