DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 129/2022 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, a servidor público municipal, Sr. FRANCISCO 
MARCELO PEREIRA, inscrito no CPF n° 791.736.593-04, 
Operador de Retroescavadeira, lotado na Secretaria da Infraestrutura, 
de 02 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2025, nos termos do art. 
110 da Lei Municipal nº 014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 23 de dezembro de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:763C336E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PROCESSO 
CARONA Nº 14.12.001/2022-PMS. Em cumprimento a Legislação 
em vigor, faz publicar, o extrato de adjudicação/Homologação do 
presente Processo Carona Nº 14.12.001/2022-PMS, cujo objeto é 
Serviços de Reforma, Melhorias, Manutenção e Ampliação de 
Diversas Edificações da Secretaria de Educação da Prefeitura 
Municipal de Saboeiro – CE – Diversas localidades na Sede e Zona 
Rural do Município de Saboeiro – CE, da adesão da Ata de Registro 
de Preços Nº 2022.11.08.02-PMI/SMS, oriunda do Pregão Presencial 
Nº 
2022.06.20.01-PMI/SMS, 
em 
favor 
da 
empresa: 
F 
P 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
43.803.32410001-70, com sede a Rua Juvenal Barreto, nº 385, Bairro 
Flores, Iguatu-Ceará, a ser executado de conformidade com o Projeto 
Básico e conforme cronograma estabelecido, com percentual de 
desconto de 3% (três por cento) no valor global de R$ 550.000,01 
(quinhentos e cinquenta mil reais e um centavo). Fundamentação 
Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 
17/07/2002, Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações posteriores. 
  
FRANCISCO CANDIDO SILVA JUNIOR,  
Secretário de Educação 
  
Saboeiro-CE, 16 de dezembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:AA7513ED 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro-
CE – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação 
do Município de Saboeiro-CE - CNPJ nº 30.040.658/0001-
98.EMPRESA: F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 43.803.32410001-70.OBJETO:Serviços de 
Reforma, Melhorias, Manutenção e Ampliação de Diversas 
Edificações da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de 
Saboeiro – CE – Diversas localidades na Sede e Zona Rural do 
Município de Saboeiro – CE,Processo Carona Nº. 14.12.001/2022-
PMS, da adesão da Ata de Registro de Preços Nº 2022.11.08.02-
PMI/SMS, oriunda do Pregão Presencial Nº 2022.06.20.01-
PMI/SMS.CONTRATO Nº:16.12.001/2022-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 - da Lei Federal nº 10.520, de 
17/07/2002, 
Decreto 
nº 
7.892/2013 
e 
suas 
alterações 
posteriores.VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do 
recebimento da ordem de serviço.VALORES:550.000,01 (quinhentos 
e cinquenta mil reais e um centavo) – DOTAÇÃO:0601-
123610043.1.001, 0601-123650043.1.002, elemento de despesas nº 
4.4.90.51.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Francisco Candido 
Silva 
Junior, 
Secretário 
de 
Educação.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Francisco Pedro de Souza, titular da empresa. Data 
da Assinatura do contrato: 16 de dezembro de 2022.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:0C5A13E5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SABOEIRO-CE 
– 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
– 
TOMADA DE PREÇOS N° 03.06.001/2022-PMS. A CPL torna 
público o resultado de julgamento de propostas da Tomada de Preços 
acima numerada. PROPOSTA (S) DESCLASSIFICADA: 01. TELA 
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME, 02. LEXON SERVIÇOS & 
CONSTRUTORA EIRELI, 03. GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, 04. TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS EIREL as demais 
empresas foram classificadas. Empresa Vencedora: IMPERIO 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal. Os autos do processo encontram-se no setor de Licitação. 
  
Saboeiro, 23 de dezembro de 2022. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA 
Presidente da CLP. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:E5B3AEEC 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SABOEIRO-CE 
– 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
PROPOSTAS 
– 
TOMADA DE PREÇOS N° 06.06.001/2022-PMS. A CPL torna 
público o resultado de julgamento de propostas da Tomada de Preços 
acima numerada. PROPOSTA (S) DESCLASSIFICADA: 01. TELA 
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME, 02. LEXON SERVIÇOS & 
CONSTRUTORA EIRELI, 03. GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI as demais empresas foram classificadas. Empresa Vencedora: 
J.N.B. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Fica aberto o prazo 
recursal. Os autos do processo encontram-se no setor de Licitação. 
  
Saboeiro, 23 de dezembro de 2022. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA 
Presidente da CLP. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:FB0CB272 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20.12.001/2022-PMS 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20.12.001/2022-
PMS. OBJETO: Aquisição de Combustível para o abastecimento dos 
veículos 
vinculados 
e 
pertencentes 
às 
Diversas 
Unidades 
Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Saboeiro-