DOMCE 26/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3110 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
  
2. CERÂMICA 
1,00 
  
3. AMIANTO 
1,10 
  
4. LAJE 
1,10 
  
5. METÁLICA 
1,00 
  
6. ESPECIAL 
2,00 
  
7. FIBRA DE VIDRO 
1,50 
11. CLASSIFICAÇÃO 
ARQUITETÔNICA 
1. BARRACO 
0,00 
  
2. CASA 
1,00 
  
3. APARTAMENTO FRENTE 
1,50 
  
4. APARTAMENTO LATERAL 
1,50 
  
5. APARTAMENTO FUNDOS 
1,50 
  
6. APARTAMENTO COBERTURA 
0,80 
  
7. SALAS 
2,00 
  
8. CONJUNTO SALAS 
0,80 
  
9. LOJA 
0,90 
  
10. GALERIA (LOJA) 
1,00 
  
11. SOBRELOJA 
1,00 
  
12. GALPÃO 
0,50 
  
13. GALPÃO ABERTO 
0,30 
  
14. GALPÃO INDUSTRIAL 
1,30 
  
15. ESTACIONAMENTO 
0,50 
  
16. SUBSOLO 
0,30 
  
17. ARQUITETURA ESPECIAL 
2,00 
  
18. OUTROS 
1,00 
12. ACABAMENTO INTERNO 
1. SEM 
0,20 
  
2. CAIAÇÃO 
0,50 
  
3. PINTURA LATEX 
1,00 
  
4. PINTURA ÓLEO 
1,20 
  
5. CONCRETRO APARENTE 
1,40 
  
6. AZULEJO/CERÂMICA 
1,20 
  
7. REVESTIMENTO LUXO 
1,50 
  
8. REVESTIMENTO ESPECIAL 
2,00 
13. INSTALAÇÃO ELÉTRICA 
1. SEM 
0,10 
  
2. EMBUTIDA 
1,00 
  
3. SEMI-EMBUTIDA 
0,70 
  
4. APARENTE SIMPLES 
0,25 
  
5. APARENTE LUXO 
2,00 
14. INSTALAÇÃO SANITÁRIA 
1. SEM 
0,20 
  
2. INTERNA 
1,00 
  
3. EXTERNA 
0,50 
  
4. ESPECIAL 
1,50 
15. PISO 
1. SEM 
0,10 
  
2. TIJOLO 
0,20 
  
3. CIMENTO 
0,40 
  
4. CERÂMICA 
1,00 
  
5. MADEIRA 
1,30 
  
6. SINTÉTICO 
1,10 
  
7. INDUSTIRAL 
1,50 
  
8. MÁMORE 
1,50 
  
10 GRANITO 
2,00 
  
11. ESPECIAL 
2,00 
16. FORRO 
1. SEM 
0,10 
  
2. MADEIRA 
1,00 
  
3. GESSO 
0,50 
  
4. LAJE 
1,20 
  
5. PVC 
1,00 
  
6. ESPECIAL 
2,00 
17. ESQUADRIAS 
1. SEM 
0,10 
  
2. MADEIRA 
1,00 
  
3. FERRO 
1,20 
  
4. ALUMÍNIO 
1,30 
  
5. MISTA 
1,50 
  
6. ESPECIAL 
2,00 
  
TABELA II 
  
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, PRODUÇÃO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONGÊNERES 
– TLF 
  
ITEM 
FAIXA EM ÁREA EDIFICADA M² 
QTE. UFIRM’S 
01 
Até 10 m² 
15 
02 
Acima de 10 até 20 m2 
30 
03 
Acima de 20 até 50 m² 
45 
04 
Acima de 50 até 100 m² 
60 
05 
Acima de 100 até 150 m2 
75 
06 
Acima de 150 até 200 m2 
90 
07 
Acima de 200 até 300 m2 
105 
08 
Acima de 300 até 400 m2 
150 
09 
Acima de 400m2 
180 
10 
Por cada 20 m² ou fração decimal, 
excedente do item 9 
10 
  
TABELA III 
  
TAXAS DE LICENÇAS E SERVIÇOS DIVERSOS