DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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At a l é i a
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Bandeira
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Berilo
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Bertópolis
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Bocaiúva
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Botumirim
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Cachoeira de Pajeú
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Capelinha
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Caraí
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Carbonita
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Carlos Chagas
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Catuji
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Central de Minas
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Chapada do Norte
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Comercinho
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Coronel Murta
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Couto de Magalhães de Minas
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Crisólita
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Cristália
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Diamantina
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Divisópolis
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Felício dos Santos
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Fe l i s b u r g o
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Francisco Badaró
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Frei Gaspar
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Fronteira dos Vales
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Fruta de Leite
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Grão Mogol
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Itabirinha
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Itacambira
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Itaipé
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Itamarandiba
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Itaobim
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Itinga
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Jacinto
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Jenipapo de Minas
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Jequitinhonha
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Joaíma
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Jordânia
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José Gonçalves de Minas
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Josenópolis
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Ladainha
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Leme do Prado
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Machacalis
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Malacacheta
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Mantena
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Mata Verde
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Medina
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Mendes Pimentel
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Minas Novas
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Monte Formoso
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Nanuque
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Nova Belém
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Nova Módica
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Novo Cruzeiro
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Novo Oriente de Minas
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Novorizonte
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Olhos d'Água
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Ouro Verde de Minas
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Padre Carvalho
.
Padre Paraíso
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Palmópolis
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Pavão
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Pedra Azul
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Pescador
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Ponto dos Volantes
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Poté
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Rio do Prado
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Rubelita
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Rubim
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Salinas
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Salto da Divisa
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Santa Cruz de Salinas
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Santa Helena de Minas
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Santa Maria do Salto
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Santo Antônio do Jacinto
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São Félix de Minas
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São Gonçalo do Rio Preto
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São João do Manteninha
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São José do Divino
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Senador Modestino Gonçalves
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Serra dos Aimorés
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Serro
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Setubinha
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Taiobeiras
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Teófilo Otoni
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Turmalina
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Umburatiba
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Veredinha
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Virgem da Lapa
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISB, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 2º do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, e o
art. 2º, § 7º, do Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 52, § 3º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no art. 15 da Lei nº 14.026,
de 15 de julho de 2020, e considerando os possíveis impactos no cronograma de
universalização dos serviços de saneamento e a possibilidade de estabelecimento de bloco
de referência nos casos em que as unidades regionais de saneamento não forem
estabelecidas pelo Estado, conforme Reunião Ordinária de 12 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Deliberar pelo estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do
Jequitinhonha para prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário dos municípios mencionados no Anexo I.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Secretário Executivo
Ministério do Desenvolvimento Regional
p/Presidente do Comitê
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
Secretária Executiva Adjunta
p/Casa Civil da Presidência da República
WESLEY CALLEGARI CARDIA
Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos
p/Ministério da Economia
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA
Secretário Executivo
p/Ministério do Turismo
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
Secretário Executivo
p/Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I
Composição do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha/MG
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MUNICÍPIO
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Água Boa
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Águas Formosas
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Almenara
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Angelândia
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Araçuaí
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Aricanduva
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At a l é i a
.
Bandeira
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Berilo
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Bertópolis
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Bocaiúva
.
Botumirim
.
Cachoeira de Pajeú
.
Capelinha
.
Caraí
.
Carbonita
.
Carlos Chagas
.
Catuji
.
Central de Minas
.
Chapada do Norte
.
Comercinho
.
Coronel Murta
.
Couto de Magalhães de Minas
.
Crisólita
.
Cristália
.
Diamantina
.
Divisópolis
.
Felício dos Santos
.
Fe l i s b u r g o
.
Francisco Badaró
.
Frei Gaspar
.
Fronteira dos Vales
.
Fruta de Leite
.
Grão Mogol
.
Itabirinha
.
Itacambira
.
Itaipé
.
Itamarandiba
.
Itaobim
.
Itinga
.
Jacinto
.
Jenipapo de Minas
.
Jequitinhonha
.
Joaíma
.
Jordânia
.
José Gonçalves de Minas
.
Josenópolis
.
Ladainha
.
Leme do Prado
.
Machacalis
.
Malacacheta
.
Mantena
.
Mata Verde
.
Medina
.
Mendes Pimentel
.
Minas Novas
.
Monte Formoso
.
Nanuque
.
Nova Belém
.
Nova Módica
.
Novo Cruzeiro
.
Novo Oriente de Minas
.
Novorizonte
.
Olhos d'Água
.
Ouro Verde de Minas
.
Padre Carvalho
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Padre Paraíso