DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MD - ocupações irregulares, além de estabelecimentos comerciais atingem moradias (desocupações)
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
CO - as ocupações irregulares não são pontos isolados e formam comunidades (desocupações)
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
RSA - risco socioambiental calculado pela fórmula BI + MD + CO, considerando que as variáveis lógicas
constantes da fórmula assumem o valor 1 (um) caso verdadeira, ou o valor 0 (zero) caso falsa
Número inteiro entre 0 e 3
.
Levantamento
das
necessidades
de
desapropriações
e
desocupações
CC - o estudo de viabilidade contém cadastro completo das áreas a desapropriar com estimativa de valor
individualizado por propriedade
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
MT - existe dispositivo no Edital ou no Contrato, ou em seus anexos, que define regra na qual é
estabelecida uma data a partir da qual novas ocupações irregulares não terão mais direito a qualquer
indenização, além do estudo de viabilidade conter cadastro completo das ocupações irregulares
existentes até a referida data
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
PR - o estudo de viabilidade contém Plano de Reassentamento, com a identificação de novas áreas a
serem ocupadas pelas famílias que ocupam irregularmente a faixa de domínio da rodovia e o
levantamento dos respectivos custos referentes a realocação e eventuais indenizações
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
LDD - levantamento das necessidades de desapropriações e desocupações, calculada pela fórmula CC +
MT + PR, considerando que as variáveis lógicas constantes da fórmula assumem o valor 1 (um) caso
verdadeira, ou o valor 0 (zero) caso falsa
Número inteiro entre 0 e 3
. Serviços do PER e obras da
concessão
Relevo montanhoso
RM - somatória das extensões dos trechos da rodovia classificados como de relevo montanhoso
km
.
EXT - extensão total da concessão
km
.
%RM - razão percentual calculada pela fórmula RM/EXT
%
.
Trechos greenfield e túneis
TGT - somatória dos valores de investimento am ampliação de capacidade e melhorias previsto na
implantação de trechos greenfield (contornos, variantes e trechos novos) e túneis
R$
.
CAPEX - valor total de CAPEX estimado
R$
.
%TGT - razão percentual calculada pela fórmula TGT/CAPEX
%
.
%RTGT - percentual de compartilhamento de risco referentes aos custos das obras consideradas em TGT
alocado ao poder concedente.
%
.
Ampliação de capacidade
AC - somatória das extensões dos trechos da rodovia com previsão de ampliação de capacidade de
acordo com o PER
km
.
EXT - extensão total da concessão
km
.
%AC - razão percentual calculada pela fórmula AC/EXT
%
. Cronograma
Concentração de investimentos
IAM - somatório dos valores dos investimentos de ampliação de capacidade e melhorias previstos no
primeiro terço do prazo contratual
R$
.
CAPEX - valor total do CAPEX estimado
R$
.
%IAM - razão percentual calculada pela fórmula IAM/CAPEX
%
Parágrafo único. Caso a regra de compartilhamento de risco prevista no contrato referente a %RTAPC, %RCD, %RAAPC ou %RTGT permitir diferentes percentuais de
compartilhamento de risco, deve-se utilizar o valor de maior probabilidade de ocorrência.
Art. 6º Os riscos, critério e atributos para a aplicação da proposta metodológica para obras não previstas no PER que sejam objeto de recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro por meio de Fluxo de Caixa Marginal são mostrados no quadro abaixo:
.
RISCOS SELECIONADOS
CRITÉRIO
AT R I B U T O S
U N I DA D E
. Condicionante das licenças
Estágio
de
licenciamento
ambiental
EOL - extensão da parcela do objeto do Fluxo de Caixa Marginal que não possui Licença de Instalação
(LI) ou outra autorização vigente que possibilite o início das obras
km
.
ETO - extensão da parcela do objeto do Fluxo de Caixa Marginal para a qual é exigível licenciamento
ambiental ou autorização.
km
.
%LIP - razão percentual calculada pela fórmula EOL/ETO
%
.
%RAAPC - percentual de risco de condicionantes ambientais que é alocado ao poder concedente
%
. Interferências
Levantamento de interferências
CCC - realizado cadastro completo de interferências, além de trabalho de identificação e realização de
consultas a concessionárias de serviços e empresas cujas atividades têm o potencial de gerar às obras
previstas no objeto do Fluxo de Caixa Marginal interferências não identificáveis por meio de inspeção
visual
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
CCS - realizado cadastro completo das interferências, mas sem a identificação e realização de consultas
a concessionárias de serviços e empresas cujas atividades têm o potencial de gerar às obras previstas
no objeto do Fluxo de Caixa Marginal interferências não identificáveis por meio de inspeção visual
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
CP - realizado apenas cadastro parcial de interferências
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
CI - não realizado cadastro de interferências
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
. Desapropriações
e
desocupações
Custo relativo das desapropriações
e desocupações
CDD - custos estimados para desapropriação e desocupação previstos no Fluxo de Caixa Marginal
R$
.
CTF - valor total objeto do Fluxo de Caixa Marginal
R$
.
%CD - razão percentual calculada pela fórmula CDD/CTF
%
.
%RCD
-
percentual
de
compartilhamento
de riscos
referentes
aos
custos
de
desocupação e
desapropriação alocado ao poder concedente
%
. Obras objeto do Fluxo de
Caixa Marginal
Tipo de obra
SR0 - Qualquer situação que não se refira às situações definidas para SR1, SR2 e SR3
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
SR1 - Objeto principal é OAE (exceto passarelas), terceira faixa ou faixa adicional em qualquer relevo
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
SR2 - Objeto principal é duplicação em terreno não montanhoso
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
SR3 - Objeto principal é duplicação em terreno montanhoso, túnel (em qualquer relevo), contorno (em
qualquer relevo) ou variante greenfield (em qualquer relevo)
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
. Cronograma
/
Financiamento
Investimento incluído
IPT - investimento a que se refere o Fluxo de Caixa Marginal incluído no primeiro terço do prazo
contratual
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
IUT - investimento a que se refere o Fluxo de Caixa marginal incluído no último terço do prazo
contratual
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
II50 - Valor de investimento incluído pelo Fluxo de Caixa Marginal é maior ou igual a 50% da receita
operacional bruta (ROB) dos últimos 12 meses
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
II20 - Valor de investimento incluído pelo Fluxo de Caixa Marginal é maior ou igual a 20% e menor que
50% da receita operacional bruta (ROB) dos últimos 12 meses
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
II10 - Valor de investimento incluído pelo Fluxo de Caixa Marginal é maior ou igual a 10% e menor que
20% da receita operacional bruta (ROB) dos últimos 12 meses
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
II5 - Valor de investimento incluído pelo Fluxo de Caixa Marginal é maior ou igual a 5% e menor que
10% da receita operacional bruta (ROB) dos últimos 12 meses
Verdadeiro ou
Falso (variável
lógica)
.
ANR - Aferição do nível de risco, calculada pela fórmula 3*IPT + 3*IUT + 9*II50 + 6*II20 + 4*II10 + 2*II5,
considerando que as variáveis lógicas constantes da fórmula assumem o valo 1 (um) caso verdadeira, ou
o valor 0 (zero) caso falsa
Número inteiro variando entre 0
e 27
Seção III
Dos pesos
Art. 7º Os valores dos pesos atribuídos a cada critério na aplicação da proposta metodológica para novos projetos de concessão rodoviária são mostrados no quadro a
seguir:
.
CRITÉRIO
PESO FINAL (%)
. Precisão na estimativa do volume pedagiado
30,7%
. Estágio de licenciamento ambiental
5,6%
. Sensibilidade ambiental
5,6%
. Extensão em área urbana
2,4%
. Levantamento de interferências
2,4%
. Custos relativos das desapropriações e desocupações
3,8%
. Sensibilidade socioambiental
3,8%
. Levantamento das necessidades de desapropriações e desocupações
3,8%
. Relevo montanhoso
10,2%
. Trechos greenfield e túneis
10,2%
. Ampliação de capacidade
10,2%
. Concentração de investimentos
11,3%
. Total
100,0%