DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AÇÕES DO GABINETE DA DIPRO
. Número da ação
Objetivo estratégico relacionado
Descrição da Ação
Responsável
Custo (R$)
Prazo (mês/2023)
. 1
Aperfeiçoar a gestão de dados e informações para subsidiar o
processo decisório
Promover o acompanhamento dos indicadores do Planejamento
Estratégico da Dipro, junto às suas unidades
Dipro
0,00
semestral
. 2
Aprimorar
a
gestão
de
documentos
e
dos
processos
administrativos
Levantar, semestralmente,
o tempo médio de
tramitação de
processos no SEI (jan/jun - jul/dez).
Dipro
0,00
semestral
. 3
Aprimorar
a
gestão
de
documentos
e
dos
processos
administrativos
Elaborar
levantamento
semestral
sobre
os
sistemas
em
desenvolvimento para atender as demandas da Dipro
Dipro
0,00
semestral
. 4
Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos
servidores
Realizar e divulgar levantamento anual de eventos nacionais e
internacionais de interesse da Dipro
Dipro
0,00
julho
. 5
Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos
servidores
Solicitar à ASCOM do Ibama, ou a órgãos parceiros, apoio para
desenvolver habilidades em midia training, fotografia e elaboração
de releases
Dipro
0,00
maio
. 6
Aprimorar e fortalecer o desenvolvimento técnico continuado dos
servidores
Promover ou divulgar, pelo
menos, duas oportunidades de
capacitação em gestão por competências
Dipro
0,00
dezembro
. 7
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
Promover reuniões/seminários trimestrais entre as coordenações,
com participacao de todos os servidores
Dipro
0,00
dezembro
. 8
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
Propor a revisão da Portaria Dipro/Dilic
Dipro
0,00
Abril
. 9
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
Dar início à elaboração de portaria conjunta Dipro/Diqua
Dipro
0,00
Agosto
. 10
Desenvolver cultura integrativa e cooperativa entre os distintos
setores da Diretoria e outros setores do Ibama
Dar início à elaboração de portaria conjunta Dipro/Dbflo
Dipro
0,00
Junho
. 11
Estruturar a gestão orçamentária e financeira eficiente pela
Diretoria
Designar um grupo intersetorial de trabalho para assessoramento da
execução fiscal junto a Diretoria;
Dipro
0,00
dezembro
. 12
Estruturar a gestão orçamentária e financeira eficiente pela
Diretoria
Promover a capacitação dos coordenadores e servidores em gestão
fiscal
Dipro
0,00
dezembro
. 13
Estruturar as equipes vinculadas à Dipro e modernizar a estrutura
física e logística das atividades vinculadas à Dipro
Realizar a gestão do contrato de viaturas locadas pelo Ibama, em
conjunto com os setores competentes na Diplan
Dipro
45.000.000,00
Contínuo
. 14
Estruturar as equipes vinculadas à Dipro e modernizar a estrutura
física e logística das atividades vinculadas à Dipro
Propor Termo de Referência para nova contratação de empresa para
prover serviço de locação de viaturas
Dipro
0,00
fevereiro
. 15
Fortalecer a cultura de segurança orgânica e operacional na
Dipro
Solicitar à Diplan a melhoria das condições de armazenamento de
material bélico no Ibama
Dipro
0,00
janeiro
. 16
Intensificar a cooperação nacional e internacional com ênfase no
intercâmbio de melhores práticas para proteção ambiental
Promover a reaproximação com as instituições públicas integrantes
do SISNAMA para intercâmbio de informações e boas práticas, por
meio da realização de, pelo menos 05 reuniões conjuntas em 2023
Dipro
0,00
dezembro
. 17
Intensificar a cooperação nacional e internacional com ênfase no
intercâmbio de melhores práticas para proteção ambiental
Realizar levantamento dos parceiros nacionais e internacionais com
potencial para atuação conjunta com o Ibama
Dipro
0,00
abril
. 18
Intensificar a cooperação nacional e internacional com ênfase no
intercâmbio de melhores práticas para proteção ambiental
Propor à Divisão de Assuntos Internacionais a interlocução com os
parceiros internacionais de interesse da Dipro
Dipro
0,00
dezembro
. 19
Melhorar
a
experiência
de
trabalho
dos
servidores
para
potencializar o capital humano
Divulgar formulário e compilar resultados sobre a pesquisa de clima
organizacional
Dipro
0,00
semestral
. 20
Melhorar
a
experiência
de
trabalho
dos
servidores
para
potencializar o capital humano
Elaborar formulário de pesquisa para avaliar o clima organizacional
na Dipro e suas unidades vinculadas
Dipro
0,00
fevereiro
. 21
Melhorar
a
experiência
de
trabalho
dos
servidores
para
potencializar o capital humano
Realizar trimestralmente em parceria com a Diplan, seminários sobre
temas de interesse da Diretoria
Dipro
0,00
dezembro
. 22
Promover e estimular a cultura de comunicação social interna e
externa das ações da Diretoria
Publicar mensalmente marketing de conteúdo sobre as ações da
Diretoria na rede social interna contratada pelo Ibama
Dipro
0,00
dezembro
. 23
Promover e estimular a cultura de comunicação social interna e
externa das ações da Diretoria
Divulgar o Planejamento Estratégico da Dipro ao Ministério do Meio
Ambiente
Dipro
0,00
fevereiro
. 24
Promover e estimular a cultura de comunicação social interna e
externa das ações da Diretoria
Elaborar documento técnico a ser enviado à Ascom visando a
estruturação de um plano de comunicação social das atividades da
Dipro
Dipro
0,00
dezembro
. 25
Ser proativo na avaliação, na proposição e no acompanhamento de
projetos legislatios
e outros
regulamentos de
interesse da
Diretoria
Designar, no mínimo, 01 servidor na qualidade de ponto focal no
processo legislativo
Dipro
0,00
dezembro
. 26
Ser proativo na avaliação, na proposição e no acompanhamento de
projetos legislatios
e outros
regulamentos de
interesse da
Diretoria
Propor portaria com os critérios para a concessão do adicional de
periculosidade, conforme laudo técnico
Dipro
0,00
Março
. 27
Ser proativo na avaliação, na proposição e no acompanhamento de
projetos
legislativos
e
outros regulamentos
de
interesse
da
Diretoria
Realizar o levantamento das propostas de alteração legislativas
apresentadas pelas áreas da Dipro e promover a sua reavaliação e
seu devido encaminhamento
Dipro
0,00
dezembro
. 28
Ser proativo na avaliação, na proposição e no acompanhamento de
projetos
legislativos
e
outros regulamentos
de
interesse
da
Diretoria
Elaborar embasamento técnico e encaminhar ao Gabinete da
Presidência para atuar junto a Casa Civil e ao Congresso Nacional
para aprovação da PEC 13/2022
Dipro
0,00
dezembro
.
Total (R$)
45.000.000,00
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.242, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mata
Grande - Terra Ronca, um arranjo organizacional
para gestão territorial integrada de Unidades de
Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
(Processo SEI nº 02129.000780/2022-91)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria GM/MMA nº 222,
de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2022;
Considerando o disposto no art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
que prevê a gestão integrada do conjunto de Unidades de Conservação - UC, de categorias
diferentes ou não, que estiverem próximas ou justapostas, de forma a compatibilizar a
presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento
sustentável no contexto regional;
Considerando o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de
2017, que prevê a possibilidade de instituição de núcleos de gestão integrada, em qualquer
ente federativo, para a melhoria da gestão das unidades descentralizadas;
Considerando o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, da Convenção
da Biodiversidade - CDB, da qual o Brasil é signatário, que estabelece em sua meta 11 a
previsão da conservação das áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços
ecossistêmicos em sistemas geridos de maneira efetiva e equitativa, com áreas protegidas
ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas
especiais de conservação, e integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas;
Considerando que o Brasil refletiu essa meta global em suas metas nacionais,
definidas pela Resolução CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013;
Considerando os ganhos em eficiência gerencial e a otimização de recursos
associados ao compartilhamento de estruturas físicas e equipamentos e à integração das
equipes de trabalho nas Unidades de Conservação relacionadas neste ato, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mata Grande -
Terra Ronca, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades
de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir.
I - Floresta Nacional de Mata Grande; e
II - Reserva Extrativista de Recanto das Araras de Terra-Ronca;
§ 1º A instituição do NGI ICMBio Mata Grande - Terra Ronca constitui uma
estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas unidades de
conservação integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o
melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e
reposicionamento
das
equipes de
trabalho
de
forma
mais articulada
com
os
macroprocessos e processos institucionais.
§ 2º As competências do NGI ICMBio Mata Grande - Terra Ronca serão
desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu
desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de
cada uma das UCs integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus
Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Mata Grande - Terra Ronca:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das UCs integrantes do NGI;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das UCs e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na gestão do conjunto
das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As unidades de conservação integrantes do NGI ICMBio Mata Grande -
Terra Ronca serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial
e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades
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