DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Setembro
4.379,86
.
Outubro
4.736,23
.
Novembro
5.305,52
.
Dezembro
5.013,47
.
T OT A L
58.703,64
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as
alterações de quantitativos e a distribuição dos
cargos comissionados de gerência executiva, de
assessoria, de assistência e dos cargos comissionados
técnicos e o novo Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º,
inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº
9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, que aprova as alterações de
quantitativos dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência
e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da ANM.
Art. 2º A Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Aprovar, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I do
Decreto nº 9.587, de 2018, as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos
Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos
Comissionados Técnicos constantes no Anexo II do Decreto nº 9.587, de 2018:
I - extinção de 3 (três) Cargos Comissionados de Gerência Executiva II (CGE II);
II - criação de 12 (doze) Cargos Comissionados de Gerência Executiva III (CGE III);
III - extinção de 11 (onze) Cargos Comissionados de Gerência Executiva IV (CGE IV);
IV - criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria II (CA II);
V - extinção de 7 (sete) Cargos Comissionados de Assessoria III (CA III);
VI - extinção de 8 (oito) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I);
VII - extinção de 5 (cinco) Cargos Comissionados de Assistência II (CAS II);
VIII - extinção de 31 (trinta e um) Cargos Comissionados Técnicos V (CCT V);
IX - criação de 48 (quarenta e oito) Cargos Comissionados Técnicos IV (CCT IV);
X - criação de 45 (quarenta e cinco) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III);
XI - extinção de 34 (trinta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos II (CCT II); e
XII - extinção de 5 (cinco) Cargos Comissionados Técnicos I (CCT I).
........................." (NR)
Art. 3º O Anexo I (Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e
Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração - ANM) da Resolução ANM nº
102, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
. UNIDADE ORGANIZACIONAL
SIGLAS
CARGO
QD
. Diretoria Colegiada
DIRC
. DIRETOR-GERAL
DG
CD I
1
. Assessoria do Diretor-Geral
CA II
1
. Assessoria Técnica do Diretor-Geral
CCT V
1
. D I R E T O R ES
CD II
4
. Assessoria da Diretoria Colegiada
CA II
4
. Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada
CCT V
4
. Órgãos de
Assistência Direta
e Imediata
à Diretoria
Colegiada
. GABINETE DO DIRETOR-GERAL
GAB-DG
CGE III
1
. SECRETARIA GERAL
SG
CGE IV
1
. Assessoria Técnica
CCT V
1
. Assistência
CAS I
1
. Assessoria
CA III
1
. Setor de Publicação Oficial
SETPUB
CCT II
1
. Assessoria de Comunicação Institucional
A S CO M
CGE IV
1
. Serviço de Atendimento ao Usuário
S EAU
CCT III
1
. ASSESSORIA PARLAMENTAR
ASPAR
CGE IV
1
. OUVIDORIA
OUV
CGE II
1
. CO R R EG E D O R I A
CO R
CGE IV
1
. AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
AIG
CGE IV
1
. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PFE
CGE III
1
. Subprocuradoria Federal Especializada
SPFE
CCT IV
1
. Assessoria Técnica
CA III
1
. Setor de Assessoramento Jurídico
SETA J
CCT II
1
. Divisão de Assuntos Administrativos
DIADM
CCT IV
1
. Núcleo de Assuntos Administrativos
NUADM
CCT I
1
. Divisão de Assuntos de Cobrança
D I AC
CCT IV
1
. Núcleo de Cobrança
N U CO B
CCT I
1
. Divisão de Assuntos Minerários
DIAM
CCT IV
1
. Núcleo de Assuntos Minerários
NUAM
CCT I
1
. Órgãos Específicos
. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
SPE
CGE III
1
. Divisão de Gestão da
Integridade, Riscos e Controles
Internos
DIRCI
CCT IV
1
. Coordenação de Processos Organizacionais
CO P O R
CCT V
1
. Coordenação de Planejamento Estratégico
CO P ES
CCT V
1
. Coordenação de Projetos Institucionais
CO P R I
CCT V
1
. Divisão de Operações
DIOPE
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
I N OV AÇ ÃO
STI
CGE III
1
. Assessoria Técnica
CCT III
1
. Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação
CO I S T I
CCT V
1
. Coordenação de Desenvolvimento
e Manutenção de
Sistemas da Informação
CO D ES I
CCT V
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
SGP
CGE III
1
. Assessoria
CCT II
1
. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
CO D E P
CCT V
1
. Setor de Capacitação, Qualificação e Seleção
S E T C AQ S
CCT II
1
. Setor de Gestão do Desempenho e Teletrabalho
S E T G DT
CCT II
1
. Coordenação de Gestão das Informações Funcionais
CO G I N F
CCT V
1
. Divisão de Aposentadoria e Pensões
DA P E N
CCT IV
1
. Divisão de Pagamentos
D I P AG
CCT IV
1
. Divisão de Gestão de Anistiados
DIGAN
CCT IV
1
. Serviço de Cadastro
S EC A D
CCT III
1
. Serviço de Portarias
SEPOR
CCT III
1
. Divisão de Gestão do Trabalho em Saúde e Qualidade de
Vida
D I GT S Q
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SGA
CGE III
1
. Assessoria Técnica
CCT III
1
. Adjunto de Gestão Administrativa
CCT V
1
. Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro
D I P LO F
CCT IV
1
. Coordenação Nacional de Infraestrutura
CO N I N F R A
CCT V
1
. Divisão de Projetos, Normas e Reformas
DIPNOR
CCT IV
1
. Coordenação Nacional de Licitações
CO N L I C
CCT V
1
. Divisão Nacional de Planejamento de Contratações
D I N P L AC
CCT IV
1
. Serviço de Gestão de Planejamento de Contratações
S EG P L AC
CCT III
1
. Serviço de Orçamentação e Custos de Contratações
S EO R C
CCT III
1
. Divisão Nacional de Licitações e Contratações Diretas
DINLIC
CCT IV
1
. Serviço de Gestão de Licitações
S EG L I C
CCT III
1
. Divisão Nacional de Agentes de Contratações
D I N AC
CCT IV
1
. Coordenação
Nacional
de 
Contratos,
Convênios
e
Congêneres
CO N C
CCT V
1
. Divisão
Nacional
de Gestão
de
Acompanhamento
e
Fiscalização de Contratos
D I N G AC
CCT IV
1
. Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e
Sanções
DINPAS
CCT IV
1
. Divisão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de
Contratos, Convênios e Congêneres da Sede
D I G A FC - D F
CCT IV
1
. Coordenação Nacional de Logística
CO N LO G
CCT V
1
. Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio
SENAP
CCT III
1
. Serviço Nacional de Diárias e Passagens
SENDP
CCT III
1
. Serviço Nacional de Gestão de Serviços Gerais e Apoio
Administrativo
SENSGA
CCT III
1
. Serviço Nacional de Gestão de Frota
SENFRO
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico da Sede
S EA L - D F
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais
S EA L - M G
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Pará e Amapá
S EA L - P A / A P
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Bahia
S EA L - BA
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - São Paulo
S EA L - S P
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso
S EA L - M T
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Goiás
S EA L - G O
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina
S EA L - S C
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Pernambuco
S EA L - P E
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo
S EA L - ES
CCT III
1
. Serviço de Apoio Logístico - Rondônia/Acre
S EA L - R O / AC
CCT III
1
. Setor de Apoio Logístico - Paraíba
SETAL-PB
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte
SETAL-RN
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Alagoas
SETAL-AL
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Maranhão
SETAL-MA
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Piauí
SETAL-PI
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Amazonas
SETAL-AM
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Roraima
SETAL-RR
CCT II
1
. Setor de Apoio Logístico - Paraná
SETAL-PR
CCT II
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Sergipe
NUAL-SE
CCT I
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Mato Grosso do Sul
NUAL-MS
CCT I
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Tocantins
NUAL-TO
CCT I
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Rio Grande do Sul
NUAL-RS
CCT I
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro
NUAL-RJ
CCT I
1
. Núcleo de Apoio Logístico - Ceará
NUAL-CE
CCT I
1
. Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e
Expedição
CO N D O C
CCT V
1
. Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição -
SEDE
SEDOC-DF
CCT III
1
. Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição -
MG
SEDOC-MG
CCT III
1
. Serviço de Documentação e Informação
SEDI
CCT III
1
. Núcleo de Apoio Administrativo da CONDOC
NUADOC
CCT I
1
. Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos
CO N CO N T
CCT V
1
. Serviço Nacional de Conformidade de Registro de Gestão
S E N CO R G
CCT III
1
. Serviço Nacional de Conformidade Contábil
S E N CO C
CCT III
1
. Serviço Nacional de Informações e Centro de Custo
SENICC
CCT III
1
. Serviço Nacional de Informações de Retenções Tributárias
SENIRT
CCT III
1
. Coordenação 
Nacional 
de 
Execução 
Orçamentária 
e
Financeira
CO N EO F
CCT V
1
. Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da SEDE
D I EO F - D F
CCT IV
1
. Serviço de Execução Orçamentária da SEDE
S E EO - D F
CCT III
1
. Serviço de Execução Financeira da SEDE
SEEF-DF
CCT III
1
. Serviço Nacional de Execução Orçamentária
SENORC
CCT III
1
. Setor Nacional de Apoio Orçamentário
S E T N AO
CCT II
1
. Serviço Nacional de Execução Financeira
SENAEF
CCT III
1
. Setor Nacional de Apoio Financeiro
SETNAF
CCT II
1
. SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ORDENAMENTO 
MINERAL
E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
SOD
CGE III
1
. Divisão Nacional de Mediação e Conciliação
DINMC
CCT IV
1
. Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas
D I E DA
CCT IV
1
. Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de
Disponibilidade
DIAED
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
SBM
CGE III
1
. Assessoria Técnica
CCT III
1
. Núcleo de Apoio Administrativo da SBM
NUASBM
CCT I
1
. Divisão de
Monitoramento Remoto de
Barragens de
Mineração
DIMRBM
CCT IV
1
. Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em
Barragens de Mineração
CO G R G B M
CCT V
1
. Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de
Mineração
-
Eixo 
Norte
-
AC/AP/AM/PA/RO-
AC / R R / T O / A L / BA / C E / M A / P B / P E / P I / R N / S E
CO P G B M - N
CCT V
1
. Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo
Norte
SEFBM-N
CCT III
1
. Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de
Mineração - Eixo Central/MG
CO P G B M - C
CCT V
1
. Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo
Central
SEFBM-C
CCT III
1
. Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de
Mineração - Eixo Sul - DF/GO/MT/MS/ES/RJ/SP/PR/SC/RS
CO P G B M - S
CCT V
1
. Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo
Sul
SEFBM-S
CCT III
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
SAR
CGE III
1
. Assessoria
CCT III
1
. Divisão de Projetos e Articulação Institucional
DIPAI
CCT IV
1
. Coordenação de Distribuição, Inteligência e Transparência
CO D I T
CCT V
1

                            

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