DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar RODRIGO LEONARDI, CPF nº ***.475.828-**, dos encargos de
substituto do cargo de Diretor, código CCE 1.16, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta
Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, CPF nº ***.816.887-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo, o Diretor de Gestão de Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência, sem acumulação
de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO o período de férias do substituto do cargo de Coordenador de
Desenvolvimento de Competências e Tecnologia, Gabriel Salles Maria de Macedo Rego,
designado pela PORTARIA CGP n° 39, de 20 de maio de 2021, no período de 26 de
dezembro de 2022 a 21 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica n° 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1° Designar ADEMIR LUIZ XAVIER JUNIOR, CPF nº ***.095.178-**,
Tecnologista, como substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador
de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia, código FCE 1.11, da Diretoria de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, no período de 26 de dezembro
de 2022 a 21 de janeiro de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 135 - Designar o servidor ÉDERSON MANTOAN ZORATTO, Assistente em C&T, CPF:
***.773.051-**, para a função de substituto do Coordenador de Programas em Parcerias
Estaduais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, da
Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, deste Conselho, pelo
período de 26/12/2022 a 18/1/2023. (Processo SEI nº 01300.014795/2022-35).
Nº 136 - Designar o servidor FLÁVIO DE QUEIROZ COSTA, Analista em C&T, CPF:
***.480.754 -**, para a função de substituto eventual do Coordenador do Programa de
Pesquisa em Biotecnologia e Energia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Engenharias e Tecnologias, da Diretoria Científica deste Conselho, pelo período de
26/12/2022 a 13/1/2023 (Processo SEI nº 01300.014011/2022-79).
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 137 - Designar o servidor CASSIANO D'ALMEIDA, Analista em C&T, CPF: ***.750.509-**,
para a função de substituto do Coordenador-Geral de Promoção à Inovação e ao
Transbordamento do Conhecimento em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI n° 01300.014729/2022-
65).
Nº 138 - Designar o servidor EMERSON SILVA RIBEIRO JUNIOR, Analista em C&T, CPF:
***.081.948-**, para a função de substituto da Chefe de Serviço Central de Atendimento,
código FCE 1.05, da Ouvidoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI n°
01300.014723/2022-98).
Nº 139 - Dispensar o servidor ARQUIMEDES BELO PAIVA, Analista em C&T, CPF:
***.767.171-**, da função de substituto do Coordenador-Geral de Ciências Humanas e
Sociais, código FCE 1.13, da Diretoria Científica deste Conselho, para o qual foi designado
pela PO Nº 260/2017 (Processo SEI n° 01300.014692/2022-75).
Nº 140 - Designar a servidora ANDREA DIAS VICTOR, Analista em C&T, CPF: ***.891.717-
**, para a função de substituta do Coordenador-Geral de Ciências Humanas e Sociais,
código 
FCE
1.13, 
da
Diretoria 
Científica 
deste
Conselho 
(Processo
SEI 
n°
01300.014692/2022-75).
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 141 - Dispensar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em
C&T, CPF: ***.942.063-**, da função de substituta da Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
do Gabinete da Presidência deste Conselho, para a qual foi designada pela PO n° 29/2022
(Processo SEI n° 01300.014851/2022-31).
Nº 142 - Designar o servidor ELPÍDIO QUINDERÉ FRITSCHE, Analista em C&T, CPF:
***.836.391-**, para a função de substituto da Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do
Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI n° 01300.014851/2022-31).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022, nos arts. 27 a 30 da Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89,
de 13 de dezembro de 2022, na Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021,
e no Processo SUPER.GOV nº 53115.026052/2022-07, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência no exterior, em regime de
execução integral, a contar de 15 de dezembro de 2022, do servidor público DIOGO
MACHADO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1907552, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º O teletrabalho integral no exterior fica condicionado à vigência do
Programa de Gestão do Ministério das Comunicações no âmbito da Secretaria-Executiva ou
outro que venha a substituí-lo, no prazo disposto no inciso II, do § 9º, do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo tempo de duração do fato que o justifica,
realizando suas atividades na Alemanha.
Art. 3º O teletrabalho integral no exterior está condicionado ao exercício das
atividades funcionais do servidor público em atendimento às regras constantes na Portaria
nº 2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021, e na Portaria MCOM nº 2.405, de 13 de
abril de 2021, ou outras que venham a substituí-las.
Art. 4º O descumprimento por parte do servidor público das obrigações
constantes da Portaria nº 2.049/SEI-MCOM, de 19 de fevereiro de 2021, e da Portaria
MCOM nº 2.405, de 13 de abril de 2021, enseja seu desligamento do Programa de Gestão
e Desempenho, devendo retornar à atividade presencial no órgão de exercício em até dois
meses.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ESTELLA DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF ***.702.036-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário
de Publicidade, Promoção e Patrocínio, código CCE 1.17, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.033834/2022-94).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.342627/2022-84,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 22 de novembro de 2022, do cargo
efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo
servidor MARCUS DIONÍSIO CANDIDO DUTRA, matrícula Siape nº 1721107, em virtude de
falecimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 6.174, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade
com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos
termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do inciso II do art.
1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 67750.004661/2022-16,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 03 de
janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, da servidora NEUSA
MARIA FRANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1488305, Professora do Magistério
Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para participar da missão de ensino EXTRA-PLAMENS
EXT - Pós-Doutoramento em Sistema de Posicionamento Aéreo Habilitado para
Detecção e Desvio, na Linköping University, na cidade de Linköping, Suécia, prevista
para ocorrer no período de 11 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. As
despesas com auxílio instalação, seguro-saúde, auxílio deslocamento e ajuda de custo
serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e pelo Centro de Pesquisa e Inovação Sueco Brasileiro (CISB), cabendo ao
Comando da Aeronáutica somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz
jus a servidora.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

                            

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