DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 328/MB/MD, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, a partir de 28 de dezembro de
2022, o Capitão de Mar e Guerra 86.1774.94 GIOVANI CORRÊA para o cargo de Diretor do
Centro de Inteligência da Marinha, em caráter interino.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 985/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00477/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
0000770-64.2013.4.02.5102, do Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 958/DPCvM, de 9 de dezembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2015, a data da vigência da
concessão da pensão, relativa ao pensionista DEIVIDSON DE MOURA SILVA, Matrícula SIAPE
06004920, que passa de 30 de junho de 2015 para 8 de maio de 2007, data do falecimento
do instituidor, em virtude de decisão transitada em julgado.
- As cotas de pensão obedecem a seguinte especificidade:
- até 29 de dezembro de 2014, na cota parte 1/4; e
- de 30 de dezembro de 2014 até 13 de dezembro de 2015, véspera do
falecimento do pensionista em questão, na cota parte 1/2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 986/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com Art.
114, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 478/DPCvM, de 12 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de julho de 2021, a data da vigência da concessão da pensão,
relativa à pensionista NEUZA DE CARVALHO BEZERRA, Matrícula SIAPE 06652977, de 12 de
maio de 2021 para 22 de setembro de 2020, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 992/DPM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista pela Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha; e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº
0014399- 25.1998.4.01.3400, da Turma Recursal do Superior Tribunal de Justiça, resolve:
Art. 1º Incluir EVERARDO JOSÉ GARCIA, JOEL ISAIAS BROCCA, JOSÉ EDUARDO
SILVA, LIA COSTA, MIRTES SOUZA JONES e NEWTON CAMPOS PEREIRA no Regime Jurídico
Único dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo n° 60070.000224/2022-33, resolve:
DESIGNAR, o Contra Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do
Departamento de Produtos de Defesa, para substituí-lo no cargo de Secretário de Produtos
de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 26 de dezembro de
2022 a 11 de janeiro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente
ocupa.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.160, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o
art. 38 da Lei
no
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo n° 60070.000224/2022-33, resolve:
DESIGNAR, o Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS, Diretor do Departamento
de Financiamentos e Economia de Defesa, para substituí-lo no cargo de Secretário de
Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 12 a 28 de
janeiro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e o que consta do
Processo Administrativo nº
60070.000243/2021-89, resolve:
DESIGNAR EDUARDO FELIX DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do Chefe de Gabinete desta Secretaria, código CCE 1.13, no período
de 26 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000297/2022-17
, resolve:
DESIGNAR o Cel Ref GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI) para participar da 60ª sessão do Subcomitê
Científico e Técnico do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (STS C / CO P U O S ) ,
a ser realizada no período de 6 a 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Viena, Áustria. O
afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no
período de 4 a 19 de fevereiro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o
art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.700, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.017107/2022-53,
resolve:
Designar EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle Interno da Coordenação-Geral
de Governança, Riscos e Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.10, deste Ministério.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.021466/2022-13, resolve:
Designar SAMUEL MENEZES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1522239, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e
Inovadores do Departamento de
Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 31
de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.020664/2022-51, resolve:
Nomear WESLEY DE ALMEIDA FELINTO para exercer o cargo comissionado de
Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.07,
deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 3.651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.020664/2022-51, resolve:
Dispensar LENO RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 5403430, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 3.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL DO
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade
com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28
de
outubro
de 2021,
publicada
no
Diário
Oficial
da União
do
dia
29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.020664/2022-51,
resolve:
Designar WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, matrícula Siape nº 4406000,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe
de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES