DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, MAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES
(suplente), CPF nº 372.***.***-91, representante dos trabalhadores portuários, indicado
pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias
Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades
Portuárias - FENCCOVIB.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor AILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1648905, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da vigésima-primeira reunião do Painel
de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPASP/21, da Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 11 a 18 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015805/2022-15.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO CATANANT,
matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CD II, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Second Edition of the Civil Aviation Legal
Advisers Forum - CALAF/2, em Mascate - Omã, no período de 18 a 25 de fevereiro de
2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.074163/2022-87.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ASTOR DE LIMA AVERSA NETO,
matrícula SIAPE nº 2162773, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista
Administrativo, a fim de participar na terceira reunião do Article 12 Task Force do Comitê
Jurídico da OACI, em Mascate - Omã, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.074091/2022-78.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS DUARTE LINS, matrícula SIAPE
nº 2550554, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Inspeção de
Treinamento em simulador de voo de pilotos da Empresa Interávia Táxi Aéreo Ltda., em
Orlando - EUA, no período de 15 a 21 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.072721/2022-70.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO, matrícula
SIAPE nº 1649234, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do SAE E-40 Electrified
Propulsion Committee sobre Electric / Hybrid Propulsion Systems - EHPS, em Tokyo - Japão,
no período de 24 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.015810/2022-10.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve retificar a autorização para afastamento do país dos servidores Andre Marques
Caetano, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, Homero Montandon, matrícula SIAPE nº
1659323, ocupante de cargo comissionado código CA II, Marcos da Silva Carvalho,
matrícula SIAPE nº 2167079, e Carlos Jose da Silva Cruz, matrícula SIAPE nº 2108453,
ambos ocupantes de cargo comissionado código CA II, publicada no Diário Oficial da União
nº 216, de 17 de novembro de 2022, Seção 2, página 38, processo nº 00066.013105/2022-
88 e nº 00066.013106/2022-22, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 10 a 18
de dezembro de 2022"..."no período de 3 a 11 de dezembro de 2022", leia-se: "no período
de 10 a 17 de dezembro de 2022"..."no período de 3 a 10 de dezembro de 2022",
mantidas as demais informações.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO DE QUADROS ANDRADE JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1771596, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Airbus A320 ISC Meeting - Processo
Maintenance Review Board - MRB, em Hamburgo - Alemanha, no período de 15 a 21 de
janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.073015/2022-45.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.071930/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON JOSÉ WILMERS
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1349085, Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da
carreira de Ciência em Tecnologia desta Agência, conforme disposto nos incisos I, II, III e
IV do art. 20, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°,
observando o § 8° do art. 4°, combinado com o inciso I do §3°, da Emenda Constitucional
n° 103/2019.
Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 90928, em atendimento ao
disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 795, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do
processo nº 00065.052846/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora GABRIELLA CRISTINA DA SILVA SANTANA,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE 1511542, a partir de 21 de
dezembro de 2022, autorização para teletrabalho no exterior, na Nova Zelândia, a critério
da Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do
processo nº 00058.068249/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora TALITA ARMBORST, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, matrícula SIAPE 1586291, autorização para teletrabalho no exterior, nos
Estados Unidos da América, em substituição ao acompanhamento de cônjuge afastado
para realizar estudo ou missão no exterior, a partir de 13 de janeiro de 2023, pelo prazo
do fato que o justifica, nos termos da alínea 'c', inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 802, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do
processo nº 00065.049359/2022-44, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Lúcia Tavares Monteiro, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE 2438421, a partir de 1º de dezembro de 2022,
autorização para teletrabalho no exterior, no Canadá, a critério da Administração,
conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240/SAF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.022516/2022-
12, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor CAMILO MUSSI, matrícula SIAPE nº
1322954, do Cargo Comissionado de Gerente de Tecnologia da Informação, código CGE-IV,
da Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241/SAF, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.022516/2022-
12, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor TELVIO MARTINS DE MELLO, matrícula SIAPE nº
1425456, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Tecnologia da Informação,
código CGE-IV, da Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.909, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de
15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da
Portaria/Minfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela
Portaria/Minfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.050584/2022-97, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora LUCIANA OTILIO BUREGIO, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1149838, para substituir a função de Coordenador de Assuntos
Parlamentares, código FCE 1.10, da Diretoria-Geral desta Autarquia, a partir de
26/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO

                            

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