DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 262, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula
6009085-5, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de
substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 09/01/2023 a 23/01/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PORTARIA Nº 263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA, matrícula
6009012-X, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º
Ofício Geral, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período
de 24/01/2023 a 27/01/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso I do art. 31, c/c
o inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU,
Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante Ofício
n° 31840/GM-MD, de 22/12/2022;
Considerando os elementos e informações constantes do TC-031.605/2022-2;
e
Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam CEDIDOS, ad referendum do Plenário do Tribunal de Contas da
União, em caráter excepcional, o Auditor Federal de Controle Externo LUIZ HENRIQUE
POCHYLY DA COSTA, matrícula-TCU 2698-0, para exercer o cargo em comissão de
Secretário-Geral, nível CCE 1.18 e a Técnica Federal de Controle Externo PATRICIA VIEIRA
SIQUEIRA, matrícula-TCU 3607-2, para exercer o cargo em comissão de Assessora, nível
CCE 2.13 até 2/1/2024.
§ 1º O ônus pela remuneração ou salário dos servidores mencionados no caput
é do TCU, nos termos do art. 93, § 1º da Lei 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2023.
MIN. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 225, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1°
da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº 221, de 20/12/2022, publicada no
BT C U
nº 239, de 22 de dezembro de 2022, e no Diário Oficial da União de 22 de
dezembro de 2022, seção 2, página 65.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014258/2022-91;
Considerando o Memorando SEI nº 5744685/2022 - DPU SC/GDPC SC/DAD SC;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Púbico Federal, Sr. Onivaldo Randing, Matrícula
SIAPE: 
1477756,
do 
encargo 
de 
Fiscal
Substituto 
da 
Unidade 
da
DPU 
em
Florianópolis/SC;
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Andréa Priscila Pereira Souto,
Matrícula SIAPE nº 1742428, para exercer encargo de Fiscal Substituta da Unidade da DPU
em Florianópolis/SC;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 292, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022;
Considerando a Portaria PORTARIA SGE DPGU Nº 241, DE 21 DE OUTUBRO DE
2022;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004812/2019-27;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 5771464/2022 - DPGU/SGE DPGU;
Considerando a Portaria nº 281, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - DPGU/SGE
DPGU (5774079), resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Sr. RODRIGO WOTZASEK RULLI
COSTA, matrícula SIAPE nº 1810372, do encargo de Chefe de Gabinete Substituto da
Secretaria-Geral Executiva, a contar de 23 de dezembro de 2022;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, VINÍCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, ponto nº 8328,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria,
Classe B, Padrão 05, da função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização
Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 05 de dezembro de 2022.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora A L BA
VALERIA GOMES DE PAIVA, ponto n. 4.272, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LEANDRO JOSÉ ANCHIETA IRIGONHÊ, ponto n. 7.194, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019.
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LILIAN DE MEDEIROS
YARED, ponto n. 5.835, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Taquígrafo
Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados conforme o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da
Lei n. 12.618/2012.
Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA PALATINIK MAGALHAES
SANTOS, ponto n. 5.833, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Taquígrafo
Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados conforme o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da
Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, KATIA PALATINIK MAGALHAES SANTOS, ponto n. 5.833, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-
2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
QUEZIA REGINA FELIPE, ponto n. 6.108, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Agente de Serviços Legislativos, área Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MANOEL DE ARAÚJO RAMOS JÚNIOR, ponto n. 4.275, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MANOEL DE ARAÚJO RAMOS JÚNIOR, ponto n. 4.275, ocupante
de
cargo da
Categoria
Funcional
de Técnico
Legislativo
-
atribuição Agente
de
Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do
Serviço de Publicação no Diário da Câmara dos Deputados, FC-2, da Coordenação de Apoio
ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CARMELIA GOMES DA SILVA, ponto n. 4.935, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Adjunto Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do