DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 1.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de
2020, resolve:
Designar Jamile Ton Kuntz, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná, ora cedida ao TSE, para substituir a Secretária, Nível CJ-3, da Corregedoria-Geral
Eleitoral, no período de 9 a 21 de janeiro de 2023.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 607, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 035902/2022, resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2022, pensão por morte a
Hélio Martins Ferreira, filho inválido do ex-servidor aposentado Anésio Martins Ferreira,
matrícula S004949, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art.
23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24
de julho de 1991.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007385-
60.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ARNON MATOS PEREIRA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária
de São Raimundo Nonato, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de
Alisson Xenofonte de Brito.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região, de 19/10/2022, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato CARLOS LEITE SILVA JUNIOR, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da exoneração de
Carolina Braga Paiva.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região, de 19/10/2022-, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO FILHO, aprovado no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com
o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse,
em outro cargo inacumulável, de Bruno Cesar dos Santos Pereira.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.408, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região, de 19/10/2022-, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ILARA MARIA REIS COELHO, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse, em outro
cargo inacumulável, de Carlos Antonio Vieira de Araujo.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.409, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região, de 19/10/2022-, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato GABRIEL MONTEIRO CRESPO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse, em outro
cargo inacumulável, de Carol Gargur Costa.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do 0007378-
68.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato ICARO NAYROM SALES ALBUQUERQUE PEREIRA, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da
exoneração de Fernando Maia Santos.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384-
75.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ROGERIO DE ASSIS AZEVEDO CASTRO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, em cargo vago
decorrente da posse, em outro cargo inacumulável, de Tamara Carla dos Santos Lima.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007384-
75.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata CATHERINE EVANY CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com
o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Tucurui, em cargo vago
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tuane de Oliveira Costa.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007389-
97.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WILLIAN FRAGOSO DE MORAES, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, em
decorrência da exoneração de Rafael Kleber Moreira Saavedra de Souza.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007376-
98.2018.4.01.8000 , resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato KEYVIN JOSE PEREIRA DE LIMA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse, em
outro cargo inacumulável, de Jessika Kelly Pedraza da Silva.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007376-
98.2018.4.01.8000-TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RODRIGO BRITO SANTOS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse, em
outro cargo inacumulável, de Nelson Marques da Cunha.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.430, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0007376-98.2018.4.01.8000-TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a
Lei 11.416/2006, a candidata EDYLANIA FERREIRA DE AQUINO, aprovada no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse, em outro cargo
inacumulável, de Marcelo Frazao de Moraes.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO