DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 242
Brasília - DF, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 20
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 37
Ministério da Economia .......................................................................................................... 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 155
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 164
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 167
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 169
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 171
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 172
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 181
Ministério do Turismo........................................................................................................... 187
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 189
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190
Ministério Público da União................................................................................................. 190
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 192
Poder Legislativo ................................................................................................................... 192
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 193
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207
Ineditoriais ............................................................................................................................. 214
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000605/2022-96.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: é  a
contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo
i do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 109.805,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100.000591/2022-19.
Inexigibilidade Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA IN FO R M AC AO
ITI.
Contratado: 13.065.231/0001-25 - ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
manutenção e suporte técnico para os equipamentos da infraestrutura de carimbo de
tempo da entidade de auditoria do tempo - eat e da fonte confiável de tempo - fct/icp-
brasil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 348.868,25. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00185000046202221. Objeto: Contratação de empresa para locação de
extintores portáteis e sobre rodas, com a prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva, assistência técnica, inspeção, instalação e identificação dos
extintores com placas
em acrílicos e pinturas no
piso, retirada, recolocação,
remanejamento, recarga, pintura, teste hidrostático, troca e fornecimento de peças, de
acordo com a necessidade do nível de manutenção. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
26/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio
do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00087-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível
também 
na
página 
eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 22/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000875/2021-09.
Dispensa 
Nº 
23/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 31.733.903/0001-05 - MOREIRA CASTRO PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de jardinagem para atender às necessidades das unidades
da Advocacia-Geral da União em Pernambuco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2022 a
15/12/2023. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 14/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00587.000308/2021-44.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 09.625.923/0001-03 - SHOCK INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos o prazo da vigência contratual.
Vigência: 24/12/2022 a 23/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 948.181,01.
Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00589.000478/2020-28.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 31/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 31/12/2022 a 30/12/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666,de
1993, ressalvado o direito ao reajuste.
Formalizar a alteração do registro da contratada de Eireli para Sociedade Empresária
Unipessoal e, em consequência, a alteração da razão social para CMMS Construções TDA,
conforme registro 3523313654-1 na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) em
13/05/2022.
Formalizar a alteração do quadro societário da empresa, devido à retirada da sra. Suely
Sueko Tanabe Navai, a qual cedeu e transferiu a totalidade das suas quotas para o sócio
ingressante, sr. Eduardo Calobrizi Navai, acima qualificado, conforme registro 242065/22-3
na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) em 13/05/2022. Vigência: 31/12/2022
a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 885.119,97. Data de Assinatura:
19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 31/2007. Nº Processo: 00426.002302/2007-04. Dispensa. Nº
56/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 2 REGIÃO. Contratado:
049.836.537-91 - JOSE EDSON AYRES DE ALMEIDA. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do contrato n° 031/2007, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/12/2022 a 19/12/2023, nos termos da Lei n° 8.245/1991 e da Lei n° 8.666/93. A
manutenção da cláusula de rescisão antecipada, por interesse da Locatária, mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias. A formalização da dispensa do reajuste anual,
referente à variação do Índice Geral de Preços- Mercado- IGPM, do período de dezembro
de 2021 a novembro de 2022, pelos Locadores, como medida de racionalização de gastos
públicos, com fulcro no Decreto n° 8.540/2015.. Vigência: 20/12/2022 a 19/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.712,64. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão em epígrafe, declarando como vencedora a
empresa: PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 11.367.947/0001-51. O processo
encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.
BRUNO BARROS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/12/2022) 110102-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2022
Nº Processo: 00185.003759/2022-47. Sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.215.897/0001-33, Itens nºs
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 32, 33, 35, 37, 40, 41 e 76, no valor unitário total de R$ 138.459,89; RONALDO DE SOUZA
MOSCOSO, CNPJ nº 02.116.643/0001-20, Itens nºs 38, 39, 45, 48, 52, 55, 57, 59, 64 e 70, no
valor unitário total de R$ 19.425,41; ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELE T R O N I CO S
LTDA, CNPJ nº 03.983.321/0001-41, Itens nº 47, 56, 58, 60, 61, 62, 63 e 69, no valor unitário
total de R$ 18.784,04; QUANTICA DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ
nº 10.939.454/0001-86, Itens nºs 43, 44, 49, 50, 51, 54, 71, 72, 73 e 75, no valor unitário total
de R$ 7.605,00; POLEX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 26.373.592/0001-80, Item nº 42, no valor
total de R$ 75,95; J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 34.763.204/0001-04, Item
nº 74, no valor unitário total de R$ 3.900,00; TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 36.622.010/0001-06, Itens nºs 10, 11, 13, 31, 34, 36, 65 e 68, no valor unitário total de
R$ 16.188,37; LAWTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 41.541.211/0001-19, Item nº 66,
no valor unitário total de R$ 915,00; LUMEN SUPRIMENTAL EIRELI,CNPJ nº 34.777.255/0001-
87, Item nº 53, no valor unitário total de R$ 884,00;[QUALITY ATACADO EIRELI EPP,[CNPJ nº
15.724.019/0001-58, Itens nºs 67 e 78, no valor unitário total de R$ 855,00.
FREDERICO SANTOS DE AMORIM-TC EB
Ordenador de Despesas Substituto do GSI/PR
(SIDEC - 23/12/2022) 110322-00001-2022NE110322

                            

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