DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091.012346/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e
destinação ou disposição final de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas
instalações da ABIN, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00060-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 26/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/01/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 21000.025712/2018-49.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual,
com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 06
(seis) meses, com início em 23/12/2022, encerrando-se em 22/06/2023. Vigência:
23/12/2022 a 22/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.064.011,19. Data de
Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000103549202249. Objeto: Fornecimento de subscrição de
licenças de softwares aplicativos e de sistemas operacionais Microsoft, na Modalidade EAS
- Enterprise Agreement Subscription, destinados aos usuários finais, à camada
cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do MAPA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital em seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada 
Dos
Ministerios 
-
Bloco 
d 
-
Ed.sede-terreo, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00021-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 23/12/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130090
Nº 
Processo: 
21010002286202232. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para implantação e operacionalização de sistema informatizado via
internet para gestão de frota e tecnologia de pagamento por meio de cartão
magnético nas redes de estabelecimentos credenciados, para o abastecimento com
combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10) dos veículos
oficiais e embarcações a serviço de demandas da SFA-AM.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/130090-
5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/01/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PEREIRA BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/12/2022) 130090-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 130029
Nº Processo: 21012008813202201 . Objeto: Quebra do veículo oficial L 200 de placa NTG
5221 nas proximidades da cidade de Cruz das Almas, quando em viagem a serviço na área
de alimentação animal com quebra da correia dentada serviço emergencial para realizar o
retorno do veículo a sede da SFA/BA. Total de Itens Licitados: 00012. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação emergencial para
conserto de veículo parado em oficina de terceiros por quebra em viagem a serviço.
Declaração de
Dispensa em
22/12/2022. CELSO
SANTOS BOMFIM.
Coordenador
Administrativo. Ratificação em 22/12/2022. SUELENE SANTOS DA SILVA. Superintendente.
Valor Global: R$ 5.232,00. CNPJ CONTRATADA : 34.880.428/0001-98 GERISVALDA SOUSA
SAMPAIO 00169569586.
(SIDEC - 23/12/2022) 130029-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130029
Nº Processo: 21012009064202221 . Objeto: Revisão de garantia de 37.586 Km, do veículo
Jeep Renegade de placa REK-2I42 do 2 Sipoa em rede credenciada da jeep com objetivo de
manter a garantia de fábrica do veículo. Total de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Manutenção de garantia de
fábrica com a realização da revisão obrigatória em empresas da rede credenciada JEEP
Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. CELSO SANTOS BOMFIM. Coordenador
Administrativo. Ratificação em 22/12/2022. SUELENE SANTOS DA SILVA. Superintendente.
Valor Global: R$ 1.968,48. CNPJ CONTRATADA : 40.841.736/0017-74 VIA SUL VEI C U LO S
S/A .
(SIDEC - 23/12/2022) 130029-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21014.000976/2021-36
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410,
das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Ofício 818, referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
FÁBRICA DE QUEIJO SERRANO LTDA - ME, CNPJ/CPF 13.07, Ofício 818, de
20/12/2022, processo nº 21014.000976/2021-36.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 818. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará
Substituto SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 007/2022/IJM
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FLEX NUTRIÇÃO ANIMAL
LTDA, CNPJ 10.992.431/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 007/2022/IJM, referente ao Processo n.º
21016.006153/2022-8
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
GO-20036-00056-7/2017
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LILIAN ALVES
RODRIGUES DE ANDRADE - ME, CNPJ 18.476.530/0001-76, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100,
Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-00056-7/2017 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 025/2016-RL, Processo n.º 21020.004993/2016-04.
Informa-se que
decorrido o prazo
de 10
(dez) dias e
não havendo
manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da
adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do
julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA