DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.062548/2012-33 no qual o estado de RONDÔNIA/RO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00989/2022. OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIO: MARCOS JOSÉ
ROCHA DOS SANTOS, Governador do Estado de RONDÔNIA/RO - CPF nº 001.231.857-
42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e a Universidade
Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Termo de Execução Descentralizada nº 18/2018, processo
nº 71000.055438/2018-19.
OBJETO: O presente Termo Aditivo nº 05 estabelece a prorrogação de vigência e ajuste do
plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 18/2018, que tem por
objeto fortalecer a abordagem da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Educação
Alimentar e Nutricional (EAN) para famílias beneficiárias do Programa de Fomento às
Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), visando a promoção do Direito Humano à
Alimentação Adequada e Saudável.
VIGÊNCIA: até 30/09/2023.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIOS: Delcimar de Oliveira Silva, Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59, pelo MC e Marcelo Brito
Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - CPF nº 514.836.884-
53, pela UFRPE.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.110803/2014-23
no
qual
o 
Município
de
PITANGUEIRAS/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01687/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: SAMUEL TEIXEIRA, Prefeito Municipal de PITANGUEIRAS/PR - CPF nº
038.408.449-40.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.079748/2013-14 no qual o Município de MURIBECA/SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01006/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA, Prefeito Municipal de MURIBECA/SE
- CPF nº 061.984.955-07.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.081498/2012-93 no qual o estado do TOCANTINS/TO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01034/2022.
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo
37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de
seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: WANDERLEI BARBOSA CASTRO, Governador do Estado do TOCANTINS/TO
- CPF nº 342.773.231-20.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.103883/2013-80 no qual o Município de PINHEIRO S / ES
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01048/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: ARNÓBIO PINHEIRO SILVA, Prefeito Municipal de PINHEIROS/ES - CPF nº
016.986.327-11.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA:
Processo 71000.046060/2013-40
no qual
o
Município de
SANTA
BÁRBARA/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01060/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: 
EDIFRANCIO 
DE
JESUS 
OLIVEIRA, 
Prefeito 
Municipal
de 
SANTA
BÁRBARA/BA - CPF nº 865.543.445-00.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.048632/2013-25 no qual o Município de BACURITU BA / M A
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01072/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIA: LETICIA LÍBIA BARROS COSTA, Prefeita Municipal de BACURITUBA/MA -
CPF nº 006.652.973-51.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.079288/2013-16 no qual o Município de BOQUIM/SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01076/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: ERALDO DE ANDRADE SANTOS, Prefeito Municipal de BOQUIM/SE - CPF nº
891.602.585-00.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.080367/2013-70 no qual o Município de BONITO/BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01080/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: REINAN CEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de BONITO/BA - CPF nº
982.186.205-59.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.082746/2022-95 no qual o Município de UARINI/AM
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01868/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: ANTONIO
WALDETRUDES UCHOA DE
BRITO, Prefeito
Municipal de
UARINI/AM - CPF nº 405.114.482-87.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma +Brasil
nº 930434/2022 (Processo nº
71000.018936/2022-59). OBJETO:
Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV)
para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Fomento
firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento Social e o
Centro de Assessoria Multiprofissional. VALOR: R$ 18.000,00 DATA DE ASSINAT U R A :
23/12/2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário Nacional de Inclusão
Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022
Nº Processo: 71000.097894/2022-12. Objeto: A doação do veículo Renault Duster 1.6 D
4x2, Placa: NSB0209, UF: MS, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2012, Ano
modelo: 2013, Cor: PRETA, Chassi: 93YHSR6P5DJ552619. TERMO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO (SEI 13394812). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º
e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560,
de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria
SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem
apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 23/12/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 23/12/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Instituto
Social Manassés, CNPJ: 06.969.959/0007-01.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2022
Nº Processo: 71000.098955/2022-51. Objeto: A doação do veículo VW Jetta HL AD, Placa:
PQS5934, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2015, Ano modelo: 2015, Cor:
BRANCA, Chassi:
3VWLV6169F3048782, Motor:
CPL037541, RENAVAM:
1061989469.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13394811). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 23/12/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 23/12/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança - Fazenda Mãe
Admirável, CNPJ: 48.555.775/0051-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 285/2018.
Nº Processo: 08129.009915/2018-83.
Inexigibilidade. Nº 413/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS
DROGAS. Contratado: 16.996.176/0001-85 - ASSOCIACAO BENEFICENTE CASA REF U G I O.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula nona do contrato n°285/2018.. Vigência: 15/12/2022 a 16/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).