DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 936935/2022. Processo n. º 71000.053930/2022-28.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Centro Cultural Poeta Manoel Xudu - CNPJ: 23.902.051/0001-04.
Objeto: Realização do 1º Festival Cultural - Rural, no Estado da Paraíba.
Valor Total: R$ 199.999,99.
Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023.
Data da Assinatura: 23/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ASSIS
FIRMINO DA SILVA - Presidente do Centro Cultural Poeta Manoel Xudu - CPF: ***.849.314-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Sexto Aditivo ao Convênio nº 852084/2017. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO PARÁ/MG - CNPJ: 18.291.369/0001-66. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
PARÁ/MG - 852084/2017". Vigência: 27/12/2017 a 28/02/2023. Data de Assinatura:
22/12/2022. Signatários: Concedente: ROGÉRIO GEDEON DE ARAUJO - SECRETÁRIO
NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - SUBSTITUTO - CPF:
709.867.541-53, Convenente: OSVALDO DE SOUZA MAIA - CPF: 609.043.996-72 Processo:
58000.004387/2017-18.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
PROCESSO: 01250.068320/2019-04
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica (ACTC)
celebrado entre a União, por Intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que tem como objeto a integração da
Central Analítica (CA), da UFC, ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias
(SisNANO). OBJETO: Designação de novos gestores do ACTC representantes da CA/UFC. As
demais cláusulas do ACTC estão ratificadas e permanecem em vigor.
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, e José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Reitor da
Universidade Federal do Ceará.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE. Espécie: Trigésimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE. Objeto e
Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao estabelecido nas
Subcláusulas Segunda e Quarta, da Cláusula Primeira do Contrato de Gestão em vigor
viabilizando a inclusão e a continuidade de Projetos Temáticos e a ampliação das
Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de 2022, possibilitando a alocação
de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos
previstos no Contrato de Gestão, do interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Segunda Dos Recursos
Financeiros: O presente Termo Aditivo atualiza, preliminarmente, a programação de
trabalho de 2022, conforme detalhamento constante do Anexo I - Plano de Ação - onde
estão relacionados os Projetos Temáticos e as Atividades, por Linha de Ação, as
estimativas de gastos e as correspondentes previsões de data de conclusão, incorporando,
também, Anexo II - Demonstrativo de produtos com prazo de entrega em 31/12/2022;
Anexo
III
-
Quadro
Demonstrativo de
Ementas,
que
consolidam
e
substituem,
respectivamente, os Anexos I, III e V do 33º e Anexos I, II e III do 34º e do 36º Termos
Aditivos. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Para o cumprimento do objeto de que trata o presente
Termo Aditivo, serão repassados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, no
exercício de 2022, recursos financeiros no montante de R$ 4.905.215,00 (quatro milhões,
novecentos e cinco mil duzentos e quinze reais), à conta do programa de trabalho
19.571.2204.212H.0000 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano Orçamentário (PO) 0004 - Desenvolvimento
de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos
Estratégicos - CGEE-OS, da seguinte forma: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para
execução
de iniciativas
demandadas em
parceria
com o
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) para execução de atividades demandadas em parceria com a Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SEAE/PR); R$ 295.000,00 (duzentos e
noventa e cinco mil reais) para execução de atividades demandadas em parceria com a
Agência Espacial Brasileira - AEB e R$ 4.160.215,00 (quatro milhões, cento e sessenta mil
duzentos e quinze reais) para execução de iniciativas demandadas pelo Órgão Supervisor.
DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento. E por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo
Aditivo. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2022. Signatários: PAULO CESAR REZENDE
DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; FERNANDO
COSME RIZZO ASSUNÇAO - Diretor- Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
- CGEE; e LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR - Diretor do Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 012000.004760/2008-68. OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação para alienação de bens móveis inservíveis, por meio de doação. DON AT Á R I O :
O o Estado de Minas Gerais, por meio da então Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SECTES/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, inciso III;
arts. 7º e art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018 e na alínea "a" do inciso II do
art. 17 da Lei nº 8.666/1993, no art. 28 da Portaria Interministerial nº 127/2008.
JUSTIFICATIVA: 
Desfazimento 
de 
bem 
móvel, 
remanescente 
do 
Convênio 
nº
01.0176.00/2008, em favor da donatária, para que se dê continuidade aos projetos e
programas, fruto do extinto Convênio. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 22/12/2022, por
Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM:
22/12/2022, por Domingos Carlos Pereira Rego, Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 12000.003934/2008-75. OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação para alienação de bens móveis inservíveis, por meio de doação. DONATÁRIO: O o
Estado de Minas Gerais, por meio da então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SECTES/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, inciso III; arts. 7º e art. 8º,
inciso III, do Decreto nº 9.373/2018 e na alínea "a" do inciso II do art. 17 da Lei nº
8.666/1993, no art. 28 da Portaria Interministerial nº 127/2008. JUSTIFICAT I V A :
Desfazimento de bem móvel, remanescente do Convênio nº 01.0221.00/2008, em favor da
donatária, para que se dê continuidade aos projetos e programas, fruto do extinto
Convênio. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 22/12/2022, por Rosani Aparecida de Araújo,
Coordenadora de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM: 22/12/2022, por Domingos
Carlos Pereira Rego, Ordenador de Despesas.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
V O LU N T Á R I A S
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 01250.072434/2017-89
PLATAFORMA +BRASIL: 853096/2017
CONVÊNIO: 01.0024.00/2017
ESPÉCIE: Anulação de Instrumento
OBJETO: Anulação do Termo de Convênio sem o aporte dos recursos financeiros
acordados.
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022
ASSINA: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenação Geral de Gestão de Transferências
Voluntárias - CGTV
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 01206.000164/2020-45.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o contrato
por mais 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93 e reajusta com base no
índice ist. Vigência: 06/01/2023 a 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.734,58. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000088/2022-01.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 
03.983.321/0001-41
- 
ACOMPANY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo para uso na manutenção da
rede observacional do cemaden.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/04/2023. Valor
Total: R$ 94.900,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000088/2022-01.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 39.260.567/0001-32 - HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de material de consumo para uso na manutenção da rede observacional do
cemaden.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/04/2023. Valor
Total: R$ 195.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000118/2022-71.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 09.382.346/0001-76
- PLAST GOLDEN
COMERCIO DE
EMBALAGENS E
FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo para uso na manutenção
da rede observacional do cemaden..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/04/2023. Valor
Total: R$ 31.600,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000088/2022-01.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 06.241.040/0001-01 - ATIVA SOLUCOES TECNOLOGICAS INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.. Objeto: Aquisição de material de consumo para uso na manutenção da
rede observacional do cemaden.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/04/2023. Valor
Total: R$ 1.850.525,50. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000088/2022-01.
Pregão
Nº 12/2022.
Contratante:
CENTRO
NAC.DE MONIT.E
ALERT.DE
DESASTRES
N AT U .
Contratado: 23.635.331/0001-01 - CANOPUS INOVACOES TECNOLOGICAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTD. Objeto: Aquisição de material de consumo para uso na manutenção da
rede observacional do cemaden.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2022 a 19/04/2023.
Valor Total: R$ 113.840,30. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).