DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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20
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A Anatel torna público o resultado do PE 20/2022. Objeto: Prestação de
serviços gráficos
de impressão, sob
demanda. Vencedora:
GRAFICA EDITORA
FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA, CNPJ nº 11.114.463/0001-09.
Valor global: R$ 70.190,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 23/12/2022) 413001-41231-2022NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2022
A Anatel torna público o resultado do PE 31/2022. Objeto: Aquisição de Mapas
Digitais 2D e 3D.Vencedora Item 1: CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E
COMERCIO LTDA, CNPJ/CPF: 96.174.339/0001-83. Valor global: 350.000,00. Item II:
BWTECH SOFTWARE E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF: 08.5512.263/0001-91, valor global:
348.000,00.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 23/12/2022) 413001-41231-2022NE800001
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 453/2022
O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR, por meio do presente Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão dos atos administrativos sobre os
quais poderão apresentar, querendo, manifestação nos respectivos processos.
A manifestação dessa prestadora em procedimento administrativo na Anatel deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como interessados nos
processos administrativos poderão se fazer representar por prepostos ou procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a Agência em nome dos respectivos
representados, preferencialmente, por meio de Procuração Eletrônica, ou por meio físico em qualquer unidade desta agência reguladora, conforme endereços disponíveis no endereço
eletrônico https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.
A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que outros
usuários externos o representem perante a Agência. O procedimento é automático e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os poderes, especificar os processos
de atuação, definir a validade e até mesmo permitir o substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução n.º
682, de 31 de agosto de 2017, o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas naturais ou jurídicas outorgadas.
Orientações sobre o cadastro de Usuário Externo e gestão de Procurações Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo, acessível no link:
(http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo).
A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do presente Processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 20, §
5º do RPEA), sendo que requerimentos de vista ou de cópia de documentos sobre os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos quais o interessado já possua acesso
diretamente pelo sistema serão indeferidos e não suspenderão o prazo de interposição de recurso administrativo ou de apresentação de qualquer outra manifestação (art. 6º, § 6º, do RPEA).
Em adição, informa-se que o processo pode ser consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação da prestadora não obsta a continuidade deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se enviar e-mail para sei@anatel.gov.br.
Os fundamentos de fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo podem ser acessadas por meio do endereço de consulta pública do respectivo processo digital no SEI
em
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
A prestadora deverá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à Anatel, caso ainda não o tenha realizado, para atuação no âmbito deste processo, por meio do link
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e poderá indicar até 5 (cinco) representantes cadastrados para o recebimento
das intimações eletrônicas que lhes devam ser dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 682, de 31 de agosto
de 2017, cujo texto está disponível no link de acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao-682.
.
CNPJ/CPF
Interessado
At o
Processo
Prazo
Ato a ser aprensentado
pelo interessado
. 07.335.845/0001-87
FERREIRA
&
FREITAS
TELECOMUNICACOES LTDA.
Certidão COGE (SEI nº
8925569)
53500.016226/2021-91
10 dias
Alegações Finais
. 06.053.352/0001-91
DSLI VOX 3
BRASIL COMUNICAÇÕES
LT DA
Despacho
Decisório
194 (8856837)
53500.017432/2018-12
10 dias
Recurso
. 01.915.231/0001-98
ASSOCIAÇÃO DOS
RADIOTAXISTAS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Despacho
Decisório
272 (9423418)
53500.032494/2019-35
10 dias
Recurso
. 03.969.614/0001-74
T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE
LT DA
Despacho
Decisório
271 (9418730)
53500.018590/2013-85
10 dias
Recurso
. 08.770.202/0001-24
EAD - ENSINO A DISTANCIA LTDA
Certidão COGE (SEI nº
8965143)
53500.054571/2019-16
10 dias
Alegações Finais
MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acréscimo e Supressão de Serviços para possibilitar a execução da obra de reforma do
prédio da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06.
Vigência: 21/12/2022 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.363.505,04.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 536/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por
outros meios, resolve INTIMAR R. J. GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ nº
17.643.237/0001-93, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei n.°
8.666/1993, contados da data da publicação deste edital, em face do Despacho Decisório
nº 13/2022/GR11CO/GR11/SFI (SEI nº 9269938), que decidiu pela aplicação da sanção de
multa no valor de R$ 3.296,02 (três mil duzentos e noventa e seis reais e dois centavos),
nos autos do Processo de Aplicação de Sanção nº 53578.000049/2021-27, instaurado para
apurar a conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão pública de Pregão
Eletrônico que teve início em 08 de junho de 2016, no Portal Compras Governamentais,
com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 4/2016. O RECURSO ADMINISTRATIVO, caso
interposto, poderá ser apresentado na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima, situada à Avenida Mário Ypiranga, 315, sala 1620, Edifício The Office,
bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000, no município de Manaus, no Estado do Amazonas,
ou em qualquer Unidade da Anatel no território nacional, ou por meio de peticionamento
eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema
Eletrônico
de
Informações
(SEI),
na
página
da
Anatel,
no
endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinado pelo representante legal da
empresa ou por seu procurador, acompanhado de documentos que comprovem tal
condição, fazendo referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade
da apresentação do RECURSO ADMINISTRATIVO considerará a data do protocolo na
Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na
Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de
eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima, Substituto
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0729/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para recarga,
substituição eventual de cilindro e acessórios dos extintores de incêndio e teste
hidrostático nas mangueiras de hidrantes, instalados nas unidades da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC, na cidade de Brasília / DF. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art.
40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2022NE1522. Valor Total: R$ 6.958,60 (seis mil
novecentos e cinquenta e oito reais sessenta centavos). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Ricardo Alves Ramos de Brito Extintores. CNPJ:
19.897.713/0001-28.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 - UASG 925150
Nº
Processo: TLB-PRO2022/04802.
Objeto:
Contratação de
consultoria
especializada para efetuar cálculos atuariais dos benefícios pós-emprego oferecidos pela
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras. . Total de Itens Licitados: 4. Edital:
26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 04 Bloco a
Salas
201
a
224
Ed.capital
Financial
Center,
Sig
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00036-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 23/12/2022) 925150-02600-2022NE000050