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DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10154.121492/2020-58.
Inexigibilidade. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JANEIRO. Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA -
ME. Objeto: Prorrogação do contrato nº 28/2021 - por 12 (doze) meses a contar de
27/12/2022.. Vigência: 27/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.008,39. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 10768.102955/2019-09.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 24/2020 - por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
30/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de
Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 10768.100509/2018-71.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do contrato nº 20/2019 - por mais 12 (doze) neses a contar de
29/12/2022.. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
690.719,52. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 13041.117538/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JANEIRO. Contratado:
34.028.316/0002-94 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS
E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação do contrato nº 27/2020 - por 12 (doze) meses a contar
de 28/12/2022.. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.525.246,48. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2022/PGFN/CAFIN
DÉCIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 332/2022/PGFN/CAFIN/ da Décima Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Economisa companhia Hipotecária; VALOR: R$ 3.657.228,67 (três milhões,
seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.100519/2022-11 .DATA CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2022.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, JURANDIR FERREIRA DE SOUZA
NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela ECONOMISA; IVAIR PEREIRA DE SOUZA ,
Diretor; TARSILA ORTENZIO VELLSO; Diretora Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 19973108147202291. Objeto: Contratação de transporte terrestre
ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no
município de Belém e parte da região metropolitana, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/12/2022) 201057-00001-2022NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 19973108148202236. Objeto: Contratação de transporte terrestre
ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no
município de Curitiba e parte da região metropolitana, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00018-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/12/2022) 201057-00001-2022NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 19973103078202220. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de
transporte terrestre
ou agenciamento/intermediação
de transporte
terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública, por demanda, no município de Belo Horizonte e parte da região
metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, Zona
Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-
00016-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/12/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/01/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/12/2022) 201057-00001-2022NE080000
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 05540.000108/2018-46
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, CNPJ sob o n° **.*59.166/000-**
OBJETO: parte de imóvel Próprio Nacional, situado na Rodovia AC-40, s.n., Bairro
Loteamento Santa Helena, município de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet RIP
Imóvel nº 013900189.500-3, RIP Utilização nº 0139 00502.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34.531,25m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 610,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$1.377.729,95
FINALIDADE: Regularizar a ocupação do IBAMA
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, no artigo 64 do Decreto-Lei nº
9.760/1946 e no artigo 76, § 3°, inciso I, da lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21//12/2022, no Livro nº 02, às folhas137-138, da
S P U / AC
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 04921.000668/2017-72
INSTRUMENTO: Termo de Transferência
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA- Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - INCRA/SR-16
OBJETO: bem rural de propriedade da União, constituído por imóvel rural nacional interior,
denominado "Fazenda Pontal do Taquarussu, no lugar denominado monjolinho", gleba
rural com área de 9.405 hectares, localizado no município de Anastácio, estado de Mato
Grosso do Sul.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 94.050.000,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 145.777.500,00.
FINALIDADE: Regularização fundiária rural em imóvel da União, advindo da extinção da
Rede Ferroviária Federal - ex-RFFSA, localizado no município de Anastácio/MS.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de dezembro de 2022, às fls. 94 a 98 do Livro de
Termos nº 04 da SPU/MS.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 04921.001075/2017-23
INSTRUMENTO: Termo de Transferência
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA- Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - INCRA/SR-16
OBJETO: bem rural de propriedade da União, constituído por imóvel rural nacional interior,
denominado "Fazenda Santo Inácio" ou "Fazenda São Manoel", gleba rural constituída em
duas áreas, a primeira de 100 hectares (Gleba A) e 5.451 hectares e 2.030,00 m² (Gleba B),
localizado no município de Anastácio, estado de Mato Grosso do Sul
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.551,2030 hectares / 5.551,2030 hectares (100%).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 87.000.000,00
FINALIDADE: Regularização fundiária rural em imóvel da União, advindo da extinção da
Rede Ferroviária Federal - ex-RFFSA, localizado no município de Anastácio/MS.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de dezembro de 2022, às fls. 91 a 94 do Livro de
Termos nº 04 da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 69/2022
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Termo de Incorporação n ° 055/2021, referente a ILHA PINDOBAL GRANDE,
Município de Igarapé Miri, do Estado do Pará, objeto do procedimento de Identificação
Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 2018 e Instrução
Normativa Nº 67, de 3 de agosto de 2020, instruído no processo administrativo n°
04957.006680/2006-21, com área total de 39.523.676,01m²;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20, Inciso IV da Constituição Federal de 1988 e Artigo l9,
incisos "c" e "d", do Decreto-Lei n9 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Artigo 39 da Lei
nº 9 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 31/08/2021, nas Folhas nº 192 e 193
do Livro nº 30 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará;
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04962.002867/2011-43
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: - Município de Timbaúba - CNPJ **.*61.094/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Moraes Pinheiro, s/n, Centro, Timbaúba/PE, cadastrado sob
RIP nº 2605.00023.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.383,79 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não há
VALOR DO IMÓVEL: R$ 912.816,67 (novecentos e doze mil oitocentos e dezesseis reais e
sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Construção de uma escola com doze salas e uma quadra poliesportiva no padrão
FNDE, em Timbaúba/PE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636/98, no art. 79, § 3º, do Decreto-Lei nº
9.760/48, e no art. 11, § 2º, do Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e
conveniência do Ministério da Economia
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2022, no Livro nº 17, às folhas 146-148, da
SPU/PE

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