DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153015
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23062.034515/2022-06.
Dispensa. Nº 94/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 16.826.643/0001-29 - TESLA INSTALACOES ELETRICAS EIRELI. Objeto:
Acréscimo de valores e prorrogação do prazo. adita-se sobre o valor inicial do contrato r$
18.305,41 (dezoito mil, trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos.. Vigência:
25/12/2022 a 25/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.684,61. Data de
Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 155636
C. ENGENHO NOVO II Nº Processo: 23782.000086/2022-30 RDC 001/2022. Contratante:
COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratante: COLEGIO PEDRO II -
CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: 23782.000086/2022-30 - CHANGE CONSTRU CO ES
E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: sub-rogação total do Contrato n° 0011/2022,
transferindo, assim, do Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo II, todos os direitos e
obrigações ali contidos, para o Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo I, bem como a
gestão e fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: art. 61
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Assinatura: 12/12/2022.
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 155636
Nº Processo: 23782.000310/2022 . Objeto: Assinatura anual para acesso aos serviços do
sistema Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela
Administração Pública para utilização de servidores do campus Engenho Novo I. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade de fornecimento do objeto, o que inviabiliza a sua
competição. Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2022. JOSE LUIZ JUSTINIANO DA SILVA.
Diretor Administrativo do
Cen1. Ratificação em 22/12/2022.
MARTHA VALENTE
DOMINGUES DOS SANTOS. Diretora Geral do Cen1. Valor Global: R$ 21.730,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(SIDEC - 23/12/2022) 155636-15201-2022NE700000
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 155629
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23776.000115/2020-81.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 07.990.965/0001-18 -
AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletivo de trabalho nº rj000618/2022, nos termos do art.
65, § 8º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 218.099,04. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 24 (vinte e quatro) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora:
153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 23/12/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL COARI
04.262.432/0001-21
202201240-1
23400.002792/2020-00
Obra
KEITTON 
WYLLYSON
PINHEIRO
BAT I S T A
1.042.586,43
16/12/2022
16/12/2024
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
SAO
BENEDITO
07.778.129/0001-74
202143076-1
23400.003196/2021-10
Obra
SAUL LIMA MACIEL
7.946.051,54
16/12/2022
16/12/2025
.
CE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
FO R Q U I L H A
07.673.106/0001-03
202142909-1
23400.002773/2021-56
Obra
EDINARDO RODRIGUES FILHO
9.271.252,30
16/12/2022
16/12/2025
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL BARAO
DE GRAJAU
06.477.822/0001-44
201901470-1
23400.001527/2019-62
Obra
CLAUDIME ARAUJO LIMA
9.033.578,14
07/12/2022
07/12/2025
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL BREJO
DE AREIA
01.612.318/0001-96
202202087-1
23400.005252/2020-70
Obra
FRANCISCO ALVES DA SILVA
976.396,09
16/12/2022
16/12/2024
.
MG
PREFEITURA MUNICIPAL ONCA
DE PITANGUI
18.313.858/0001-71
202104530-1
23400.001375/2019-06
Obra
GUMERCINDO PEREIRA
2.446.141,57
15/12/2022
15/12/2024
.
MG
PREFEITURA 
MUNICIPAL
PIRAPETINGA
18.092.825/0001-49
202141937-1
23400.001923/2021-12
Obra
LUIZ
HENRIQUE 
PEREIRA
DA
CO S T A
2.446.141,57
13/12/2022
13/12/2025
.
PI
PREFEITURA 
MUNICIPAL
F LO R I A N O
06.554.067/0001-54
202104853-1
23400.004586/2019-92
Obra
ANTONIO REIS NETO
2.269.164,42
15/12/2022
15/12/2024
.
PI
PREFEITURA 
MUNICIPAL
NOS
SEN REMEDIOS
06.554.422/0001-95
202141581-1
23400.002583/2021-39
Obra
JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE
BRITO
2.269.164,42
13/12/2022
13/12/2025
.
PI
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA
DO SITIO
01.612.588/0001-05
202141990-1
23400.002295/2021-84
Obra
JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA
1.243.523,16
13/12/2022
13/12/2025
.
PR
PREFEITURA 
MUNICIPAL
SAO
JORGE DOESTE
76.995.380/0001-03
202202086-1
23400.004022/2020-93
Obra
LEILA APARECIDA DA ROCHA
5.803.301,15
15/12/2022
15/12/2025
.
PR
PREFEITURA 
MUNICIPAL
SARANDI
78.200.482/0001-10
202202090-1
23400.004891/2020-18
Obra
WALTER VOLPATO
5.803.301,15
16/12/2022
16/12/2025
.
PR
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO
AMAZONAS
76.179.837/0001-01
202142639-1
23400.002895/2021-42
Obra
ELIAS JACID GOMES DA COSTA
2.526.282,21
13/12/2022
13/12/2025
.
PR
PREFEITURA 
MUNICIPAL
RIO
BRANCO DO SUL
76.105.576/0001-85
202142641-1
23400.003300/2021-76
Obra
KARIME FAYAD
9.083.291,30
14/12/2022
14/12/2025
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL ANGRA
DOS REIS
29.172.467/0001-09
202241106-4
23400.000930/2022-70
Veículo
FERNANDO ANTONIO CECILIANO
J O R DAO
485.000,00
14/12/2022
14/12/2024
.
RN
PREFEITURA 
MUNICIPAL
SANTANA DO MATOS
08.110.439/0001-89
202202085-1
23400.004411/2020-19
Obra
MARIA ALICE SILVA
2.399.529,52
15/12/2022
15/04/2025
.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRA
O ES T E
08.154.015/0001-16
202104523-1
23400.003904/2019-06
Obra
LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA
276.475,51
15/12/2022
15/12/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL ARROIO
DO MEIO
87.297.271/0001-39
202202091-1
23400.003120/2018-99
Obra
DANILO JOSE BRUXEL
255.090,07
16/12/2022
16/12/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL PAROBE
88.372.883/0001-01
202104404-1
23400.002390/2019-63
Obra
DIEGO DAL PIVA DA LUZ
2.410.075,33
14/12/2022
14/12/2024
.
SE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
NOS
SEN APARECIDA
13.101.308/0001-75
202241104-5
23400.000771/2022-11
Eq u i p a m e n t o
JEANE DE JESUS BARRETO
94.971,60
14/12/2022
14/12/2024
.
SE
PREFEITURA 
MUNICIPAL
NOS
SEN APARECIDA
13.101.308/0001-75
202241105-6
23400.000927/2022-56
Mobiliário
JEANE DE JESUS BARRETO
55.006,46
14/12/2022
14/12/2024
.
SP
PREFEITURA 
MUNICIPAL
B I R I T I BA - M I R I M
46.523.288/0001-80
202202088-1
23400.003936/2020-37
Obra
CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR
2.659.002,66
16/12/2022
16/04/2025
.
SP
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
46.384.111/0001-40
202241103-5
23400.000929/2022-45
Eq u i p a m e n t o
HUBERT ALQUERES
20.412,36
14/12/2022
14/12/2024
.
SP
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
46.384.111/0001-40
202241102-6
23400.000928/2022-09
Mobiliário
HUBERT ALQUERES
80.763,15
14/12/2022
14/12/2024
EXTRATOS DE CONTRATOS
Edital nº 201/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Reinaldo Estelles, CPF: 531.***.***-53.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 201/2022, relacionado ao resultado 2.2: Processos informacionais e tecnológicos aplicáveis à
operacionalização, dos termos de compromisso pactuados no âmbito dos programas e transferências efetuadas pelo FNDE, na Plataforma +Brasil estruturados.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023.
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/12/2022.