DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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62
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio nº 702525/2010, do Município de Juiz de Fora - MG, publicado na Seção 3 do D.O.U de 21/12/2022, página 61, ONDE SE LÊ: (...) Data e Assinaturas:
20/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO - Prefeita; LEIA-SE: (...) Data e Assinaturas:
20/12/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO - Prefeita.
No Extrato do Convênio nº 879239/2018, da Universidade Estadual de Goiás - GO, publicado na Seção 3 do D.O.U de 21/12/2022, página 61, ONDE SE LÊ: (...) Data e Assinaturas:
19/12/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor; LEIA-SE: (...) Data e Assinaturas: 19/12/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor
de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Convênio
Unidade
.
Nelson Almeida Santa Brigida
702.837.297-91
Ex-Prefeito do Município de São João da Ponta -
PA
PAR
TC 17543/2013
CO O P C
.
Francivaldo Vasconcelos Souza
008.047.033-53
Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande -
MA
PAR
TC 201401062
CO O P C
.
Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
714.191.285-15
Ex-Prefeito do Município de Sítio do Quinto - BA
P AC
TC 3339/2012
CO O P C
.
Evaldo Oliveira da Cunha
509.934.452-68
Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA
P AC
TC 1542/2011
CO O P C
.
Salvador Chamon Sobrinho
211.342.862-87
Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA
P AC
TC 1542/2011
OOPC
.
Romeu Jacobina de Figueiredo
125.997.434-00
Ex-Prefeito do Município de Ribeirão - PE
P AC
TC 7833/2014
CO O P C
.
Sandra Regina Gomes Vidal
346.515.275-15
Ex-Prefeita do Município de Ibicoara - BA
P AC
TC 2143/2011
CO O P C
.
Laercio Costa de Melo
730.992.872-53
Ex-Prefeito do Município de Santarém Novo - PA
PNAE/2020
-
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 158156
Nº Processo: 23844.004563/2021-83.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B. PONTES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços terceirizados em apoio administrativo com dedicação
exclusiva de mão de obra ( um posto de motorista de veículos com fornecimento de
diárias, dois postos de auxiliar de serviços gerais e um posto de recepcionista) para o
Campus Avançado Baixada do Sol. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 162.080,16. Cobertura Orçamentária:
2022NE000403 e 2022NE000404. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Rosana
Cavalcante dos Santos (Reitora) e Luhan Cesar Batista Pontes (Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158156
Número do Contrato: 56/2019.
Nº Processo: 23244.007483/2018-43.
Pregão. Nº 23/2019. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993. Vigência:
24/12/2022 a 24/12/2023. Valor do Contrato: R$ 21.351,15. Cobertura Orçamentária:
2022NE000244 Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos
(Reitora) e Guilherme Almada Morais (Representante Legal)
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 158147
Nº Processo: 23041.023425/2022-20.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS.
Contratado: 
03.758.809/0001-75 
- 
MANUTECNICA 
MANUTENCAO 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, resgate e
responsabilidade técnica pelo funcionamento de elevadores e plataformas elevatórias dos
prédios das unidade da Reitoria do Ifal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Valor
Total: R$ 22.776,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
CAMPUS MARAGOGI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 152815
Nº Processo: 23041.049535/2022-11.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARAGOGI.
Contratado: 32.180.657/0001-74 - . Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos
de ar condicionado para o campus maragogi do instituto federal de alagoas - ifal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023. Valor
Total: R$ 56.100,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
CAMPUS PENEDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 152800
Nº Processo: 23041.053721/2022-55.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PENEDO.
Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO EIRELI. Objeto: Registrar
contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em
aparelhos de ar condicionado do Instituto Federal de Alagoas - IFAL- Campus
Penedo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023.
Valor Total: R$ 39.352,44. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
CAMPUS PIRANHAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 152802
Nº Processo: 23041.047449/2022 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
gêneros alimentícios
da agricultura
familiar e
do empreendedor
rural, ou
suas
organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/AL
para o IFAL Campus Piranhas Total de Itens Licitados: 00019. Fundamento Legal: Art. 14 da
Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.
Declaração de Dispensa em 20/12/2022. MARIANO ALEXANDRE DA SILVA NETO FILHO.
Chefe do
Departamento de
Administração. Ratificação
em 20/12/2022.
ANTONIO
IATANILTON DAMASCENO DE FRANCA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 349.733,61. CNPJ
CONTRATADA : 08.418.802/0001-28 COOPERATIVA DOS PROD. DE MEL, INSUMOS E PRO D.
DA AGRIC. FAMILIAR - COOPEAPIS.
(SIDEC - 23/12/2022) 158147-26402-2022NE800150
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROFESSOR SUBSTITUTO Nº 84/2022 - ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
Temporário Nº 84/2022. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ. CONTRATADO(A): NIVALDO GOMES COSTA. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato de Professor Substituto por 06 (seis) meses. VIGÊNCIA:
15/12/2022 a 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA
DE ALMEIDA pelo Contratante e NIVALDO GOMES COSTA pelo(a) contratado(a).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158142
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 23443.033931/2019-07.
Dispensa. Nº 12/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 04.623.300/0001-88 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EX T E N S AO
E INTER. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.914.580,00. Data de Assinatura:
22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158142
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23443.003895/2021-63.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.432,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
CAMPUS MANAUS CENTRO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2-DG/CMC/IFAM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM/ CAMPUS
MANAUS CENTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.131-
GR/IFAM, de 27.05.2019, e;
CONSIDERANDO os termos do processo nº 23443.007067/2022-85, que trata da
contratação de empresa especializada no fornecimento de fornecimento de kits fardamento
escolar e kits de higiene pessoal para os discentes do Campus Manaus Centro;
CONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela comissão designada para
apurar as possíveis faltas contratuais envolvendo a empresa DTS INDUSTRIA COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI, bem como os termos do DESPACHO Nº DESPACHO Nº 2395 / 2022 - DAP-
CMC, de 03.10.2022; decide:
I. APLICAR Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)
prejudicado(s) pela conduta do licitante; e
II. SUSPENDER de licitar e IMPEDIR de contratar com o órgão, entidade ou
unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo
prazo de um ano;
EDSON VALENTE CHAVES

                            

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