DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0091
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2110/2022 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de Consumo – Padrões Individuais e Mix de Pesticidas, para atender as necessidades da Coordenadoria de Análises 
Laboratoriais Forenses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de dezembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221421
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1421 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 1724
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1724/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital., cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas no www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221785
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1785/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA/HIAS, 
cujo OBJETO é Serviço de contratação de empresa para realização de cirurgias e ambulatórios de “Via Aérea Pediátrica”, procedimentos/ano em 
pacientes deste Hospital por um período de (12) doze meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221877
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1877/2022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0017/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS LTDA. OBJETO: Aquisição de 2.000 (dois mil) garrafões de água só o volume líquido contendo 20 litros de água mineral, sem gás. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Nº20220005 - SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3543)13200001.04.122.211.20004.03
.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Roberio Pinto Freire (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/NIF sob o n° 
04.198.254/0001-17, com sede na SHN, Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada A LE QUARTIER, Sala 803, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP n° 70.701-000. 
OBJETO: Aquisição de material de informática (licenças dos softwares AutoDesk AEC Collection Standard NELD New. BIM Collaborate Pro Cloud e 
BIM 360 Build - Cloud, softwares necessários à Modelagem da Informação da Construção - Building Information Modelling - BIM, com garantia, atuali-
zações periódicas e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo transferência de conhecimento e contratação de projetos piloto, com a 
finalidade de atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO obedece aos 
termos do Termo de Referência (97909896), do Edital de Pregão Eletrônico N° 96/2022 de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico (97910498-
97910541-97910598), da Proposta de Preço (97907574), da Lei n° 10.520/2002, do Decreto Federal n° 10.024/2019, dos Decretos Distritais n° 25.966/2005, 
n° 26.851/2006, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e alterações subsequentes, além de outras normas aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, observado o limite estabelecido no inciso IV 
do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.. VALOR GLOBAL: R$ 40.670,00 quarenta mil, seiscentos e setenta reais pagos em até 30 (trinta) dias, contados 
a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que acompanhada do respectivo recibo e atesto do Gestor do Contrato, através de ordem bancária, para 
crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, preferencialmente junto ao Banco Brasileiro de Descontos S/A – Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.06.126.211.10289.03.449040.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Carla Melo 
da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadora e Márcia Caetano da Silva - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
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