DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº257 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº934/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, em virtude da realização
de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº934/2022 – DOAÇÃO DE SANGUE, DATADO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRICULA
PROCESSO
01
José Maria Pinto Neto
300430-14
10878688/2022
02
Marcelo Rodrigues Teixeira
430887-85
10799486/2022
03
Renato Gomes da Silva
431004-08
10423419/2022
04
Júlio César Barros Lima
430906-74
10864164/2022
05
Sandro Alves de Santana
430625-14
10707980/2022
06
Jackson dos Santos Moreira
300808-15
10705805/2022
07
Severino José Vieira de Andrade
300959-1X
11137398/2022
08
Mariany Alencar da Rocha Lima
300830-16
10798587/2022
09
Michelle de Figueiredo Barroso
300442-15
10878602/2022
10
Maria Erandi Vieira Matias Galdino
473446-11
10734104/2022
11
Else Pereira Barbosa Neta
431009-63
11058579/2022
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 089/2019/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040,
em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO:
Av. Um, nº. 55, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, CEP: 33.400-000, Lagoa Santa/Minas Gerais; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas
normas do inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores e, nas disposições do Contrato nº.089/2019/SAP e nos termos do Processo nº.
09106405/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 089/2019, por mais
12 (doze) meses, contado a partir de 30 de dezembro de 2022, nos termos de sua Cláusula Décima Terceira; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao
Contrato Nº. 089/2019/SAP, em decorrência do período prorrogado, definido na Cláusula Primeira neste Termo é de R$199.200,00 (cento e noventa e nove
mil e duzentos reais) sendo, o custo mensal no valor de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 30 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato nº. 089/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP, ALAN MORAIS VIEGAS - VMI SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA e ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES - GESTOR DO CONTRATO .
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-
82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 082/2020; nos termos que constam no Processo NUP 18001.001270/2022-15; nas normas do inciso II, art.
57, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO Nº 082/2020, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 30/12/2022; IX - VALOR GLOBAL: Para o período prorrogado, o valor anual a
ser aditado ao contrato nº 082/2020 é de R$ 5.894.201,88 (cinco milhões oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e um reais e oitenta e oito centavos) e o
custo mensal aprovado na planilha DEVIDA é no importe de R$491.183,49 (quatrocentos e noventa e um mil cento e oitenta e três reais e quarenta e nove
centavos). Fica resguardado o direito de a empresa solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento de Convenções Coletivas de Trabalho. ; X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº. 082/2020, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 07 de dezembro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO .
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CIDADES/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB. CONTRATADA: A
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. OBJETO: 2.1 - Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de apoio ao desenvolvimento na execução
de CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
VOLTADO PARA SERVIDORES E COLABORADORES DO ESTADO DO CEARÁ. 2.1 Constitui objeto do presente instrumento a Promoção de Curso
de Aperfeiçoamento em Regulação e Gestão em Saneamento Básico, visando capacitar os Membros dos Comitês Técnicos das Microrregiões, demais Servi-
dores e Colaboradores, que atuem na área de Saneamento e trabalhem diretamente com serviços públicos de Saneamento no Estado do Ceará, promovido
pela UNIFOR – Universidade de Fortaleza, de acordo com as instruções, normas, termos, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência (Em
anexo), e no presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações,
o Termo de Declaração de Inexigibilidade nº 002/2022 (Processo nº 06328202/2022) e seus ANEXOS, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado
- DOE CE, série 3, ano XIV nº 219, Fortaleza, 03 de Novembro de 2022, a Proposta da CONTRATADA, o Termo de Referência constante no processo
de contratação (Processo nº 06328202/2022). FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 121.980,00 (cento e vinte e um mil novecentos e oitenta reais). pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.621.11660.03.339039.2.70.00.1.4 .01. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Marcos
César de Oliveira Carls, Secretário das Cidades – SCIDADES. e José Maria Gondim Felismino Junior, Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10732225/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decrésc de valores ao
Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 715.709,99 (setecentos e quinze mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos) para
R$ 697.533,02 (seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e dois centavos), sendo R$ 632.267,36 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos
e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), de responsabilidade do Estado, enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em
R$ 65.265,66 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - VALOR GLOBAL:
R$ 715.709,99 ( setecentos e quinze mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Fechar