DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA N°1957/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 11664533/2022-11518529/2022-11518898/2022-11663804/2022-11664193/2022 e 01215558/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem fiscalizações as obras 
dos Campi da UPVALE/FAFIDAM, FECLESC, FACEDI e FAEC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1957/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
04/01/2023 a 05/01/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
11/01/2023 a 12/01/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
17/01/2023 a 18/01/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
25/01/2023 a 27/01/2023
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
07/02/2023 a 08/02/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
106,98
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021
I - ESPÉCIE: ADIT.01 AO CONTR.N72/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: COMERCIAL DE GÁS SÃO LUÍS EIRELI; V - ENDEREÇO: na Rua Sabino Roberto,3810, Bairro: Luís Alves de Freitas, Limoeiro do Norte, 
CEP:62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação por mais 12 (doze) meses. CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.489,98 (Quarenta 
e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 30/12/2022 até 29/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original não alterados por este instrumento; XII - DATA: 09/12/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. 
Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira/Vice-Presidente da FUNECE E Sr. Francisco José Ribeiro Filho/Representante Legal da Empresa COMERCIAL DE GÁS 
SÃO LUÍS EIRELI.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (IMPRESSORA 3D). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 14/12/2022 até 14/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.439,00 
Quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA 
ASSINATURA: 14/12/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Luis Enrique Ruiz Gil-Representante 
da Empresa RG INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA.
Mardênia Aquino Diógenes
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº119/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula: 300035-1-9, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho desta Sedet, no período de 28/12/2022 a 05/01/2023, em decorrência de férias oficiais. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0598/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o 
que consta no processo nº 08696785/2019-VIPROC, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, CONSIDERANDO 
também, que as Portarias Administrativas de Ascensão Funcional não foram publicadas tempestivamente e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei Nº 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os artigos 10, 13 e 57 do Decreto Nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e considerado as disposições do Decreto 
Nº20.910 de 1932 RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através das Progressões por Antiguidade, a servidora TEREZINHA COELHO DE 
OLIVEIRA, matricula nº 22000102355310, nos períodos constantes do anexo único, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos 
termos do art. 1º, inciso I, da Lei complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020 parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0598/2022-GAB DE 06 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO
CARGO/REFERÊNCIA ANTERIOR
CARGO/REFERÊNCIA ATUAL
A PARTIR
Agente de Administração 19
Agente de Administração 20
01/04/1999
Agente de Administração 20
Agente de Administração 21
01/04/2000
Agente de Administração 21
Agente de Administração 22
01/04/2001
Agente de Administração 22
Agente de Administração 23
01/04/2002
Agente de Administração 23
Agente de Administração 24
01/04/2003
Agente de Administração 24
Agente de Administração 25
01/04/2004
Agente de Administração 25
Agente de Administração 26
01/04/2005
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PORTARIA Nº1034/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10749926/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, Professor, matrícula nº 
133033-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01 de abril 
de 2002 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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