DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº257 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167-2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio o Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 2007515524-3 SSP/CE,
CPF nº 057.674.223-62, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta
Capital.; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020,
publicado no D.O.E de 07/12/2020, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando
em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE – EEP
MARVIN, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar
este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 2.149.792,22 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, setecentos e noventa
e dois reais e vinte e dois centavos), representando 20,75 % (vinte vírgula setenta e cinco por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de
serviço no valor de R$ 42.136,33 (quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos), representando 0,41% (zero vírgula quarenta e um
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 2.107.655,89 (dois milhões, cento e sete mil, seiscentos
e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), representando 20,34 % (vinte vírgula trinta e quatro por cento) do valor global do contrato, conforme
Planilha e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA:
FICAM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA:
08 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS -
CONTRATADA, INTERVENIENTE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SOP. TESTEMUNHAS 01: ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS
02: CARLOS RODRIGO B DE SOUSA. Fortaleza, 22 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS-SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, nº298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no
CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA
ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-CE, e do CPF nº101.762.164-05, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº207/2022, publicado no D.O.E de 04/08/2022, regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços
comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da Escola de
Educação Profissionalizante de General Sampaio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: FICAM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 05 de dezembro de 2022 até 03 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII -
DATA: 02 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA
ARAÚJO - CONTRATADO INTERVENIENTE - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. TESTEMUNHAS 01: CARLOS RODRIGO B DE SOUSA
2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza, 22 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11009535/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO T ERMO ADIT IVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a EEMTI Joaquim Rodrigues de Lima - CREDE 10 - inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0777-72, Quixeré Ce,
neste ato representada pelo seu Diretor o Sr. José Cláudio Brito Araújo; III - ENDEREÇO: QUIXERÉ/CE; IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ n.º 06.352.754/0001-97 - Fortaleza Ce, neste ato representada pelo Sr. José Aroldo Alves; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 20/2022, publicado no DOE de 18/07/2022, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 11009535/2022 , regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXERÉ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a execução de serviços de
construção de uma sala de aula, em favor da EEMTI Joaquim Rodrigues de Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 30/09/2022 até 28/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José
Cláudio Brito Araújo CONTRATADA - José Aroldo Alves E TESTEMUNHAS: 1 - Jurandir Rodrigues de Moraes 2 - Márcia Maria Ribeiro Costa, Fortaleza
21 de dezembro de 2022..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11642289/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI HUET ARRUDA - CREDE 06 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0086-14, Município de Moraújo/CE, neste
ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Cibelle Moreira de Araújo; III - ENDEREÇO: MORAJÚ/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
AC LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.411.699/0001-67 - neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ALBEGERIO COSTA DE SOUSA; V - ENDEREÇO:
MORAJÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022, de acordo com a Carta Convite de
nº 02/2022, publicado no DOE de 12/07/2022, Pag. 101, e de acordo com o processo nº 11642289/2022, e regulamentado no art. 57, §1º inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1.993; VII- FORO: MORAJÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,
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