DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº257 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
reais e oitenta e sete centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 502.750,00 (quinhentos e dois mil, setecentos e cinquenta
reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 377.062,50
(trezentos e setenta e sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 125.687,50 (cento e vinte e
cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), quatro meses após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 2210
0022.12.361.432.18557.08.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.08.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.08.444042.10100.0 DATA DA
ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO ADAIL MACHADO
CASTRO - Prefeito Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 21 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10124233/2022
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2018; CELEBRADO ENTE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o
MUNICÍPIO DE ERERE, inscrito no CNPJ sob nº 12.465.068/0001-25, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita,
EMANUELLE GOMES MARTINS, portadora do RG Nº 3381332-99 SSP/CE e CPF/MF Nº 017.870.063-01, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Convênio nº 039/2018, publicado no D.O.E de 05.07.2018, de acordo com justificativa exarada no processo supracitado, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.468/2014, Decreto nº 31.621/2014 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade
a prorrogação do prazo do Convênio, que tem por objetivo a Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ereré – CE CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de novembro de 2022 até 28 de maio de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais claúsulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: 29 de Novembro 2022. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, Concedente - EMANUELLE GOMES MARTINS, Prefeita Municipal - Convenente. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Luiz Ricardo
da Silva Marques. Fortaleza, 22 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10534709/2022
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR
POMPEU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001-82, representado por seu Prefeito, ANTÔNIO MAURÍCIO
PINHEIRO JUCÁ, portador do CPF/MF Nº 233.548.363-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2021, de acordo com a justifi-
cativa exarada no Processo nº 10534709/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04
de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo
tem como objetivo alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente acrescentar equipamentos na Meta 2 do Plano de
Trabalho, que trata da aquisição de equipamentos para as escolas municipais do Município de Senador Pompeu, bem como o valor global do Convênio e a
contrapartida do Município.; III - VALOR GLOBAL: R$ 416.597,50 ( (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho; V - DATA E ASSINANTES:
13 DE DEZEMBRO DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ - Prefeito Municipal .
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 21 de dezembro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10576878/2022
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-
325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE ANTONINA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.594.500/0001-48, representado por seu Prefeito,
ANTÔNIO ROSENO FILHO, portador do CPF/MF Nº 514.222.553-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2022, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 10576878/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº
32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23
de junho de 2022, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar valor da Meta 2 no Plano de Trabalho, bem como no valor global e
contrapartida do Convênio.; III - VALOR GLOBAL: R$ 411.149,85 ( (quatrocentos e onze mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio e do Plano de Trabalho.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de
dezembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO ROSENO FILHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 22 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10633499/2022
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, representado por seu Prefeito(a),
JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR, portador(a) do CPF/MF Nº 036.062.043-45, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Convênio nº 060/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10633499/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2023 até 29 de junho de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de
2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo
da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. Fortaleza 21 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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