DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS –
INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO”
RESULTADO DEFINITIVO Nº03
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°03 dos projetos avaliados pela 
Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte 
Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE 
ANÁLISE
N° DO 
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
135
07892667/2022
SANA E-SPORTS
FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO R$ 457.189,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Roberto César Lima da Silva
Maxwell Xavier de Sousa
Mayara Veras Gomes Lima
Silvia Helena Pessoa Nobre
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Rui Gabriel da Silva
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Adriano Barros Carneiro
A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na 
aba do projeto aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo 
Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV 
Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 19 
de dezembro de 2022
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº83/2022 A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor 
EUGENIO MARCELO COUTINHO RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103553.1.1, lotado 
no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no período 
de 20 a 21 julho do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 101,19 (cento e um reais e dezenove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº84/2022 A COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 05/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor 
GLAUBER CAPISTRANO CAMURÇA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103594.1.4, lotado no Núcleo 
de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no período de 20 a 21 julho 
do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 101,19 (cento e um reais e dezenove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Maria Ines Vale Silva
COORDENADORA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº133/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor SAULO ARAÚJO TOSCANO 
JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 497813.1.8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, desta secretaria, 
a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 02 a 03 de setembro do corrente ano, a fim de realizar vistoria na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.075,41 (mil, setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 1.214,19 (mil, duzentos e quatorze 
reais e dezenove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 30 de agosto de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº146/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza, a fim de participarem do treinamento sobre o Simples Nacional, concedendo-lhes diárias 
de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 08 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.