DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Diligências Cadastrais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de dezembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 06 de dezembro de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº248/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGÊNCIO 
DE LIMA RODRIGUES 
103558.1.8 
ADMINISTRADOR DE 
POSTO FISCAL - DAS 3 
IV 
11 A 13/12/2022 
ENCONTRO DE 
GESTORES 
2,5 
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40% 
226,91
CICERO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA 
103109.1.1 
ADMINISTRADOR DE 
POSTO FISCAL - DAS 3 
IV 
11 A 13/12/2022 
ENCONTRO DE 
GESTORES 
2,5 
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40% 
226,91
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL 
453,82
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ELIANA ALENCAR DE 
LUCENA TORRES, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 000921.1.8, lotada no Núcleo de Atendimendo em Brejo Santo - 
NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do 
Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totali-
zando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de dezembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº250/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CÍCERO FERREIRA DE 
FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 107428.1.1, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em 
Juazeiro do Norte, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do 
Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totali-
zando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de dezembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº251/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e Senador Pompeu - Ce, no dia 07 de dezembro do corrente 
ano, a fim de realizar Diligência de Monitoramento Fiscal e Avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor de unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de dezembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº252/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS -1, matrícula nº 
300119.1.0, lotada no Núcleo de Consultoria Tributária - NUCOT, deste secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 11 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET. Para efeito de diárias só será contabilizado o 
período de 05 a 08 de dezembro de 2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.522,54 (mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.705,35 (dois mil, setecentos e 
cinco reais e trinta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº253/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 3.B, matrícula nº 
300115.1.1, lotada na Célula de Consultoria e Normas - CECON, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 11 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET. Para efeito de diárias só será contabilizado o 
período de 05 a 08 de dezembro de 2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de