DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
E INTERNAS, TRIBUTADAS COM ICMS ANTECIPADO, ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E FECOP, 
RELATIVOS AO PERÍODO DE 01/12/2019 A 31/12/2019,, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou 
afixação deste EDITAL, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Água Fria, 08 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº091/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica 
INTIMADO o contribuinte GALLU’s INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPONENTES LTDA, CGF nº 06.354.793-7, através de 
seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência 
dos Mandados de Ação Fiscal – MAF do CAF-e de nº 2022.21531 e 2022.21529, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data 
de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), 
que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação 
em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro 
do Norte, 13 de dezembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o Artigo 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER, que fica INTIMADO o contribuinte J. 
DIAS DE ALMEIDA, CGF Nº07 018993-5, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, tomar ciência dos TERMOS DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO Nºs., 2022.20504 emitido em 01/11/2022 e 2022.20683 emitido em 12/12/2022, 
em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio dos Mandados de Ação Fiscal nºs., 
2022.20384 e 2022.20385, apresentando os seguintes resultados: Lavrado os Autos de Infrações de nºs., 2022.21265, 2022.21664, 2022.21878 e 2022.21430 
por falta de recolhimento de ICMS e Notas Fiscais de Aquisições Interestaduais sem registro no sistema SITRAM (selo fiscal). CÉDULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 14 de dezembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº093/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o Artigo 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER, que fica INTIMADO o contribuinte 
JOSÉ RICARDO PONTES DE ALMEIDA, CGF Nº06 547146-6, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência dos TERMOS DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE Nºs., 2022.20680 e 2022.20682 emitidos em 
12/12/2022, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio dos Mandados de Ação 
Fiscal nºs., 2022.20418 e 2022.20419, apresentando os seguintes resultados: Lavrado os Autos de Infrações de nºs., 2022.21667, 2022.21670 e 2022.21896 
por falta de recolhimento de ICMS e Notas Fiscais de Aquisições Interestaduais sem registro no sistema SITRAM (selo fiscal). CÉDULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 14 de dezembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº094/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (vinte dias úteis) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Note, 15 de dezembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°094/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.535.999-2
JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
2022.21954 e informações complementares
02
06.535,999-2
JOSÉ RONALDO DIAS BEZERRA
2022.21990 e informações complementares
03
06.535.999-2
JOSÉ RONALDO DIAS BEZERRA
2022.21996 e informações complementares
04
06.535.999-2
JOSÉ RONALDO DIAS BEZERRA
2022.21938 e informações complementares
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
JOSÉ RONALDO DIAS BEZERRA, CGF nº 06.535.999-2, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, tomar ciência dos Termos de Conclusão de Fiscalização nº 2022.20700 e nº 2022.20701, emitido em 14/12/2022, em decorrência 
de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio dos Mandados de Ação Fiscal nº 2022.20660 e nº 
2022.20167, respectivamente, apresentado o seguinte resultado: “ CONSTATAMOS A EXISTÊNCIA DE NF-e DE COMPRAS INTERESTADUAIS, 
NO VALOR DE r$45.225,32, NÃO REGISTRADAS NO SITRAM E DÉBITOS DE ICMS ANTECIPADO E DE SUBSTITUIÇÃO DE NF-e REGIS-
TRADAS NO SITRAM E DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE NF-e, DE COMPRAS INTERESTADUAIS, DE NF-E NÃO REGISTRADAS 
NO SITRAM COM LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do 
Norte, 15 de dezembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº287/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA ME CGF: 06.374.769-3, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N°2022.24564. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 7 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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