DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de dezembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
ADITAMENTO Nº190/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/12002
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1292
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 03448223/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/12002, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08 de novembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATE-
RIAL ODONTOLÓGICO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa 
ORTHO DENTAL JF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.949.204/0001-97, representada pelo(a) Sr(a). Marco Aurélio de Paula, portador(a) do RG nº. 
MG-5.619.944 - SSP/MG e inscrito(a) no CPF sob o nº 011.802.496-58, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOTAL
1
TUBO, 3,5MM, ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS DUPLO COM GANCHO PARA COLAGEM SUPERIOR DIREITO E INFERIOR 
ESQUERDO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Cod. Cat.: 645886 .
150
R$ 28,9500
R$ 4.342,50
2
TUBO, 3,5MM, ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS DUPLO COM GANCHO PARA COLAGEM SUPERIOR ESQUERDO E INFERIOR 
DIREITO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. nCod. Cat.: 645896 .
130
R$ 28,9500
R$ 3.763,50
3
TUBO, 5,2MM, ORTODONTICO SISTEMA RICKETTS SIMPLES COM GANCHO PARA COLAGEM SUPERIOR ESQUERDO E INFERIOR 
DIREITO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES. Cod. Cat.: 645930.
130
R$ 20,9000
R$ 2.717,00
4
TUBO, 5,2MM, ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS SIMPLES COM GANCHO PARA COLAGEM SUPERIOR DIREITO E INFERIOR 
ESQUERDO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADE. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Cod. Cat.: 645940 .
150
R$ 20,5000
R$ 3.075,00
5
TUBO 3,5MM ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS DUPLO COM GANCHO PARA SOLDAGEM SUPERIOR E INFERIOR DIREITO 
E ESQUERDO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADE. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO 
DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Cod. Cat.: 645950.
130
R$ 29,0000
R$ 3.770,00
6
TUBO, 3,50MM CERVICAL 045=1,15MM TORQUE 0°, ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS TRIPLO COM GANCHO PARA 
SOLDAGEM SUPERIOR DIREITO E INFERIOR ESQUERDO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADE. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Cod. Cat.: 645900.
130
R$ 29,0000
R$ 3.770,00
7
TUBO, 3,5MM CERVICAL 045=1,15MM TORQUE 0°, ORTODÔNTICO SISTEMA RICKETTS TRIPLO COM GANCHO PARA SOLDAGEM 
SUPERIOR ESQUERDO E INFERIOR DIREITO, EMBALAGEM 10.0 UNIDADE.EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. Cod. Cat.: 645910 .
130
R$ 28,9500
R$ 3.763,50
VALOR TOTAL: R$ 25.201,50
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Marco Aurelio de Paula
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1204/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 855/2022 - 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 1204/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa EXCIMER TECNOLOGIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E 
HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Sede na Q QS 5, rua 800 b, lote 4/5, loja 02, Águas Claras– DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 04 de dezembro de 2022, o contrato nº1204/2017. Parágrafo Primeiro – Importa o presente 
Termo, para o período supra no valor de R$ 50.614,95(cinquenta mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 50.614,95(cinquenta mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 04 de dezembro de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 02 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares 
Feitosa e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 705/2022 - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1929/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutumba nº 175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº1929/2018, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de telefonista, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, decorrente do Termo Aditivo 
a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE000485/2021), vigente a partir de 1º janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, visando a diferença de