DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº56/2022
I - Doc. nº 56/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RUSSAS/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Polos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993 ; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Sávio Gurgel Nogueira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº57/2022
I - Doc. nº 57/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARACATI/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as 
regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das 
Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Conso-
lidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 
2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº58/2022
I - Doc. nº 58/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Raimundo Lacerda Filho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº59/2022
I - Doc. nº 59/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação 
mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e 
custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de 
Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro 
de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº60/2022
I - Doc. nº 60/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARUANA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, 
as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das 
Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Conso-
lidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 
2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Elias de Oliveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº61/2022
I - Doc. nº 61/2022 - Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE; II - OBJETO: a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação 
mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e 
custeio das Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de 
Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro 
de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Vanderley Nogueira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº62/2022
I - Doc. nº 62/2022 - Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMOCIM/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Polos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/