DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Maria Elizabete Magalhães.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº63/2022
I - Doc. nº 63/2022 - Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARROQUINHA/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, 
as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das 
Bases Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Conso-
lidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 
2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Jaime Veras Silva Filho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº64/2022
I - Doc. nº 64/2022 - Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COREAÚ/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e José Edézio Vaz de Souza.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº65/2022
I - Doc. nº 65/2022 - Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GRANJA/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras 
e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas Satélites do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/
GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria 
GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, com início a 
partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
Manoel Pedro Guedes Guimarães e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda .
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº66/2022
I - Doc. nº 66/2022 - Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JERICOACOARA/CE; II - OBJETO: formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, 
as regras e critérios relativos às responsabilidades do FUNSAÚDE e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio 
das Bases Descentralizadas Polos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Conso-
lidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 
2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666 de 31 de junho de 1993; IV - VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton 
Albuquerque Soares, Manoel Pedro Guedes Guimarães e Lindbergh Martins.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº021/2022
I - Doc. Nº 021/2022 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: estabelecer, em regime 
de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para aquisição de equipamentos médicos hospitalares e outros materiais 
permanentes, conforme Plano de Trabalho (MAPP 5011), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 
13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas 
demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 
2.575.799,36 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.3
02.631.11230.03.445042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.03.445042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.03.445042.30100.1 24200154.10.302.631
.11230.03.445042.30000.1; VIII – DATA: 20/12/2022; IX – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e João França Neto.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº022/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SOCIEDADE 
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação cujo o objetivo é 
a aquisição de 01 (uma) ambulância TIPO A, conforme Plano de Trabalho (MAPP 5011), parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no 
que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de