DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 273.716,17 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e dezessete centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.445042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.03.445042.10000.1, 24200154.10.302.6
31.11230.03.445042.30100.1, 24200154.10.302.631.11230.03.445042.30000.1; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti E João França Neto;
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10922784/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº157/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 157/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, com 
término em 29 de junho de 2023, a vigência do Convênio nº035/2021, que tem por finalidade o repasse de recursos para aquisição de um sistema gerador de 
oxigênio medicinal gasoso para o Município, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 
4561; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: .
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09595139/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 153/2022 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 06 de dezembro de 
2022, com término em 03 de junho de 2023, a vigência do Convênio nº36/2020, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro visando a realização 
de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS, do município de São Luís do Curu/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Francisco Cipriano de Almeida.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10169849/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 158/2022 - 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2021; II - OBJETO: prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a 
partir de 14 de dezembro de 2022, com término em 13 de dezembro de 2023, o Convênio nº015/2021, que tem como finalidade o repasse de recursos para 
a aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ana Flávia 
Ribeiro Monteiro.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06042309/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE e o MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO – CE. OBJETO: a aquisição de equipamentos para área da saúde do município de Alto Santo/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 3744 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar 
Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo 
Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 278.344,36 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 278.344,36 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta 
e quatro reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser 
transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da 
liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 18.344,36 (dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e 
seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1; 2420
0154.10.302.631.11230.14.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022 SIGNATÁRIOS : 
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e José Joeni Holanda de Araújo.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04970799/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 
– CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Pentecoste/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4748 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 103.574,63 VALOR: O valor global 
deste Termo é da ordem de R$ 103.574,63 (cento e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante 
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de 
R$ 3.574,63 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444
042.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.06.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.06.334041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.06.334041.
30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.06.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022 SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares 
e João Bosco Pessoa Tabosa.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05390400/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº156/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE e o MUNICÍPIO DE 
MERUOCA – CE. OBJETO: a Realização de Procedimentos aos usuários do SUS, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição – MAPP nº 4469 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no 
Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 521.440,80 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 521.440,80