DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11827998/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 
§ 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.071.905,06 (quatro milhões, setenta e um mil, 
novecentos e cinco reais e seis centavos), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA – COOPED, inscrita no CNPJ sob o número 
01.052.748/0001-09, cujo objeto é SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA, referente a competência 21 de novembro a 12 de 
dezembro de 2022. Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06477267/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformi-
dade com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.525,19 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais 
e dezenove centavos), junto ao Sr. FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF sob o n° 621.195.593-68, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado a Rua Célio Martins nº 736, Bairro: Imaculada Conceição, onde funciona a ADS/CANINDÉ, referente ao mês de Junho / 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08367850/2022
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 752,79 (Setecentos cinquenta e dois reais e setenta 
e nove centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ nº 
11.807.245/0001-41, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 804 a 811, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 619/2021, que teve por objeto serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/SESA, durante 
o período de Julho de 2022, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 23 de julho de 2022. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, 
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO N°10683755/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro 
Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e § 2º, da 
Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis a entendimento de TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 3.156,79 (três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e nove 
centavos), junto a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.380.578/0032-85, referente a pagamento de obrigação 
com eficácia pós contratual por via indenizatória, vinculada ao contrato 0273/2017, que teve por objeto aquisição de gases medicinais, com fornecimento de 
equipamentos em regime de comodato para o SAMU 192 CE, no período de setembro de 2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por 
parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
MATRÍCULA Nº30001966
ORDENADORA DE DESPESA DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09965149/2022
A ORDENADORA DE DESPESAS DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, e pelo art. 80, § 1º, 
do Decreto Lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o Art.63, § 1º e 2º da Lei Nacional nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 3.125,13 (três mil 
cento e vinte e cinco reais e treze centavos), junto à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 
24.380.578/0032-85, referente a prestação de serviços no SAMU 192 CE, no PERÍODO DE AGOSTO DE 2022, a fim de evitar qualquer indício de enri-
quecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2022.
Sueli Barbosa de Sousa
ORDENADORA DE DESPESAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 250, Fortaleza, 16 de dezembro de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 177 PROCESSO Nº 
07118325/2022. Onde se lê: REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2022 A 31/07/2022 Leia-se: REFERENTE AO PERÍODO DE 01/06/2022 A 30/06/2022 
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº838-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILDO CARDOSO VIANA FILHO, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, matrícula nº 106.267-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 21 
à 25/11/2022, com a finalidade de realizar instrução do Curso HOIST na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
890/2022, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de 
R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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