DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº651/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §2°, VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de 
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; 
CONSIDERANDO que essa profissional lotada na Diretoria de Planejamento e gestão Interna - DPGI, desempenhou com zelo e dedicação os seus serviços 
prestados a esta Perícia Forense do Estado do Ceará; RESOLVE ELOGIAR a SERVIDORA da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
lotada nesta Perícia Forense do Ceará, constante no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Republicada por incorreção.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°651/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE
ASSESSOR TECNICO
30031113
PEFOCE
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
00260727
POLICIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº697/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de 
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; 
CONSIDERANDO que esses profissionais lotados na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, desempenharam com zelo e dedicação 
as suas funções; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense;
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Republicada por incorreção.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°697/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
FELIPE FERREIRA MOURA
AUXILIAR DE PERICIA
300.268-2-9
JOSE AIRTON MENEZES FILHO
AUXILIAR DE PERICIA
300.334-8-5
PAULO JOSE PRACIANO FILHO
AUXILIAR DE PERICIA
000.230-1-9
ANDREA KARLA RODRIGUES MAGALHAES
AUXILIAR DE PERICIA
300.193-1-8
EVELINE DE SOUSA LOPES
AUXILIAR DE PERICIA
300.203-1-6
NATERCIA ALVES GONCALVES
AUXILIAR DE PERICIA
300.323-6-5
TERCIA BEZERRA ANDRADE
AUXILIAR DE PERICIA
300.341-6-3
*** *** ***
PORTARIA N°741/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002030/2022-07 foi iniciado em 24/11/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor 
LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Orós-CE, no dia 17 de setembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°744/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.002152/2022-95 foi iniciado em 01/12/2022, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) 
ao servidor DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA, matrícula: 300.336-6-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto 
de serviço as cidades de Icó-CE e Acopiara-CE, nos dias 05, 09 e 10 de novembro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº780/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2023, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro 2022
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°780/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA
060.905-1-6
15,00
13
R$ 195,00
02
ADDA DUARTE DE AMORIM
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.340-2-3
15,00
12
R$ 180,00
03
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.706-1-5
15,00
12
R$ 180,00
04
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.189-1-5
15,00
14
R$ 210,00