DOE 08/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 08 de março de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº047 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3386159/2018 do VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 08 de outubro de
2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de janeiro de 2019, que
RESOLVE DEMITIR a partir 01 de março de 1993, por abandono de cargo
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do artigo 199, inciso III. § 1º, da
Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado) a servidora LENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, que exerce
a função de Telefonista, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de
Apoio Administrativo e Operaciona - ADO, matrícula 088908-2-X, lotada
nesta Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17,
tendo em vista o que consta no processo nº 3386159/2018 – VIPROC e
acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de
28/12/1989, a servidora LENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, que exerce
a função de Telefonista, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, referencia 10, matrícula 088908-2-X,
lotada na Casa Civil, por abandono de função, nos termos do art. 199, inciso
III, §§1º e 2º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974. CASA CIVIL, em Fortaleza,
08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de
2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, MARINA PONTES RAMOS, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Março de
2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA GG 029-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, conforme Processo Nº01066239/2019, e Ofício
GABSEC Nº2019/284 de 06 de fevereiro de 2019, o Senhor CARLOS
ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, para, na qualidade
de colaborador eventual, participar da Primeira Assembléia Ordinária do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, que acontecerá
na Cidade de Brasília-DF. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/
Brasília-DF/Fortaleza-CE, no dia 13 Fevereiro do ano em curso. Ressalta-se
que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para
esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº030-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo
de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300197-1-7, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 19 a
20 de fevereiro do ano em curso, com o objetivo de visitar obras nas Região,
concedendo-lhe 1.0 (uma diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor
total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com
o artigo 3º, alínea “c”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº031-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Assessor Especial do Vice - Governador, matrícula nº 300201-1-1
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 20 a 22 de
fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento e com Banco Mundial, conceden-
do-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 1.752,40 (um
mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), passagens aéreas
no valor de R$1.041,40 (um mil, quarenta e um reais e quarenta centavos)
e taxas de embarque no valor de R$ 60,57 (sessenta reais e cinquenta e sete
centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.854,37 (dois mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº032-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ocupante do cargo de Assessor
Especial I, matrícula nº 300203-1-6, desta Casa Civil, a viajar à cidade de
Brasília - DF, no período de 21 a 22 de fevereiro do ano em curso, com a
finalidade de participar de reunião com o Banco Mundial, concedendo-lhe
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 643,45
(seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), passagens
aéreas no valor de R$ 1.751,22 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais
e vinte e dois centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 60,57 (sessenta
reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.455,24
(dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº033-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Secretário-Executivo da Proteção Social da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, matrí-
cula nº 300495-1-9, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, a viajar à cidade de
São Paulo - SP, no período de 21 a 22 de fevereiro do ano em curso, com a
finalidade de visitar o Projeto Via Rápida 18, do Governo do Estado de São
Paulo, que oferta cursos básicos de qualificação profissional, destinado ao
desenvolvimento social e profissional de jovens em situação de vulnerabi-
lidade, concedendo-lhe passagens aéreas no valor de R$ 1.275,82 (um mil,
duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e Taxas de embarque
no valor de R$ 62,02 (sessenta e dois reais e dois centavos), perfazendo um
valor total de R$ 1.337,84 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e
quatro centavos), de acordo com os artigos 8º e 10º, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº034-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa Civil,
a viajar às cidades de Nova Russas e Independência - CE, no período de 22 a
23 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar da Solenidade
de Inauguração de Areninhas, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor
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