DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº257 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2312.01/22 - PE/GOV. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE
SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE
SANTANA DO ACARAÚ-CE, TOMA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 A 05 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE
PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.
BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 08H00M1N. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO
DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 10H00MIN DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO,
Á AV. SÃO JOÃO, 75, BAIRRO CENTRO –SANTANA DO ACARAÚ - CE, NO LICITACOES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO
PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/. À COMISSÃO DE PREGÃO. SANTANA DO ACARAÚ/
CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO PREGOEIRO MUNICIPAL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços - Concorrência Pública Nº 06.006/2022. A
Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da
Concorrência Pública nº 06.002/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da EEIF Mário Sales, no Município
de Eusébio-CE, com o seguinte resultado: Classificar as seguintes empresas: 01 – FT Construções LTDA – CNPJ Nº 12.502.581/0001-49, R$ 2.868.169,49
(dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos; 02 – Construtora Impacto Comércio e Serviços
EIRELI – CNPJ Nº 00.611.868/0001-28, R$ 3.300.265,71 (três milhões trezentos mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos); 03 – VAP
Construções – CNPJ N° 00.565.011/0001-19, R$ 3.507.143,09 (três milhões quinhentos e sete mil cento e quarenta e três reais e nove centavos); 04 – Athos
Construções LTDA – CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, R$ 3.546.599,14 (três milhões quinhentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e
quatorze centavos). Desclassificar as seguintes empresas: 01 – CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA – CNPJ Nº 05.502.041/0001-08;
02 – BWS Construções LTDA – CNPJ Nº 00.079.526/0001-09; 03 – Habitus Engenharia LTDA – CNPJ Nº 19.439.591/0001-26; 04 – Result Engenharia
EIRELI – CNPJ Nº 32.697.604/0001-25. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “b”, Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93.
O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 23 de dezembro de 2022.
Antônio André dos Santos - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação. O Município de Paracuru, através da Secretaria de Administração, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 10:00horas do dia 27 de janeiro de 2023, na sede da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura de Paracuru-CE, em sessão pública, estará realizando os procedimentos de recebimento e abertura dos documentos de habilitação
para a Chamada Publica Nº 2022.05.16.001, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para atuarem como operadoras de planos privados de assistência
à saúde e odontológica, objetivando disponibilizar aos servidores do município de Paracuru e seus dependentes legais, planos de saúde, na modalidade
coletivo empresarial de assistência à saúde suplementar, por conduto de operadoras de planos de saúde, com assistência nacional para os casos de urgência e
emergência via ABRAMGE, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem ônus financeiro para a Prefeitura Municipal
de Paracuru, de interesse da Secretaria de Administração, segundo as especificações constantes nos anexos deste edital. De acordo com o que determina a
legislação vigente. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Coronel Meireles, nº 07 –
Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, bem como no site do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no sítio eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Paracuru-Ce: https://www.paracuru.ce.gov.br/.
Paracuru - CE, 23 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Retificação de Extrato de Publicação do Primeiro Aditivo Contratual Nº 01.08.2022.01
- Tomada de Preços N° 03.06.2022.01. Contratante: Prefeitura Municipal de Palhano-CE, através do(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de
Educação, representada pela Sra. Lilianne de Sousa Silva. Contratado: Talismã Construção e Locação, inscrita no CNPJ nº. 29.793.820/0001-60, representado
pelo Sr. Fábio Barbosa da Silva, objeto: contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Palhano/CE. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e Tomada de Preços n° 03.06.2022.01. O presente
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento acima referido. o prazo contratual anteriormente pactuado será
prorrogado pelo período referente a 3(três) meses e 26(vinte e seis) dias. portanto, terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 27 de abril de 2023.
Onde se lê “tendo o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Leia-se o valor de R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais). O
Presente Aditivo tem por finalidade o Aditivo de 25% do Valor Global do Contrato Original de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), tendo o valor de
R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais) a serem aditivados no Projeto Atividade 12.361.0014.2.028.000 – Manutenção das Atividades
do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, Classificação 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Tendo Validade a partir da data de sua
assinatura. Maria Vanusia da Silva Sousa Presidente da Comissão de Licitação. Palhano – CE, em 20 de Dezembro de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS
DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do Município de Baturité/CE, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual N° 2112.01/2022, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 0806.02/2022. I UNIDADE ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.01-15.451.1502.1.025 III
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 4.4.90.51.00 1500000000 IV OBJETO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS
RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO V PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO O contrato terá um prazo de
vigência a partir da data da assinatura por 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores VI CONTRATADA ECOFORT CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI ME VII VALOR GLOBAL R$ 3.013.361,62 (três
milhões treze mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) VIII ASSINA PELA CONTRATADA Marcondes Rosa Abreu IX ASSINA PELA
CONTRATANTE Cícero Antônio Sousa Bezerra Baturité/CE, 21 de dezembro de 2022. Cícero Antônio Sousa Bezerra ORDENADOR DE DESPESAS
DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A SECRETARIA
DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. FRANCISCO JOSÉ SOARES MOURÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS AS EXIGÊNCIAS DO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS CAMPOS DE
FUTEBOL DAS LOCALIDADES DE CURRAL NOVO, IPUEIRAS II, BODE E MOREIRA I, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.03/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR GLOBAL GESTORA
DE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE VALOR GLOBAL DE R$ 92.730,89
(NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
FRANCISO JOSÉ SOARES MOURÃO - SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão de Licitação comunica aos interessados, que impetrou recurso
junto a esta Comissão de Licitação, a empresa GEORGE MULLER DE PAIVA TERCEIRO 04293887300, referente a TOMADA DE PREÇOS
N° 1111.01/2022, objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPUTADORES,
NOTEBOOKS, PERIFÉRICOS E REDE DE COMPUTADORES, DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE MERUOCA-CE, ficando os demais participantes comunicados para impugnação de contra-razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta
notificação, na forma do § 3°, do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Meruoca - Ce, 26 de dezembro de 2022. Francisco Aldir Lima Pereira -
Presidente da Comissão de Licitação.
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