DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nºº257 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Penalidade. O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n° 011/2022, que aponta irregularidades referentes a inexecução
total do contrato, pela ausência de entrega dos produtos referentes ao fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município
de Lavras da Mangabeira-CE, Secretaria Municipal de Educação Básica, conforme Pregão n° 2022.08.31.1-SRP, resolve: aplicar a sanção administrativa
a empresa Dávila Comercial Atacadista de Alimentos e Medicamentos, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Travessa Deocleciano Aragão, n°
896, Centro, Novo Oriente — CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°: 26.806.267/0001-64 e a seu representante legal: Deoclésio Barbosa Ferro Neto,
inscrito no CPF sob o n°: 400.528.503-15 - Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/CE, pelo Prazo de 02 (Dois) Anos
(Lei 10.520/2002, art.7°), a contar da publicação desta.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Farias Brito. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Independência, 190, Bairro Nova Esperança,
Farias Brito - Ceará, comunica aos interessados que no dia 09 de janeiro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 2022.12.23.01, Objeto: contratação de serviços locação de uso de software com sistema eletrônico de registro e exibição de votação em plenário, uso
da palavra por vereadores, controle e transparência dos processos e trabalhos legislativo, incluindo os serviços de manutenção do software, atualizações,
suporte técnico e orientação para o uso adequada das informações e monitoramento da utilização do sistema, junto a Câmara Municipal de Farias Brito-CE.
o edital completo estará disponível no endereço acima, ou no site do TCE/CE (Portal de Licitações do TCE-CE), a partir da data desta publicação, no horário
de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h. Farias Brito/CE, 23 de dezembro de 2022. Yanna Camila Vieira Roque - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio. O Município de Eusébio, por intermédio da Secretaria da Educação (SME) pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.563.067/0001-30, com sede na Cidade de Eusébio, no Estado do Ceará, à R. Edmilson Pinheiro, 150, Bairro
Autódromo, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Edital nº 002/2022. As inscrições acontecerão entre os dias 26 de
dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital de regulamentação com os respectivos
cargos, salários e atribuições na íntegra está disponível no citado site. Mais informações nos telefones (85) 32249369 e (85) 32394402 e no e-mail contato@
consulpam.com.br. Eusébio - CE, 23 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barro - Extrato do 1º (primeiro) Aditivo ao Contrato - Pregão Eletrônico Nº 2022.05.18.1. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, destinados a suprir a demanda do programa Pacto Pela
Aprendizagem, junto a Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE, com utilização dos recursos do Convênio nº 069/2021/SEDUC-CE. Valor Acrescido:
R$ 6.016,50 (seis mil dezesseis reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/93. Contratante: - Município de
Barro/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: C M Lima Moura Variedades. Singnatários: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa e
Cristiane Moreira Lima Moura. Data: 17 de novembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços N° 034/2022-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos
envelopes de “Proposta de Preços” referentes a Tomada de Preços N° 034/2022-TP, do tipo Menor Preço por Lote, tendo como objeto a construção de uma
praça localizada no Ginásio Poliesportivo Esaú Benício na sede do Município de Cascavel-CE. A Sessão será realizada no Dia 27 de Dezembro de 2022 às
13h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações no endereço citado ou
pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 10 de dezembro de 2022. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.12.23.01/PE. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II, Médio e Universitário do Município de Mauriti/
CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 09/01/2023 às 10h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou
junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 23 de dezembro de 2022. José Willian
Cruz Figueirêdo – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Uruburetama, torna público que no
próximo dia 06 de janeiro de 2023, às 9h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, estará realizando o
Pregão Eletrônico nº 050/2022.02-SRP, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de urnas funerárias, coroas de flores, velas,
vestimentas e serviços de translado e tanatopraxia, destinados a distribuição gratuita a pessoas reconhecidamente carentes do Município de Uruburetama,
conforme especificado no edital o qual encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação e no endereço eletrônico: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Uruburetama/CE, 23 de dezembro de 2022. Elinaldo Dutra – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato do Quarto Aditivo de Duração ao Contrato
nº 2018.71.02 - Pregão Presencial Nº 017/2018-TP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel para suprir as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale
do Curu - CISVALE. Vigência: por 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de novembro de 2022 a 18 de novembro de 2023. Empresa Contratada: Claro/
SA. Valor global: R$ 516.142,80 (Quinhentos e dezesseis mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor
Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu – CISVALE. Caucaia/CE, 18 de novembro de 2022.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Adiamento Pregão Eletrônico Nº 15.015/2022-PE. O Pregoeiro comunica aos interessados o Adiamento do Pregão
por motivo de alteração no Edital, cujo objeto: Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, junto ao
Hospital Regional do Icó, as Unidades Básicas de Saúde do Programa Saúde da Família - PSF, UPA, SAMU, UTI E CPN, para atender as necessidades do
Fundo Municipal de Saúde de Icó/CE, ficando adiada a abertura para o próximo dia 09/01/2023 as 09h. As alterações estarão à disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, e no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00hs, no endereço Rua Francisca
Alves de Moraes, S/N, Gerência, Icó/CE. Petrus Barbosa de Lima.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial n° 004/2022 referente à Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum, para suprir a demanda
da frota de Veículos da Câmara Municipal de Icapuí - CE, com data de abertura marcada para o dia 06/01/2023, às 09hs00min. Outras informações e
aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icapuí, sito a Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí - Ceará no horário de
07hs30min às 13hs30min. Icapuí - CE, 23 de dezembro de 2022. Neemias Freitas Braga - Pregoeiro da Câmara Municipal de Icapuí.
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ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE - AVISO DE LICITAÇÃO -
PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.12.16.01-SAAE - ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PRESENCIAL-N.º 2022.12.16.01-SAAE – ABERTURA: 06 de janeiro de 2023 às 08h30min. JULGAMENTO: menor preço por item. OBJETO: contratação
de empresa para Aquisição de Combustível (gasolina e óleo diesel) para Atender as Necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do
Município de Icapuí, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações: Av. Chico Félix, nº 02, Centro, Icapuí/CE ou (88) 3432.1206
de 07h30min às 13h00min. Everton Assis de Oliveira – Pregoeiro
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