DOE 26/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nºº257  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação 
de Quixeré comunica aos interessados que no próximo dia 11 de janeiro de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 
2612.01/2022, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e execução contábil junto ao SAAE 
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no Distrito de Lagoinha, do Município de Quixeré/CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de 07:00h às 13:00h, na sede da Prefeitura na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro, ou no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Quixeré - Ce, 26 de dezembro de 2022. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Adiamento de Licitação. A Comissão de Licitação do Município de Pentecoste, torna 
público que foi adiado para o dia 03 de Janeiro de 2023 às 10:00 horas, a licitação na modalidade Tomada de Preços N° 2022.11.21.56-TP-ADM, do tipo 
menor preço, cujo objeto é o contratação de instituição de ensino visando organização e realização de processo seletivo para exercício do Cargo Comissionado 
de Diretor de Escola junto a Secretaria de Educação do Município de Pentecoste. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. 
Moreira de Azevedo S/N- Centro - Pentecoste – Ceará, das 09:00h às 11:30h pelo telefone (85) 3352-2617 / (85) 9.9169-2701 e nos sites www.tce.ce.gov.br 
/ Portal www.comprasgovernamentais.gov.br. Pentecoste- CE, 22 de Dezembro de 2022. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Revogação de Lote do Pregão Eletrônico nº 2022.10.05.1- PE. Faço saber que a 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, fundamentada no disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, em especial em seu Art. 49, determinou a Revogação do Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 2022.10.05.1- PE, devido à perda do objeto, conforme 
justificado nos autos do processo. A íntegra do termo de revogação e demais informações poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.
gov.br / www.tce.ce.gov.br / www.horizonte.ce.gov.br. Horizonte/CE, 22 de dezembro de 2022. Francisca Jorangela Barbosa Almeida - Pregoeira 
Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 06 de Janeiro de 2023 às 08h00min, início da disputa se dará 
a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, Registro de Preços, Menor Preço, N° 071/22-PE-FMAS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.
licitacoes-e.com.br/ e www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para 
compor cestas básicas destinadas à doação às famílias carentes e/ou em situação de risco e vulnerabilidade social, por intermédio da Secretaria de Assistência 
Social e Trabalho do Município de Ipueiras-CE. Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 
16hs00min. Ipueiras/CE, 23 de Dezembro de 2022. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – 
Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2022.12.16.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios 
destinados a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua 
Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de 
Abertura: 06/01/2023 – Horário: 08h30m. Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Concorrência Nº. 2022.12.23.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Aurora-
CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 27 de janeiro de 2023, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Rua Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, estará realizando licitação  na modalidade Concorrência, do Tipo Menor 
Preço,  com fins a recuperação de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Aurora/CE, tudo conforme Anexo I, o Edital completo estará 
disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, e no Portal das Licitações (TCE/
Ce). Aurora/CE, 23 de dezembro de 2022. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do 1° Aditivo ao Contrato Nº 2022.11.01.04/SME. Partes: Prefeitura de Mauriti, através 
da Secretaria de Educação e a empresa Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA. Objeto: Ampliação e Recuperação de Diversas Unidades Escolares do 
Município de Mauriti/CE. Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Assina pelo Contratante: Francisco José Cavalcante Furtado. Assina pela 
Contratada: Leandro Fernandes Damásio. Mauriti/CE, 05 de Dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão n° 2022.12.01.1. Objeto: Aquisição de pneus, 
câmaras de ar e protetores destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Umari/CE. Licitante Vencedor: o licitante 
Francisca Maria Gonçalves Urias, Lote Único, de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação 
na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor - Robson Miguel da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação. Data da Homologação: 21 de Dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato de Inexigibilidade - Inexigibilidade Nº 1612.001/2022-INEX - Processo Administrativo 
Nº: 1612.001/2022-INEX. Contratada: ICZ Gravações Participações e Entretenimentos LTDA. CNPJ: 43.915.507/0001-88. Valor: R$ 85.000,00 (oitenta 
e cinco mil reais). Objeto: Contratação de serviços de apresentação de show artístico do grupo musical Zé cantor, ao vivo na “XII regata de canoas de 
mundaú” a ser realizado no dia 01 de janeiro de 2023 no Distrito de Mundaú, do Município de Trairi. Base Legal: Artigo 25, inciso III da Lei n° 8.666/93, 
de 21/06/1993.Data da Contratação: 23 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial torna público que fora concluído o 
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.12.08.1, sendo o seguinte: Empresa Projeção Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, sagrou-se vencedora 
junto aos lotes 1 e 2, por ter apresentado o melhor percentual de desconto na etapa de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral 
às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou ainda através da plataforma eletrônica “bllcompras.com”. Lavras da 
Mangabeira/CE, 23 de dezembro de 2022. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Morrinhos – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 002/23-PE-CMM. Objeto: Contratação de empresa 
prestadora de serviços técnicos profissionais especializados para realizar serviços de assessoria no apoio administrativo na área de Gestão Administrativa, 
com acompanhamento na gestão, orientações e assessoria aos fiscais de contrato, junto a Câmara Municipal de Morrinhos/CE, que se realizará no dia 05 de 
Janeiro de 2023 (05/01/2023), às 08:00hs pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no 
horário de expediente ao público. José Gutembergue Vasconcelos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 0812.04/2022. O Município de 
Acarape, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 06 de janeiro de 2023, às 10:00h, estará realizando licitação na Modalidade 
Pregão Eletrônico/Registro de Preços, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços visando aquisição de gás oxigênio para uso medicinal, 
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Acarape/CE, poderá ser adquirido pelo portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.
br e Portal de compras: https://www.bll.org.br. Acarape - CE, 23 de dezembro de 2022. Francisco Torres de Moura - Pregoeiro Oficial.