DOMCE 27/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3111

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processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
050/2021-SMD, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS
(GASOLINA, ALCOOL E OLEO DIESEL), CONFORME
TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO
PRESENTE
EDITAL,
DE
RESPONSABILIDADE
DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA:
IG BEZERRA SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA. VALOR
UNITÁRIO
REAJUSTADO
:
ITEM
01-
PRODUTO
–
GASOLINA COMUM -UND - LITRO- P.ATUAL R$ - 5,45 -
P.REAJUSTADO R$ 5,19. ITEM 02- PRODUTO - OLEO
DIESEL COMUM-UND - LITRO- P.ATUAL R$ - 7,29-
P.REAJUSTADO R$ 7,09. ITEM 03- PRODUTO - OLEO
DIESEL
S-10-UND
-
LITRO-
P.ATUAL
R$
7,59
-
P.REAJUSTADO R$ 7,19.ASSINA PELA CONTRATANTE:
JOSE MARQUES AURELIO DE SOUZA –SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Jucás – CE, 03 de Outubro de
2022.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:BDC883F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTADO DO CEARA.EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO-22

ESTADO DO CEARA.EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO
ADITIVO.A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO do município de Jucás, torna público o extrato do
VIGÉSIMO SEGUNDO Aditivo ao Contrato decorrente do
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
050/2021-SMD, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS
(GASOLINA, ALCOOL E OLEO DIESEL), CONFORME
TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO
PRESENTE
EDITAL,
DE
RESPONSABILIDADE
DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS.CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA:
IG BEZERRA SOUSA COMBUSTIVEIS LTDA. VALOR
UNITÁRIO
REAJUSTADO
:
ITEM
01-
PRODUTO
–
GASOLINA COMUM -UND - LITRO- P.ATUAL R$ - 5,19 -
P.REAJUSTADO R$ 5,34. ASSINA PELA CONTRATANTE:
JOSE MARQUES AURELIO DE SOUZA –SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Jucás – CE, 21 de Outubro de
2022.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:FF8B9C46

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO ADITIVO-15

ESTADO DO CEARA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO
ADITIVO.
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO do município de Jucás, torna público o extrato do
DÉCIMO QUINTO Aditivo ao Contrato decorrente do processo
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021-
SMD, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS
(GASOLINA, ALCOOL E OLEO DIESEL), CONFORME
TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO
PRESENTE
EDITAL,
DE
RESPONSABILIDADE
DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS. CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: IG BEZERRA SOUSA COMBUSTIVEIS
LTDA. VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO : ITEM 01-
PRODUTO – GASOLINA COMUM -UND - LITRO- P.ATUAL
R$ - 6,79 - P.REAJUSTADO R$ 6,55. ASSINA PELA
CONTRATANTE: JOSE MARQUES AURELIO DE SOUZA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Jucás – CE, 26
de Julho de 2022.

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:9E65B53E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 659/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA – ALTERA O VALOR E A FORMA DE
CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO, PERCEBIDA
MENSALMENTE
PELOS
SERVIDORES
EFETIVOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
466/2015.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de
Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que
o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A gratificação percebida mensalmente pelos Servidores
efetivos, que se encontram cedidos ao Fórum de Madalena, Cartório
Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, Defensoria Pública Vinculada a
Madalena, Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Madalena,
Ouvidoria e Procuradoria Jurídica de Madalena, passa a ser de 650,00
(seiscentos e cinquenta reais), a partir do mês seguinte a vigência
desta lei, vedado qualquer tipo de retroatividade.

Parágrafo único. O valor da gratificação previsto no caput deste
artigo será atualizado, anualmente, pelo Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA), mediante ato do Chefe do Poder
Executivo.

Art. 2º Somente farão jus à gratificação mencionada no art. 1º,
aqueles servidores que estiverem efetivamente prestando serviços, não
englobando aqueles que estiverem afastados por qualquer motivo,
sendo vedada qualquer tipo de acumulação de gratificações.

Art. 3º A referida gratificação não possui caráter definitivo e será
concedida somente durante o período em que estiver ocorrendo a
efetiva prestação de serviço.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 466/2015.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 19 de dezembro de
2022.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica
Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de
Madalena, a LEI Nº 659/2022, QUE ALTERA O VALOR E A
FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO, PERCEBIDA