DOMCE 27/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3111 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 26.12.001 
 
Dispõe 
sobre 
nomeação 
dos 
membros 
do 
Conselho 
de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – Quadriênio 
2023/2027. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, 
Joelma Xavier de Oliviera, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso 
XXIV e XXV, e Art. 2º da Lei Municipal nº 662 de 31 de Março de 
2021, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear os membros a seguir indicados para o Conselho de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para o período de 01 de 
Janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027: 
  
• REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
  
Titular: Alexsandro Soares da Silva 
Suplente: Maria Dionéia Silva Costa 
  
Titular: Maria Irineide da Silva Coelho 
Suplente: Maria Gorete Ferreira de Sousa 
  
• REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA 
  
Titular: Galluzi Fernandes Galvão 
Suplente: Silvani Nunes da Silva Mateus 
  
• REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS 
BÁSICAS PÚBLICAS 
  
Titular: Erika Santiago de Oliveira 
Suplente: Marisa Pedro da Silva 
  
• 
REPRESENTANTES 
DOS 
SERVIDORES 
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS 
  
Titular: Edinardo Januário de Sousa 
Suplente: José Benvindo dos Santos 
  
• 
REPRESENTATES 
DOS 
PAIS 
DE 
ESTUDANTES 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 
  
Titular: Fabilene Barreto de Oliveira 
Suplente: Rosiane Francisca da Silva 
  
Titular: Evaldo Ferreira Gomes 
Suplente: Maria Adicleia da Costa 
  
• REPRESENTANTES DO ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA 
  
Titular: Graciete Alves do Nascimento Celedônio 
Suplente: Rosana Moreira da Silva 
  
• 
REPRESENTANTES 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO - CME 
  
Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira 
Suplente: José Josimar Domingos da Silva 
  
• REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR 
  
Titular: Solange Paula da Fonseca 
Suplente: Rubênia Almeida Santiago 
  
• REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL 
  
Titular: Maria Vânia de Sousa 
Suplente: Gilvan Pascoal Barreto 
  
Titular: Francisca Alaécia do Amaral 
Suplente: Sandra Lucas 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 
  
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 
dias do mês de dezembro de 2022. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:58CBDD65 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 26.12.002-GAB 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições e previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, com alterações na Lei Complementar nº 03/2011, de 23 de 
fevereiro de 2011, RESOLVE conceder Licença Maternidade à 
servidora NATÁLIA MARIA DE OLIVEIRA matrícula 3599, 
cargo EDUCADORA SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 
dias, a partir do dia 14/12/2022. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a partir do dia 14 de Dezembro de 2022, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 26 
dias do mês de Dezembro de 2022. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:588A29B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE 
HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS. 
AVISO 
DO 
RESULTADO 
DE 
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A CPL torna 
público o resultado do julgamento da fase de habilitação referente a 
Concorrência Pública Nº 038/2022. Objeto: EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE - RSS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
EMPRESAS 
HABILITADAS: 
URBANA 
LIMPEZA 
E 
MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, para o Lote 01 e 02; 
CONSTRUTORA SMART EIRELI - ME, para Lote 01 e TRANS 
SERVICE TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
ME, para Lote 02. EMPRESAS INABILITADAS: SIGOR 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; A T FARIAS DE SOUZA - 
ME; 
MARQUINHOS 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI; 
LIMPAX 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
PALESTINA