DOMCE 27/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3111

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.12.01.01/2022 - SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE, torna
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.12.01.01/2022 - SRP, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2022.12.01.01/2022 - SRP.
ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE.

ÓRGÃOS PARTICIPATIVOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE
E
JUVENTUDE;
SECRETARIA
DE
OBRAS,
TRANSPORTE
E
URBANISMO;
SECRETARIA
DE
ADMINISTRACAO
E
FINANÇAS;
SECRETARIA
DO
TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESENV. ECONOMICO;
GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE TURISMO E
CULTURA; SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA
ABASTECIMENTO
E
MEIO
AMBIENTE;
AUTARQUIA
MUNIICPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO
DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM E DIESEL S10),
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES LOCAL E NO AMBITO DA
CAPITAL
FORTALEZA-CEARÁ,
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ORÓS/CE,
CONFORME ANEXO I.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DO ART. 15 DA
LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002,
NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES,
LEI COMPLEMENTAR 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE PELA
LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, DECRETO 10.024, DE 21/09/2019, E O DECRETO
MUNICIPAL Nº 080/2018 E AS DEMAIS NORMAS LEGAIS
APLICÁVEIS.

EMPRESA : POSTO MOREIRA PEQUENO LIMITADA
ENDEREÇO : RUA CUSTODIO NUNES, 139, CENTRO, ORÓS -
CE
CNPJ Nº : 06.918.536/0001-77.
REPRESENTANTE: THIAGO OSORIO PINHEIRO PEQUENO
CPF N° : 011.488.093-09
VALOR DA ATA REFERENTE À EMPRESA: TOTAL DA
EMPRESA POSTO MOREIRA PEQUENO LIMITADA : R$
3.850.580,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA
MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS).

EMPRESA : PROJECAO COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ENDEREÇO : RUA PADRE VALDEVINO, 999, ALDEOTA,
FORTALEZA - CE
CNPJ Nº : 22.278.355/0001-80.
REPRESENTANTE: WILSON PEREIRA DE NOCA
CPF N° : 001.679.401-04
VALOR DA ATA REFERENTE À EMPRESA: TOTAL DA
EMPRESA POSTO MOREIRA PEQUENO LIMITADA : TOTAL
DA EMPRESA PROJECAO COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA : R$ 538.335,00 (QUINHENTOS E TRINTA E
OITO MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$
4.551.935,00
(QUATRO
MILHÕES,
QUINHENTOS
E
CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS)

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze)
meses da data da assinatura da Ata.

DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 22 de dezembro de 2022.

ASSINAM PELOS LICITANTES: THIAGO OSORIO PINHEIRO
PEQUENO (POSTO MOREIRA PEQUENO LIMITADA) E
WILSON PEREIRA DE NOCA (PROJECAO COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA).

ASSINA PELA ORGAO GERENCIADOR: ZUILA MARIA
MACIEL DE MELO PEIXOTO (SECRETÁRIA DE SAÚDE).

ASSINAM
PELOS
ORGAOS
PARTICIPATIVOS:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE (JOSÉ
ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA); SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO (GEMAR MORENO DA
SILVA); GABINETE DO PREFEITO (FRANCILA FERNANDES
NOGUEIRA); SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(MARCELO
BATISTA
DE
LIMA);
SECRETARIA
DO
TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESENV. ECONOMICO (JESSE
NUNES DE ANDRADE); SECRETARIA DE TURISMO E
CULTURA (JOAO ANDRADE SANTANA); SECRETARIA DE
AGRICULTURA
PECUÁRIA
ABASTECIMENTO
E
MEIO
AMBIENTE
(LUIS
GONZAGA
JOSINO);
AUTARQUIA
MUNICPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN (SEBASTIÃO
VIEIRA DE NEGREIROS NETO).

Orós-Ce, 23 de dezembro de 2022.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:63EE5BE2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 261201/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE
TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Palhano-Ce. Vereadora Joelma
Xavier de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, e de acordo
com a Resolução nº 01/2016, do TCM-CE,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Transição de Governo da Câmara
Municipal de Palhano-Ceará.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores e vereador, sem
provimento de gratificação, para compor a Comissão de Transição de
Governo do biênio 2021-2022 para o biênio 2023-2024, suas
respectivas funções:

NOME
CARGO
JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
VEREADOR
MARIA ROSÂNGELA DA COSTA SILVA
TESOUREIRA
ELIANE MARIA DE LIMA
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
PÂMELA RAQUEL DE LIMA
PROCURADORA

Art. 3º. Concluídos os trabalhos, a Comissão de Transição deverá
elaborar e assinar relatório, nos termos estabelecidos na Resolução nº
01/2016 do TCM-CE.

PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE;

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – CE, aos 26 de
dezembro de 2022.

JOSÉ LUCIANO DA SILVA
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:0B65F370