DOMCE 27/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3111

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Extrato do Contrato nº 2022.12.22.4, oriundo do Pregão Eletrônico Nº
2022.12.05.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a
empresa MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços na realização do
Evento Natal em Família na Assistência Social, para realização das
confraternizações de encerramento das atividades anuais, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do
Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais). Vigência Contratual:
31/12/2022. Signatários: SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE
AQUINO e MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. Data da
Assinatura do Contrato 22 de dezembro de 2022.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2022.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:C87D9C4D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.12.22.5 - F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 2022.12.22.5, oriundo do Pregão Eletrônico Nº
2022.12.05.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a
empresa AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na
realização do Evento Natal em Família na Assistência Social, para
realização das confraternizações de encerramento das atividades
anuais, através da Secretaria de Assistência Social, Segurança
Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre - CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 177.495,00 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e
noventa e cinco reais). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários:
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO e AMBIENTAL
SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, Data da Assinatura do
Contrato 22 de dezembro de 2022.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2022.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A6DF4CD6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.12.22.6 - F.MA.S.
Extrato do Contrato nº 2022.12.22.6, oriundo do Pregão Eletrônico Nº
2022.12.05.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a
empresa A.C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE
TRANSPORTES EIRELI - ME. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços na realização do Evento Natal em Família na
Assistência Social, para realização das confraternizações de
encerramento das atividades anuais, através da Secretaria de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de
Várzea Alegre - CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil
reais). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: SYENE
CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO e A.C. COMERCIO DE
PAPEIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – ME, Data da
Assinatura do Contrato 22 de dezembro de 2022.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2022.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:7509CB59

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.12.22.7 - F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 2022.12.22.7, oriundo do Pregão Eletrônico Nº
2022.12.05.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a
empresa ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS - ME. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços na realização do
Evento Natal em Família na Assistência Social, para realização das
confraternizações de encerramento das atividades anuais, através da
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do
Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência Contratual: 31/12/2022.
Signatários: SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO e
ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS - ME. Data da Assinatura
do Contrato 22 de dezembro de 2022.

Várzea Alegre – CE, 22 de dezembro de 2022.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:98171306

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.576 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faz saber que:

A Câmara Municipal de FARIAS BRITO, Estado do Ceará, aprova e decreta a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES