DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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3
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R ,
a contar de 1º de janeiro de 2023, JOSSANDRO DA SILVA, Segundo Tenente do Exército
Brasileiro (EB), para exercer o Cargo de Assistente Técnico de ex-Presidente da República,
Código CCE 2.05, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 1.000, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R ,
a contar de 1º de janeiro de 2023, OSMAR CRIVELATTI, Segundo Tenente do Exército
Brasileiro (EB), para exercer o Cargo de Assistente de ex-Presidente da República, Código
CCE 2.07, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 63, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
203, Bloco "H", apartamento 303, em Brasília - DF, outorgado ao senhor LUÍS ANTÔNIO DA
SILVA, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 40, de 24 de agosto de 2021, publicada no Diário
Oficial da União no dia 25 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto
na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Lei nº 10.480, de 2 de julho de
2002 e tendo em vista a decisão transitada em julgado na Ação Ordinária nº 0022029-
11.2007.4.01.3500, tramitada na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.144764/2021-17, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria a
candidata FABÍOLA BOHMER DE SOUZA, inscrição nº 90005503, nota final 67.44,
classificação final 452.
Art. 2º A Procuradoria-Geral Federal, nos termos do art. 48 da Instrução
Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, convocará a candidata nomeada por
esta Portaria para a escolha de vaga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o
disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Lei nº 10.480, de 2
de julho de 2002, tendo em vista a decisão transitada em julgado na Ação Civil Pública nº
0020643-61.2007.4.01.3300, tramitada na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Estado da Bahia,
e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº
00415.045106/2022-84, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os
candidatos aprovados, conforme o Edital nº 30 - CESPE/UnB, de 13 de dezembro de 2022
e o Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Procuradoria-Geral Federal, nos termos do art. 48 da Instrução
Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, convocará os candidatos nomeados por
esta Portaria para a escolha de vagas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
ANEXO
.
Nº
Ordem
Nº
Inscrição
Nome
Nota
Final
Classificação
Final
Observação
.
1
90003701 Evandro Lucas Faleiros
56.09
5
PD
.
2
90029766 Jose Guilherme Mendonça de Oliveira
55.61
6
PD
.
3
90007488 Eliana Monteiro Staub
74.38
38
.
4
90029057 Carlos Alberto dos Rios Junior
73.68
58
.
5
90024770 Rodrigo Silva Gouveia
72.22
108
.
6
90005495 Luiz Henrique S. Barbugiani
71.44
151
.
7
90007271 Sérgio Paulo Gontijo
70.72
193
.
8
90007793 Aline Yokoy de Souza
70.69
195
.
9
90039722 Ricardo Menezes Gomes da Silva
70.59
200
.
10
90030937 Thaiza Oliveira Souza
70.45
206
.
11
90020498 Renata Girao Carneiro
69.56
285
.
12
90024722 Daniela Dantas de Oliveira
69.40
299
.
13
90007885 Fernanda Paiva dos Santos Wangham
69.31
305
.
14
90031955 João Paulo Tostes de Castro Maia
68.63
363
.
15
90014952 Cristiane Dallabona
68.58
366
.
16
90016597 Camila de Souza Abrantes Abreu
68.48
376
.
17
90030198 Marcelo Henrique de Campos Mangia
68.46
381
.
18
90017900 Ana Paula Calheiros Quintella Souto
68.34
388
.
19
90015333 Alexandre Jose Picado
67.91
423
.
20
90024850 Michelli Pires Fontoura Cavali
67.89
424
.
21
90031611 Bernardo de Barcellos Lima
67.83
429
.
22
90022820 Neila Manuela do Prado Fernandes
67.74
438
.
23
90026703 Ingrid Menezes Rosa
67.66
448
.
24
90005571 Luciana Carneiro da Silva
67.40
478
.
25
90035851 Camila Bornia Busko Leite
67.29
497
.
26
90021802 Jandercleison Pinheiro Juca
67.19
513
.
27
90009787 Claudia Beatriz Maia Silva
67.05
529
.
28
90041963 João Nunes Morais Junior
67.05
533
.
29
90032049 Maíra de Carvalho Pereira
67.04
536
.
30
90002691 Aldo Luiz Guella Junior
66.97
544
.
31
90003547 Everton Ferreira de Almeida Ferrer
66.57
593
.
32
90007497 Ludmila Rodrigues de Menezes
66.55
595
.
33
90010829 Vanda Abreu Costa
66.37
613
.
34
90050817 Paula Ferreira Fernandes
66.29
627
.
35
90004992 Frederico do Valle Abreu
66.20
643
.
36
90028943 Carlos Guimaraes Trindade Neto
66.13
655
.
37
90017035 Ayrton Pereira Santos Sampaio
66.12
658
.
38
90012889 Orlando Carlos Almeida Vairich
66.08
666
.
39
90034388 Alyson Carlos Kley Bauer
66.03
671
.
40
90039719 Andrea Bezerra
65.86
692
.
41
90025657 Adyr Mazer de Carvalho
65.66
717
.
42
90028980 Patricia Arisi
65.64
724
.
43
90026617 Thaice C G Maia Amorim
65.63
728
.
44
90051186 Fabio de Souza Nishiyama
65.62
729
.
45
90000158 Rachel Barreto de Queiroz
65.58
733
.
46
90007676 Aurelio Henrique Broseghini Alvarenga
65.51
740
.
47
90026027 Daso Teixeira Coimbra
65.48
745
.
48
90028823 Guilherme de Albuquerque Melo Nunes
65.45
748
.
49
90002080 Karla Gomes de Matos Maia
65.43
750
.
50
90030622 Francisco Alexandre Amorim Marciano
65.37
759
.
51
90048700 Renata Protasio de Souza
65.36
763
.
52
90049861 Gustavo Andre Pinheiro de Oliveira
65.28
775
.
53
90017617 Rafael Orge Franco Lima Gomes
65.17
792
.
54
90004675 Fabio Silva de Abreu
65.16
793
.
55
90058917 Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro
65.14
798
.
56
90011278 Wesley Ferreira Passos
65.11
803
.
57
90006171 Aline Almeida Cavalcante de Oliveira
65.09
806
.
58
90020449 Rafael Lucas de Araujo
65.08
808
.
59
90050982 Viviane Castaldello Busatto
65.08
809
.
60
90003574 Maria Carolina Alves Ribeiro Soares e
Silva
65.06
810
.
61
90006297 Juliana Cristina Duarte da Silveira
65.03
815
.
62
90011394 Erika Basilio Khalili
65.00
821
.
63
90021730 Julia Dias da Costa Vargas
64.95
826
.
64
90021719 Rosangela da Silva Pegas
64.84
836
.
65
90031867 Igor Vinicius da Silva Brito
64.80
840
.
66
90019340 Fernanda Santos Fernandes
64.73
854
.
67
90009429 Fernando de Almeida Cruz
64.71
857
.
68
90004234 Cristiane Guerra Ferreira
64.70
859
.
69
90040756 Marcia Maria Sousa e Silva
64.62
871
.
70
90005004 Leandro Eloy Sousa
64.62
872
.
71
90026727 Adelia Procopio Camilo
64.61
874
.
72
90029582 Daniel Catharino Lourenco Higino
64.48
892
.
73
90020696 Denise Lira Guimaraes Ribeiro
64.43
902
.
74
90051421 Mira Laysa Dalmagro
64.43
904
.
75
90001065 Guilherme Ribeiro Teixeira
64.27
921
.
76
90005881 Ana Flavia Richard Pontes
64.11
936
.
77
90000163 Lediane da Silva Reis
64.10
937
.
78
90041319 Alessa Pagan Veiga
63.96
946
.
79
90007655 Fabio Silveira Aretini
63.91
952
.
80
90010343 Fernanda Bezerra Bessa Granja
63.89
955
.
81
90041670 Raimundo Derval Costa Filho
63.89
956
.
82
90010158 Ismael Damacena de Oliveira Pereira
Soares
63.81
967
.
83
90013908 Almir Domingues de Carvalho
63.80
968
.
84
90044640 André Fabiano Santos Aguiar
63.31
1002
Sub judice
.
85
90005721 Ticiana Aparecida Melo Martins de
Oliveira
63.30
1004
.
86
90019098 Fabio Manuel Nogueira de Souza
63.27
1008
.
87
90045836 Frederico Paiva Bandeira de Souza
63.23
1012
.
88
90038126 Frederico Augusto Cobra Muller
63.21
1015
.
89
90030330 Lucas Peixoto Braga Netto
63.00
1020
.
90
90013321 Jair Henriques Nascimento Junior
62.97
1021
.
91
90005088 Camila Amblard
62.95
1022
.
92
90032935 Vanessa Leda Damasceno
62.94
1025
.
93
90009868 Martina Matos Oliveira
62.90
1027
.
94
90028883 Diego Detoni Pavoni
62.89
1028
.
95
90013177 Luciana Moraes Rosa Grecchi
62.88
1030
.
96
90043668 Danielle Moroni de Melo
62.81
1034
.
97
90024630 Bruna Aparecida de Carvalho Caetano
62.81
1036
.
98
90002263 Claudia Aparecida Sandano Peperario
62.73
1037
.
99
90001123 Eduardo Moises Santana dos Santos
62.70
1038
.
100
90029114 Silvia Sordi
62.58
1040
.
101
90027562 Flavia Renata Beppu
62.56
1041
.
102
90014535 Diogo Ramos Vilela
62.47
1042
.
103
90025061 Leandro Vinicius Vargas Soares
62.38
1043
.
104
90038483 Fernanda Mandarino Dornelas
62.33
1045
.
105
90032433 Alexandre Araujo Ramos
62.22
1046
.
106
90012884 Maristela Lopes da Silva
62.21
1047
.
107
90027977 Evanio Pereira de Matos Filho
62.20
1048
.
108
90036461 Wilton Sobrinho da Silva
62.04
1049
.
109
90052067 Leticia Renno Pimentel
61.92
1050
Sub judice