DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 179, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos
termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, o parágrafo único, do art. 4º, da Lei
nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
71000.090504/2022-75, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RACHEL ALVES PEREIRA DE
MELLO, matrícula nº 2672448, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício na
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 870, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.099583/2022-80, resolve:
Dispensar o servidor FERNANDO RICARDO DA SILVA RODRIGUES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 871, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.099583/2022-80, resolve:
Designar a servidora ALESSANDRA THOMAZI TRAMONTINI, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, na Portaria
SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.100860/2022-12, resolve:
Dispensar o servidor RICARDO RODRIGUES DUTRA, matrícula SIAPE nº 2162130,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.483, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar MARCELO FERREIRA DA COSTA, CPF ***.524.327-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Seção de Correição, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.484, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CAROLINA MELLO BITTENCOURT DUARTE, CPF ***.311.577-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Divisão de Logística, Infraestrutura e Engenharia, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-
42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.485, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar RENATO DE BARROS GOVEIA, CPF ***.677.877-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do
Serviço de Prefeitura, da Divisão de Infraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto
de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.486, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar TINDYUA DE MORAES NOGUEIRA, CPF ***.756.617-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do
Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.487, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ALMIR ANICETO DE SOUSA FILHO, CPF ***.859.355-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Escritório de Brasília,
código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais, da Diretoria
de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.488, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar VALÉRIA DA FONSECA E SILVA PASTURA, CPF ***.198.958-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.01, do Setor de Biblioteca e Informação Científica e Tecnológica, do Instituto de
Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-
42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Nomear LILIAM REGINA MARTINS MARÇAL, CPF ***.651.798-**, para exercer o
cargo em comissão executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Avaliação, do Departamento de Governança Institucional, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023485/2022-13).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 78, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 17400/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ANA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 0664455, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 40,
parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da Emenda
Constitucional nº41 de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº70
de 29 de março de 2012, amparado pelo parágrafo 3º do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.004544/2022-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 79, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 17437/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SERGIO DE PAULA PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 0663858, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso II dos parágrafos 2°
e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009903/2022-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN