DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Dispensar, ALEX PEREIRA DA CUNHA BORGES, CPF nº ***.906.206-**, do
cargo em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento e Aquisições, código CCE 1.08, da
Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração,
desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.716/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60583.002214/2022-52 e nº 67000.007588/2022-17, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, as militares abaixo
relacionadas à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Segundo-Tenente QOCon ADM LATIFE CHALABI GUIMARÃES ALVES OLIVEIRA (Nr
Ord 7273363/CENIPA); e
Segundo-Tenente QOCon CCO ALINNE CHRISTINA OLIVEIRA SILVA (Nr Ord
7273584/GAP-DF).
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11de dezembro de 2019, as militares supramencionadas ficarão à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de suas
apresentações naquele órgão prontas para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Ten. Brig. Ar. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.717/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67110.005399/2022-62, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro LUCAS ANTÔNIO SILVA (Nr Ord 6479855/DIRMAB) e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten. Brig. Ar. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.718/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador ALESSANDRO
BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA (Nr Ord 2600498/BASC) para cumprir a missão nº
07/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023, Air War College, a ser realizada na Maxwell
AFB, na cidade de Montgomery, estado do Alabama, Estados Unidos da América, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 30 de março de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de abril de 2023 - início da instalação;
III - 9 de maio de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 17 de maio de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 15 de junho de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 444 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Ten. Brig. Ar. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.719/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, e o que consta
do Processo nº 67278.008890/2022-32, resolve:
ALTERAR a Portaria nº 47/GC1, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 11, de 18 de janeiro de 2021, e no Boletim do Comando da Aeronáutica
nº 12, de 19 de janeiro de 2021, a fim de considerar a colocação do Segundo-Sargento SAD
GABRIEL DE FREITAS KELSCH (Nr Ord 6317987) à disposição da Advocacia-Geral da União,
prestando serviço na Procuradoria Regional da União na 4ª Região, na cidade de Porto
Alegre-RS, como de natureza militar, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de 19
de fevereiro de 2021, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Maj. Brig. Ar. ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.730/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
realizarem a missão nº 06/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - D171014/D171002 - Air
Command and Staff College (Curso de Comando e Estado-Maior a Distância), ministrado
pela Air University, Maxwell AFB, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de
Ensino a Distância, com início previsto em 1º de fevereiro de 2023 e conclusão até 31 de
janeiro de 2025, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES
Tenente-Coronel GERALDO MULATO DE LIMA FILHO (Nr Ord 3146618/ITA);
Tenente-Coronel ALEXANDRE DIAS IRIGON (Nr Ord 3247457/IAOP);
Tenente-Coronel FELIPE AUGUSTO LINCK ANTUNES DE SAMPAIO (Nr Ord
3 3 2 3 7 2 2 / BA N T ) ;
Tenente-Coronel ANDRE CARDOSO MOURA (Nr Ord 3247848/EPCAR);
Tenente-Coronel GUSTAVO BORGES BASILIO (Nr Ord 3257770/IFI);
Tenente-Coronel CRISTIANO PEIXOTO (Nr Ord3323358/COMGAP);
Tenente-Coronel RAFAEL SALEMA MARQUES (Nr Ord 3148270/CIAER);
Tenente-Coronel KILDARY SENA DO NASCIMENTO (Nr Ord 3147444/DCTA);
Tenente-Coronel
MARCIO
RODRIGUES
RIBEIRO
GLADULICH
(Nr
Ord
3324400/Missão Ext);
Tenente-Coronel GABRIEL BATISTA DE MORAES (Nr Ord 3324737/MDEFESA);
Tenente-Coronel TIAGO JOSUE DIEDRICH (Nr Ord 3257657/CCA BR); e
Tenente-Coronel JOSÉ RICARDO DROZDZ (Nr Ord 3246957/IPEV).
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES
Tenente-Coronel
CAROLINA
MARQUES
DE
OLIVEIRA
(Nr
Ord
3 3 3 5 7 7 1 / CO M P R E P ) ;
Tenente-Coronel GISELLE MACHADO ALVES MOTA (Nr Ord 3500110/EMAER);
Tenente-Coronel TATHIANA HUNGRIA NAVARRO (Nr Ord 3500195/CENCIAR);
Tenente-Coronel LUANDA DOS SANTOS BASTOS (Nr Ord 3500152/COMEXER);
e
Tenente-Coronel WALNER VENTURA FIGUEIREDO (Nr Ord 3500209/EMAER).
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA
Tenente-Coronel MARCIO MAURICIO LINHARES MOREIRA (Nr Ord 3411893/IV
COMAR); e
Tenente-Coronel RENATO PEREIRA BATISTA (Nr Ord 3325067/AFA).
Ten. Brig. Ar. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.732/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, o disposto na ICA 37-846, de 7 de maio de 2021, e o
que consta do processo nº 67500.003225/2022-71, resolve:
EXCLUIR os oficiais abaixo relacionados do rol de oficiais constantes da Portaria
GABAER nº 1.475/GC1, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 219, de 22 de novembro de 2022, Seção 2, referente à colocação de militares à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos Militares
(CAEM) com Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de
Guerra (ESG).
Coronel Aviador ALEXSANDRO OLIVEIRA MENDES (Nr Ord 2490781/ I COMAR);
e
Coronel Intendente ROBERTO SERGIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (Nr Ord
2558246/ GAP RJ).
Ten. Brig. Ar. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.733/GC1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, o disposto na ICA 37-846, de 7 de maio de 2021, e o
que consta do processo nº 67500.003225/2022-71, resolve:
EXCLUIR o oficial abaixo relacionado do rol de oficiais constantes da Portaria
GABAER nº 1.474/GC1, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 219, de 22 de novembro de 2022, Seção 2, referente à colocação de militares à
disposição do Comando do Exército, a fim de realizarem o Curso de Altos Estudos Militares
(CAEM) com Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx), da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
Coronel Intendente MARCELO NUNES DE ALENCAR (Nr Ord 2408520/DECEA).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.522, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1561/GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve
DESIGNAR o Cap Sv Int FELIPE PILLMANN DE MELLO, da CRO/8ª RM, para
frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Intendência - Logistics Captains
Career Course/Log-C3 (Atv PCENA V23/018), a ser realizado no Fort Lee, Virginia, nos
Estados Unidos da América, com início previsto para a 1ª quinzena de maio de 2023 e
duração aproximada de seis meses, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes e
com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do
inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Fica sujeito ao previsto na Portaria n° 4.0 4 4 - G M - M D,
de 4 de outubro de 2021.
Após a atividade, o militar deverá ser classificado, por término de missão no
exterior, de acordo com a Portaria nº 1.378, de 4 de setembro de 2019 e a Portaria nº
402-EME, de 6 de setembro de 2017.
Gen. Ex. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 281-SAP/1.1-SVP 4, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302,
de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106,
e inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo
como
base
o
processo
NUP
65476.009637/2022-34,
de
Reforma
por
Incapacidade Física, resolve:
REFORMAR o Subtenente Idt (043474104-7) ALESSANDRO OSVALDO
DA SILVA,
CPF (874.258.236-91), a
contar de
1º de fevereiro
de 2023,
amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de
2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
Gen. Div. PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
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