DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 507, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 902ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de dezembro de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.005415/2022-78, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, da Superintendente de Planos, Programas e Projetos,
código CGE I, Flavia Carneiro da Cunha Oliveira, e da Assessora Especial Internacional,
código CA II, Gisela Damm Forattini, para participação em reuniões com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a Organização dos Estados Americanos -
OEA, e Representação Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, a ser realizado em
Washington DC e em Nova Iorque/EUA, no período de 17 a 22 de janeiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR MARCELA ALBUQUERQUE MACIEL do cargo de Coordenadora de
Assuntos Regulatórios e Finalístico - COARF/PFA, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 506, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ALDO CÉSAR MARTINS BRAIDO para ocupar o Cargo de Coordenador
de Assuntos Regulatórios e Finalístico - COARF/PFA, código CCT V, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.000323/2022-57, resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA DE FATIMA LIMA, Siape 058807,
beneficiária do ex-servidor ETELVINO LIMA, Siape 0742801, com fundamento nos Artigos
41, parágrafo único, inciso III, 42, § 1º, e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir
da data da publicação desta Portaria.
EDRIA CORDEIRO LEAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003378/2022-30 resolve:
Nº 201 - Art. 1º Designar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2137891, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o encargo de
Coordenador substituto da Coordenação de Planos, Programas e Projetos - CPP, código FCE
1.10, da Coordenação - Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 202 - Art. 1º Designar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2137891, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 203 - Art. 1º Designar o servidor FREDERICO DE MORAES BEZERRA, matrícula SIAPE nº
2996921, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o encargo de
Coordenador substituto da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas,
código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 14 de dezembro de 2022
e deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA SUDENE Nº 204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004219/2022-52 resolve:
Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ARAÚJO CAVALCANTI,
matrícula SIAPE nº 1104654, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o
cargo de Coordenador de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente, da
Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente,
código FCE 1.10, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004443/2022-44 resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº
2157458, ocupante do cargo efetivo de Geógrafa, para exercer o encargo de Coordenadora
substituta da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.10, da Diretoria de Planejamento
e Articulação de Políticas desta Superintendência, no período de 01 a 31 de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100353/2022-32, resolve:
Reconduzir LEONAM ROCHA DE MEDEIROS, CPF nº ***.620.704-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda Seção
de Julgamento
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.564, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.103034/2022-99, resolve:
Art. 1º Designar CÉLIA MARIA DA SILVA TORRES, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1154891, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora de Gestão de Serviços Corporativos, código FCPE 101.3, da Coordenação-
Geral de Gestão de Serviços Corporativos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 14.561, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
1ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.111798/2022-12,
resolve:
Art. 1º Designar DELANO CÉSAR FERNANDES DE MOURA, matrícula Siape nº
1436802 e RAUL FERRAZ GOMINHO LEAL JARDIM, matrícula Siape nº 1658058, ambos
Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercer o encargo de substituto
simultâneo da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCPE
101.3, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª
Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria PRFN1/PGFN/ME nº 2.789, de 23 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, Seção 2, pág.17.
ELAINY MORAIS GONÇALVES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 14.520, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria GME n°
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "b", do
art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa
nº 89, de 13 de dezembro de 2022, e no Processo nº 19975.135027/2022-47, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Pretória na África do Sul, em
regime de execução integral, da servidora CAROLINE ISRAEL PIO, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula Siape nº 1569570, em
exercício na Coordenação de Legislação Previdenciária do Departamento de Centralização
de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionado à
vigência do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da referida unidade
ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI