DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.132086/2022-63, resolve:
Dispensar VIVIAN BOSAIPO DO VALE DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1050438, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Demandas de Órgãos de
Controle, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 101.3, a partir de 2 de janeiro de 2023.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.132086/2022-63, resolve:
Designar PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS FILHO, matrícula SIAPE
n° 1271699, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de
Demandas de Órgãos de Controle, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3, a partir de 2 de janeiro de
2023.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.526, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 03
de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.110141/2022-84, resolve:
Designar ADRIANA BATISTA ANTUNES, sem vínculo, matrícula SIAPE nº 13381746 e
NÉLIDA MARIA CABRERA DURAND, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0666183, para
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, desta Secretaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, revogando a
Portaria nº 5809, de 24/05/2022.
Documento assinado eletronicamente
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.155586/2022-29, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TAUANA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1545657, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 14.446, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 19975.135845/2022-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos servidores públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno dos servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Ebserh assegurar que os servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
SERVIDOR(A)
CARGO
MATRÍCULA SIAPE
Carlos Alberto Gervason de Macedo Júnior
Médico
4521347
Kátia da Costa Pereira
Fisioterapeuta
1567615
Luis Gustavo de Barros Tavares Frederico
Médico
2562229
Marco Antônio Gasparetto
Médico
561171
Patrícia Salles Soares
Enfermeira
1734488
Vera Neuza Lemos
Enfermeira
1575550
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 14.471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
19975.135841/2022-61, resolve:
Art.
1º
Autorizar
a
alteração
de
exercício
do
empregado
público Valter Vinicius Alves Teodoro, matrícula
nº 08803-0,
Técnico Operacional -
Produção, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB, para composição da
força de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, por tempo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.714,46 (dez mil, setecentos e
quatorze reais e quarenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos
trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao INPI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 14.482, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
processo nº 19687.103562/2022-84, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rafael
Bastos de Souza, matrícula nº 13098-35, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários,
do quadro
de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços do Ministério da Economia - SDIC/ME, por tempo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 21.687,83 (vinte e um mil,
seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SDIC/ME assegurar que o empregado colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 14.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo n.º 50500.062926/2020-88, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Iêsa Maria
Franco de Sá Barbuda, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura - MInfra,
movimentada pela Portaria n.º 17.643, de 23 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 29 de julho de 2020, seção 2, págs. 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.515,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.145051/2022-40, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CLARICIA SOUZA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VICENTE DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 02 de novembro de 2022, com fundamento no
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