DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 449, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a VICENTE LOPES DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE 539597, cargo Artífice de Mecânica, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.005310/2021-13).
TARCISIO CLESIO DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SEGAD/CE Nº 450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA DE FÁTIMA LOPES
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 539450, , cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III,
do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 16%
(dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei
13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP.
25016.000610/2021-06).
TARCISIO CLESIO DE OLIVEIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria nº 425, publicada no
DOU nº 51, de 16/03/2022, combinada com a Portaria FNS nº 6, publicada no DOU nº 56,
de 23/03/2022, resolve:
Designar GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS, para substituir, nos períodos de
02/01/2023 a 05/01/2023 e 09/01/2023 a 10/01/2023, o Superintendente Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, CCE-1.13, em virtude de férias do titular.
FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP 25023.000883/2022-34, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor CRISPIM CARVALHO DA SILVA FILHO, matrícula
SIAPE n.º 470042, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à
Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS n°
108/2021 (extrato publicado no DOU Nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 3), firmado
entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representado por sua
Secretaria Estadual de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná e à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 1.011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a VERONICA MACIEL MELLO DA SILVA, na qualidade
de Cônjuge, com base nos art. 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para
cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 § 1º e § 4º da EC 103/2019, será o valor do
último provento do ex-servidor SERGIO HENRIQUE MELLO DA SILVA, em sua Matrícula
SIAPE nº 1199765, sendo ativo permanente do cargo de Auxiliar de enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento,
em 20/11/2022. (Processo nº 33374.166175/2022-11)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA HFB Nº 1.012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a CAROLINA D'ANGELO ARIOSA, na qualidade de
Cônjuge, com base nos art. 215 e 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos
da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo
do benefício, conforme artigos 23 e 24 § 1º e § 4º da EC 103/2019, será o valor do último
provento do ex-servidor JOSÉ ROBERTO RAMOS ARIOSA, em suas Matrículas SIAPE nº
0622975 e 6622975, sendo aposentado em ambas no cargo de Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu falecimento, em
22/11/2022. (Processo nº 33374.167195/2022-00).
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA HFB Nº 1.014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA APARECIDA JARDIM AFONSO,
matrícula SIAPE nº 1109744, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 4% (quatro por cento) de anuênio e as
demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.135194/2022-98)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA HFB Nº 1.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NICOLE ASCER, matrícula SIAPE nº
0648307, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro
de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por
cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº
33374.039685/2021-28)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar DEOCLECIANO SOUSA CHAVES PEIXOTO, matricula SIAPE 3001534,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04,
código nº 36.0006, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da
Secretaria Especial de Saúde Indígena.
REGINALDO RAMOS MACHADO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora MELISSA SILVA MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1578360,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT V, na Coordenadoria de Mediação e Análise (COMEA/GAMAF/GGOFI/DIRAD/DIFIS).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, a partir do dia 26/12/2022, a servidora IVNA MAURO CRUZ, Matrícula
SIAPE nº 2316998, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
de Assessor - CCT V, na Assessoria Normativa dos Produtos (ASSNT/DIRAD/DIPRO), ficando
dispensada, a partir do dia 26/12/2022, a servidora LUCIANA FINELLI BARROS, Matrícula
SIAPE nº 1620985, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 1.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo
em vista o disposto nos arts. 12 e 14, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Delegar, no período de 23 a 27 de janeiro de 2023, competência
específica à assessora Flávia Baptista Nóbrega Moreira da Terceira Diretoria da ANVISA
para aprovação de:
I - solicitação, reprogramação e interrupção de férias de servidores vinculados
diretamente à Terceira Diretoria;
II - capacitação individual, no país, de servidores lotados em unidades
supervisionadas pela Terceira Diretoria;
III - nomeação/exoneração em cargos comissionados técnicos de unidades
supervisionadas pela Terceira Diretoria;
IV - designação/dispensa de substitutos de unidades supervisionadas pela
Terceira Diretoria;
V - licença capacitação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela
Terceira Diretoria;
VI - afastamento para pós-graduação de servidores lotados em unidades
supervisionadas pela Terceira Diretoria;
VII - horário especial de servidores vinculados diretamente à Terceira Diretoria;
e
VIII - concessão ou interrupção de jornada reduzida de trabalho com redução
proporcional de vencimentos de servidores lotados em unidades supervisionadas pela
Terceira Diretoria.
Art. 2º Delegar, no período de 23 a 27 de janeiro de 2023, competência
específica à assessora Flávia Baptista Nóbrega Moreira da Terceira Diretoria da ANVISA
para expedir cartas e ofícios nos termos do § 4º do art. 214 do Regimento Interno da
Anvisa - Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX MACHADO CAMPOS